Execução de Título Extrajudicial 1006227-13.2023.8.26.0477 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006227-13.2023.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006227-13.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Rogerio Pereira da Silva Emporio ("adega Nota 10") - - Rogério Pereira da Silva - Vistos. 1. Fls. 262-266: As partes noticiaram a celebração de acordo para a composição amigável do litígio, nos termos do artigo 840 do Código Civil, requerendo sua homologação. O acordo apresentado atende aos requisitos legais, estando devidamente assinado pelas partes e/ou por seus procuradores, com cláusulas claras e exequíveis. 2. Assim, homologo o acordo e defiro a suspensão da execução até o cumprimento integral da obrigação. 3. Satisfeita a obrigação o exequente deverá informar a este juízo para fins de baixa e extinção do presente feito. O silêncio, decorridos mais de 30 (trinta) dias do prazo do acordo, será interpretado como satisfação da obrigação e extinção do processo. 4. Caso não adimplida no prazo previsto, a execução retornará seu curso regular, tal como determina o artigo 922 do Código de Processo Civil e seu parágrafo único. Intime-se. - ADV: DARHIN DE SOUSA JAZE (OAB 502428/SP), DARHIN DE SOUSA JAZE (OAB 502428/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006227-13.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Rogerio Pereira da Silva Emporio ("adega Nota 10") - - Rogério Pereira da Silva - Vistos. Recebo a manifestação da parte executada, a qual integra o processo na presente data. Anote-se em sistema a representação processual. Intime-se a exequente se manifeste sobre o petitório de fls. 255/257, no prazo de dez dias. Após, tornem-me os autos conclusos para prosseguimento. Int. - ADV: DARHIN DE SOUSA JAZE (OAB 502428/SP), DARHIN DE SOUSA JAZE (OAB 502428/SP), JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

28/04/2026, 00:00

Publicação

08/04/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006227-13.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:03

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:22

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/04/2026, 14:54

Documento (Mandado)

07/04/2026, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 15:14

Publicação

11/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006227-13.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - Vistos, 1. Expeça-se mandado para intimação da parte passiva, nos termos da decisão de fls. 217-218, no mesmo endereço de fl. 236. 2. As regras do art. 212, §§ 1º e 2º, do CPC decorrem da lei, o que será observado. 3. A aferição de aplicabilidade da citação por hora certa é restrita ao Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, por inteligência do art. 252 do Código de Processo Civil, devendo ser observada, se o caso. Intime-se - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:16

Mero expediente

10/03/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:51

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006227-13.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fg7 Comércio e Distribuição de Bebidas - Eirelli - 1 - Fls. 216: Defiro a penhora do veículo GM/Meriva Maxx, 2006, Placa DSB8289, que consta em nome do(a) executado(a), sendo bloqueada sua transferência a terceiros através do sistema Renajud, conforme detalhamento que segue. Por celeridade, serve a presente decisão assinada digitalmente, por cópia impressa, em conjunto com o extrato de bloqueio do sistema RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2 - Intime-se a parte executada, pelo DJE, na pessoa do(a) advogado(a) constituído(a), acerca da penhora do bem (art. 841, caput e §1º do CPC). 3 - Informada a localização do veículo e recolhidas as diligências necessárias (R$111,06), diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino sua remoção (Súmula 19 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando a parte exequente nomeada como depositária a partir do seu recebimento, cabendo-lhe entrar em contato diretamente com o(a) Oficial de Justiça que for designado(a) para a concretização do ato, independentemente de qualquer intervenção do cartório judicial, nos termos do art. 1.025 das NJCGJ. 4 - Efetivada a medida, fica a parte exequente desde já intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. 5 - Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar documentalmente nos autos a cotação do veículo no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço habitualmente praticadas. Cumpre ao(à) exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando documentalmente nos autos, caso existentes. 6 - Por fim, deverá indicar se deseja a adjudicação ou a alienação do bem, requerendo e providenciando oportunamente o necessário para sua efetivação. 7 - Serve a presente decisão também como Mandado de Penhora, Apreensão e Remoção do bem e de intimação do(a) executado(a) acerca da penhora, caso não possua patrono constituído nos autos (art. 841, §3º, CPC). Se necessário for, ficam desde já deferidos o REFORÇO POLICIAL e o ARROMBAMENTO para a efetivação do ato, servindo a presente decisão, por fim, também como ofício de solicitação ao BPM local. 8 - De todos os atos ora determinados, no caso de restar pendente apenas a intimação da parte executada acerca da penhora, seja feita por carta (art. 841, §2º, CPC), direcionada ao endereço da citação ou ao último informado nos autos, após oportuna intimação para recolhimento da taxa necessária para tanto, restando observado, nessa hipótese, que a mesma será plenamente válida em caso de mudança de endereço sem a devida comunicação ao juízo (art. 841, § 4º, CPC). 9 - No mais, em caso de inércia da parte exequente por prazo igual ou superior a 15 dias, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

05/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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