Execução de Título Extrajudicial 1002510-56.2024.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002510-56.2024.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

19/02/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 11:56

Publicação

22/01/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002510-56.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Construtek Reforma e Manutencao Predial Ltda e outro - Vistos. 1. Petição retro: defiro. Fica o feito suspenso por um ano (CPC - art. 921, par. 1º), arquivando-se os autos provisoriamente. Providencie a z. Serventia as devidas anotações. 2. Após, persistindo o estado atual do processo, deverá o processo ser arquivado (CPC art. 921, par. 2º), independentemente de intimação, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente(CPC art. 921, par. 4º). Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 17:05

Sem descrição

21/01/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 11:32

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 15:00

Publicação

13/11/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002510-56.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Construtek Reforma e Manutencao Predial Ltda e outro - Manifeste-se a parte ativa, no prazo de 15 dias, sobre o resultado negativo da pesquisa de bens juntado aos autos. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

13/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:07

Ato ordinatório

12/11/2025, 16:33

Documento (Ofício)

12/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:31

Publicação

25/09/2025, 01:24

Documentos

Intimação

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002510-56.2024.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Construtek Reforma e Manutencao Predial Ltda e outro - Vistos. 1- Descabido o deferimento do pedido de expedição de ofícios à SUSEP e CNSEG objetivando solicitar informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros. Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem. São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Execução fundada em título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada. Insurgência. Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD. Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos. Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; 2- No mais, tendo em vista que a exequente não cumpriu a determinação de fls. 220, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)

25/09/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Sem descrição

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

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