Execução de Título Extrajudicial 1006099-16.2021.8.26.0007 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006099-16.2021.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. 1) Fls. 996/1000: defiro. Expeça-se ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) das partes executadas, Emerson Pinheiro da Silva e Arcatech Publicidade e Logística Ltda, CPF/MF nº 18343858816 e 17150476000101, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo por ora desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2) No mais, aguardem-se as respostas por sessenta dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. Indefiro, por ora, a realização de pesquisa SISBAJUD, uma vez que a última tentativa de busca de ativos foi realizada recentemente (fls. 908/912), não havendo indícios de qualquer alteração da condição financeira da parte devedora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido. TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Manifeste-se a parte exequente, em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. 1) Defiro a realização de pesquisas pelas ferramentas INFOJUD e RENAJUD. - ADV: LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP)

29/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 01:09

Publicação

03/02/2026, 05:30

Publicação

02/02/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. 1) Peças sigilosas e fls. 886/887: defiro a penhora do valor descrito abaixo, na modalidade de repetição programada, via sistema SISBAJUD, em face da parte executada.Custas (peças sigilosas). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:03

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 18:02

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:35

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:34

Ato ordinatório

17/12/2025, 23:32

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO executada: Sisbajud - fls. 473/481 e 667/678 (Negativa - 31/12/2024) Renajud - fls. 554/556 Infojud - fls. 557/566 Ofícios - fls. 574, 761/765, 770/776, 831 e 837 Certidão premonitória DETRAN/SP - fls. 768/769 Penhora de créditos - fls. 636 SNIPER - fls. 701/707 Censec - fls. 721/724 SERPJUD - 816/831 PREVJUD- 792/815 3) Realizadas as pesquisas de praxe e inexistindo (outros) bens penhoráveis, declaro o processo suspenso nos termos do artigo 921, caput, inciso III e §§1º e 2º, do CPC. Anote-se. A suspensão perdurará pelo prazo de 1 (um) ano. Durante esse período não serão praticados atos processuais, nos termos do art. 923 do CPC excetuadas as providências consideradas urgentes (entre as quais não se incluem pesquisas de bens), Pelo mesmo prazo de 1 ano, fica suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada, e não simplesmente solicitar a realização de novas pesquisas ou outras diligências para a localização de bens. Int. - ADV: FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP), FELIPE VILLELA GASPAR (OAB 364093/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), PAULO RENZO DEL GRANDE (OAB 345576/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP) Intimação - Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco Daycoval S/A - Arcatech Publicidade e Logística Ltda - - Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. 1) Peças sigilosas: Indefiro, por ora, a realização de pesquisa SISBAJUD, uma vez que a última tentativa de busca de ativos foi realizada recentemente (667/678 - Negativa - 31/12/2024), não havendo indícios de qualquer alteração da condição financeira da parte devedora. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Pesquisas infrutíferas Autos arquivados Desarquivamento com pedido de bloqueio de ativos financeiros via Bacenjud/Sisbajud, bem como de pesquisas de bens junto aos sistema Infojud e Renajud Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada Recurso provido." TJSP; Agravo de Instrumento 2091525-97.2021.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas - 10ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) 2) Neste sentido, de acordo com decisão de fls. 732/736, anoto, para fins de controle, que já foram efetuadas as seguintes diligências nos autos para a localização de bens da parte

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO executada: Sisbajud - fls. 473/481 e 667/678 (Negativa - 31/12/2024) Renajud - fls. 554/556 Infojud - fls. 557/566 Ofícios - fls. 574 Penhora de créditos - fls. 636 SNIPER - fls. 701/707 Censec - fls. 721/724 2) Em prol dos princípios da celeridade e efetividade processual: A) PEDIDO DE PESQUISA DE BENS e INCLUSÃO SERASAJUD: Informe a parte exequente, sob pena de preclusão, se possui interesse na realização das seguintes pesquisas pelo juízo para a localização de bens da parte executada: SERP-JUD e PREVJUD. Informe a parte exequente, ainda, sob pena de preclusão, se pretende a inclusão da dívida em nome da parte executada no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Deverá a parte exequente informar, EM PETIÇÃO ÚNICA, todos os sistemas a serem pesquisados/oficiados, providenciando, ainda, o recolhimento de todas as despesas pertinentes (Provimento CSM nº 2.684/2023), por CPF/CNPJ a ser pesquisado/oficiado, sob pena de preclusão. Prazo: 5 dias. B) OFÍCIO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS: Sem prejuízo (fls. 728/730) Intimação - ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Paulo Renzo Del Grande (OAB 345576/SP), Felipe Villela Gaspar (OAB 364093/SP), Lucas Rocha de Castro (OAB 378195/SP) Processo 1006099-16.2021.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Arcatech Publicidade e Logística Ltda, Emerson Pinheiro da Silva - Vistos. 1) Anoto, para fins de controle, que já foram efetuadas as seguintes diligências nos autos para a localização de bens da parte defiro, desde já, a expedição de ofício para localização de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente assinada por esta magistrada, como ofício judicial para obtenção de informações sobre bens endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc.) da parte executada Arcatech Publicidade e Logística Ltda e Emerson Pinheiro da Silva, CNPJ/CPF nº 17150476000101 e 18343858816, perante órgãos públicos e privados, tais como CNSEG, SUSEP, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas de telefonia, concessionárias de serviços públicos etc., devendo a parte exequente providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e entregá-las diretamente aos órgãos, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo, no prazo de 30 dias, por email ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. C) PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL: Para análise de eventual pedido de penhora de imóvel, deverá a parte exequente juntar certidão atualizada do registro do bem, observando-se que a pesquisa ARISP pode ser realizada diretamente pela parte interessada, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, exceto nos casos em que é beneficiária da justiça gratuita. D) PEDIDOS DE PESQUISAS à B3 (BM&F BOVESPA), CETIP e CVM: Fica, desde já, indeferido eventual pedido de expedição de ofício à B3 (BM&F BOVESPA), CETIP e CVM, pois as informações relativas a eventual titularidade de ações e direitos da parte executada são alcançáveis pelo Sistema Sisbajud, conforme se pode extrair do Comunicado CG nº 148/2019 da Corregedoria-Geral de Justiça, e os Ofícios Circulares nº 18 e nº 63 do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Pedido de expedição de Ofícios à B3, CETIP e CVM. Desnecessidade. Entidades cujas informações são abrangidas pela pesquisa Sisbajud. Recurso não provido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2284165-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Roberto Mac Cracken Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/10/2023; Data de Registro: 27/10/2023) E) PEDIDOS DE MEDIDAS ALTERNATIVAS: Indefiro, desde já, e por ora, eventual pedido de suspensão da CNH e bloqueio do passaporte e do cartão de crédito da parte executada. A matéria foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça no ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP, determinando-se a suspensão do exame de pedidos referente ao tema na origem ou em recursos (art. 1.037, II, CPC). A propósito: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Suspensão da CNH do coexecutado - Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção, de modo subsidiário, dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC - Matéria que está suspensa por determinação do C. STJ, de todos os feitos e recursos pendentes e que versem sobre a questão análoga ao que fora decidido nos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137) - Decisão anulada de ofício - Recurso prejudicado." (TJSP; Agravo de Instrumento 2108765-60.2025.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2025; Data de Registro: 28/04/2025) F) CERTIDÃO PARA FINS DO ART. 828 DO CPC: Servirá a presente decisão, caso haja interesse da parte exequente, como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho, à 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em que são partes: exequente Banco Daycoval S/A, CNPJ/CPF nº 62.232.889/0001-90 e executados Arcatech Publicidade e Logística Ltda e outro, CNPJ/CPF nº 17150476000101 e 18343858816, cujo valor da causa é R$ 110.932,60 (CENTO E DEZ MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. A parte exequente fica ciente, desde já, que, sendo as pesquisas deferidas acima infrutíferas ou insuficientes para a satisfação integral do débito, O PROCESSO SERÁ SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 921, CAPUT, INCISO III E §§1º E 2º, DO CPC, e que eventual pedido de desarquivamento somente será autorizado se a parte exequente efetivamente indicar e comprovar a alteração da situação patrimonial da parte executada. Int.

26/05/2025, 00:00

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