Procedimento Comum Cível 1000931-61.2014.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000931-61.2014.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/03/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Oficie-se à Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais e Municipais - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Municipais, autos de nº. 0500025-31.2014.8.26.0077, para que o Juízo providencie o levantamento da averbação "AV. 09" da Matrícula do CRI de Birigui-SP, através da Central de Indisponibilidade, como determina o CNJ, nos termos da decisão de fl.1.281, servindo esta, bem como aquela, de ofício. Intime-se. - ADV: GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Fls. 1508/1512: ciente sobre as informações prestadas pela Prefeitura Municipal de Birigui, nos termos solicitados pelo último parágrafo da decisão de fls. 1501/1503. No mais, conforme já exposto também na decisão retro, sobreste-se o feito por 60 dias, conforme requerido pela exequente. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Dessa maneira, destaco que o quadro preferencial fora devidamente estabelecido e seu mérito definitivamente julgado já que os próprios recursos interpostos pelas partes já apresentaram seu resultado sem qualquer modificação na decisão de piso. Ao juízo, neste momento, compete somente o seguimento com os pagamentos. O pedido de suspensão do feito por 60 dias não encontra óbice. Contudo, mister que a Prefeitura Municipal esclareça a divergência apontada em fls. 1497, além de informar nos autos se há execução fiscal em andamento, para que o juízo possa se orientar quanto à liberação de valores. Esta última solicitação é de ordem deste juízo. Intime-se, por portal, para que o ente público se manifeste em 05 dias. Birigui, 18 de novembro de 2025. - ADV: LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Fl. 1487: de proêmio, aguarde-se nos termos da decisão de fl. 1483. Após o decurso do prazo, tornem conclusos para análise do petitório da exequente. Intime-se. - ADV: LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. 1 - Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 1474/1480 que deu provimento ao recurso interposto pela municipalidade, para que o valor destacado à meação da ex-cônjuge também seja utilizado integralmente para o pagamento do crédito tributário decorrente do IPTU do imóvel, observando-se a preferência já reconhecida do crédito de natureza alimentar. 2 - Intime-se a municipalidade, por portal eletrônico, dando-lhe ciência e para que se manifeste, no prazo de 15 dias, pleiteando o que entender necessário. 3 - Por fim, esclareça, a parte exequente, o petitório retro, no prazo de 05 dias. 4 - Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Diante do certificado à fl. 1469, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, pleiteando o que entender necessário. Intime-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Ante a certidão de fl. 1460, cumpre informar que os valores serão transferidos com a incidência da correção. Intime-se. - ADV: FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Fls. 1449/1455: cumpra-se o v.Acórdão que negou provimento ao recurso. Desse modo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 1360/1363, no que tange a transferência dos valores ao feito n. 0003923-31.2022.8.26.0077. Intime-se. - ADV: IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP)

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Fls. 1445/1446: Ciência às partes acerca do r. despacho que deferiu a tutela recursal e determinou a suspensão dos efeitos da decisão agravada até o julgamento do agravo de instrumento. Dessa forma, aguarda-se o julgamento definitivo do referido recurso. Intime-se. - ADV: IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1000931-61.2014.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - Jose Carlos Ramos Navarro - Auricelia Magalhães Navarro - - Rosilene Bernecoli e outros - Valéria Cristina de Oliveira - Auricélia Magalhães Navarro - - VILMA RUAS DOS SANTOS BARBOSA e outros - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se comunicação do Egrégio Tribunal a respeito dos efeitos de recebimento do recurso ou até o julgamento deste. Intime-se. - ADV: VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 159336/SP), LARISSA APARECIDA DE ANDRADE (OAB 463020/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP), IVETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA (OAB 244630/SP), ADILSON DE BRITO (OAB 285999/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

05/06/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000931-61.2014.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bianca Ferreira do Nascimento - André Simon Júnior - - Jose Carlos Ramos Navarro - Fls. 310/329: Deverá a requerente realizar o peticionamento nos autos do incidente de cumprimento de sentença formado (1000931-61.2014.8.26.0077/01). - ADV: FLAVIA NOMURA BOSCOLO RIEMMA (OAB 311865/SP), ARNON RECHE FUGIHARA (OAB 193695/SP), WILLIAN REINALDO ESTEVAN (OAB 300594/SP)

05/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 10:32

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:00

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

—

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Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

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