Execução de Título Extrajudicial 0006164-53.2010.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0006164-53.2010.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - No prazo de 15 dias, providencie a parte autora o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica. - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre prosseguimento do feito, tendo em vista o mandado de constatação retro juntado. Nada Mais. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vistos. A penhora do faturamento da parte executada é plenamente possível. Mas seu sucesso depende: (i) da existência de controle de contabilidade mínimo da ré (caso contrário não há como se acompanhar o dinheiro) e com indicação de local físico de trabalho próprio ou escritório de contratado para tal fim; e, mais importante, (ii) de acompanhamento efetivo por perito contábil nomeado pelo Juízo mediante pagamento pela exequente, ou indicado pela própria parte, sob sua responsabilidade. Às vezes, o custo da penhora supera o do crédito, pelo que exequentes dispensam sua realização. Deverá o credor providenciar a juntada de planilha atualizada de débito. Após o retorno do mandado constatação deverá o exequente informar se insiste na constrição. DEFIRO, a requerimento específico do Credor, a (i) constatação de regularidade de funcionamento da empresa executada Magaziane Cremonezi Ltda Epp 71.589.451/0001-54 no endereço Rua Bernardino de Campos, 3471 Centro São José do Rio Preto, SP, CEP 15015-300. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP)

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Fls. 766: ciência ao requerente. - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vistos. Ao recolhimento da taxa para os atos abaixo, em até 15 dias. Sem recolhimento, remetam-se para fila digital de arquivo. Recolhida, providencie-se: Pesquisa RENAJUD com bloqueio de transferência de veículos em nome da parte executada. Em sendo frutífera a busca, a parte exequente terá o prazo de 15 dias para formalizar a penhora, avaliação e remoção do bem, sob pena de levantamento da constrição de circulação e arquivamento dos autos. Somente em caso de não localização do veículo, após diligência da parte, é que o bloqueio de circulação será imposto no cadastro do veículo. Anoto, ademais, que não sendo possível a constatação imediata de existência fática dos bens (que podem ter sido vendidos, extraviados, perdidos ou outro) nem seu estado (podem estar destruídos), não se cogita, e nem se poderia, de excesso em abstrato. Para além da obrigação do exequente, acima delineada, compete ao executado, se alegar excesso, provar que os bens existem e seu estado, disponibilizando aquele que paga a dívida para penhora. Ao exequente, por ser de seu exclusivo interesse, compete verificar o prontuário dos bens para ciência de restrições de alienação ou débitos existentes. Com o resultado da pesquisa, abra-se vista ao Exequente para manifestação em até 30 dias. Sem requerimento as restrições serão levantadas e o feito remetido para arquivo. Intime-se. - ADV: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP)

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Manifeste-se a parte autora acerca dasrespostas dos ofícios, já juntadas aos autos, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para verificar a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada (PGBL ou VGBL) em nome do(s) executado(s) supra, bem como a qual fase correspondem os ativos eventualmente encontrados, se à fase de aplicação OU à fase de pagamento do beneficio. SOMENTE em caso de NÃO estar na fase de resgates mensais(verba salarial), o que se assemelharia, portanto, a uma aplicação financeira, o que, ainda, não estaria protegido pelo Art 833, IV e X, do CPC, proceda-se à efetivação do bloqueio do valor encontrado no respectivo plano de previdência com sucessiva transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, perante o Banco do Brasil S/A, agência 5598-0 Fórum São José do Rio Preto, comunicando-se este Juízo. Este despacho valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected] em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Rocha de Castro (OAB 136574/SP), Aloysio Franz Yamaguchi Dobbert (OAB 61979/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vista ao autor da pesquisa e bloqueio Renajud. Prazo: quinze dias.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angela Rocha de Castro (OAB 136574/SP), Aloysio Franz Yamaguchi Dobbert (OAB 61979/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil Sa - Reqdo: Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vista ao banco requerente do resultado negativo da pesquisa Renajud. Prazo: quinze dias.

16/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 06:05

Publicação

23/01/2025, 01:53

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

22/01/2025, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 12:52

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0006164-53.2010.8.26.0576 (576.01.2010.006164) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Magaziane Cremonezi Ltda Epp - Vistos. DEFIRO a expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), para verificar a existência de eventuais ativos financeiros de previdência privada (PGBL ou VGBL) em nome do(s) executado(s) supra, bem como a qual fase correspondem os ativos eventualmente encontrados, se à fase de aplicação OU à fase de pagamento do beneficio. SOMENTE em caso de NÃO estar na fase de resgates mensais(verba salarial), o que se assemelharia, portanto, a uma aplicação financeira, o que, ainda, não estaria protegido pelo Art 833, IV e X, do CPC, proceda-se à efetivação do bloqueio do valor encontrado no respectivo plano de previdência com sucessiva transferência para conta judicial vinculada ao presente feito, perante o Banco do Brasil S/A, agência 5598-0 Fórum São José do Rio Preto, comunicando-se este Juízo. Este despacho valerá como ofício, devendo a parte interessada providenciar seu encaminhamento. Tratando-se de providência de seu exclusivo interesse, fica dispensada comprovação de envio no processo, presumindo-se-a para todos os efeitos. O prazo de resposta, que será de 30 dias ressalvado ordem diversa, é contado para certificação de prazo diretamente após vencidos os 15 dias da disponibilização do Ofício no processo. Vencidos os 45 dias, com certidão de transcurso de prazo sem resposta, somente haverá reiteração em caso de comprovação da postagem anterior na petição seguinte da parte Exequente. A resposta ao presente ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional [email protected] em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ALOYSIO FRANZ YAMAGUCHI DOBBERT (OAB 61979/SP), ANGELA ROCHA DE CASTRO (OAB 136574/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)

16/07/2025, 00:00

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