Execução de Título Extrajudicial 1014215-88.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1014215-88.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014215-88.2019.8.26.0004/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplente é ato que prescinde do concurso do judiciário, pois pode e deve ser efetuado pela parte interessada, a seu ônus, pois sendo ato restritivo de direitos não pode a parte se ocultar em decisão judicial. Diante disso, o parágrafo 3º do art. 782 do CPC, 2015, só pode ser entendido na mesma forma de como ocorre com o art. 828 do mesmo Códex. Assim, defiro tão somente, fornecida a memória atualizada do débito, em 15 dias, seja efetuada certidão com o tipo de ação, pedido, pedido da parte de negativação e cópia da presente decisão. Caberá ao órgão competente a análise dos requisitos para a inclusão no cadastro de inadimplentes, por conta e risco da parte interessada. Ressalte-se que a emissão de certidão de admissão da execução para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, é feita de maneira totalmente automática pelo próprio advogado ou pela parte com perfil Jus Postulandi, consoante procedimento disposto no INFOEPROC 56, disponível no link https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=73. Intime-se.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1014215-88.2019.8.26.0004/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas pelo novo sistema, nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se a parte interessada no prazo eventualmente já determinado. Na omissão, o exequente em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Int. Local: São Paulo

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014215-88.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10142158820198260004. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicação

05/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014215-88.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:21

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 11:04

Publicação

03/03/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014215-88.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1) Fls. 557: Em que pese a manifestação apresentada pela nobre Defensoria Pública, entendo que o Estado, ao assumir a função de curador especial, tem a obrigação de tutelar pessoa passível de representação em processo sem o exercício do contraditório. Assim, à primeira vista, tratando-se de atividade pública de defesa compulsória, os fatos devem ser considerados controvertidos, não sendo possível a concordância com o pedido. Diante disso, recebo a manifestação como embargos à execução, os quais são julgados no bojo da execução, por razões de celeridade processual. Não tendo sido apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, mantendo-se íntegra a execução. Sem condenação em honorários, sendo defesa obrigatória. Abra-se vista a defensoria para ciência. 2) Proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto de renda do(s) executado(s), via sistema Infojud, bem como pesquisa de veículos via Renajud. 3) Providencie o exequente a juntada da memória atualizada do débito, prazo de 15 dias. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2026, 18:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00