Execução de Título Extrajudicial 1001443-82.2025.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001443-82.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1001443-82.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Erica Casares Regina - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Manifeste-se a parte exequente requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)

11/05/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/03/2026, 04:13

Documento (Certidão)

24/02/2026, 06:17

Expedição de documento (Carta)

23/02/2026, 12:10

Ato ordinatório

21/02/2026, 09:57

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 20:22

Publicação

10/02/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001443-82.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Erica Casares Regina - Vistos. Por ora, intime-se para recolhimento das custas, possibilitando a intimação acerca da penhora, conforme previamente determinado às fls.: 140. Intime-se. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 14:28

Mero expediente

09/02/2026, 13:18

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 00:14

Publicação

24/01/2026, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001443-82.2025.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Erica Casares Regina - Convertida em penhora o bloqueio realizado, dispensando a lavratura de termo conforme §5º do art. 854 do CPC. Intime-se a parte executada através de seu patrono constituído nos autos da penhora realizada através do sistema Sisbajud, bem como para, requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de dez (10) dias, nos termos do artigo 847 do CPC. Caso a parte executada não esteja representada por advogado, providencie a parte exequente em 10 dias os meios para intimação através da via postal sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO ALCANTARA SPINOLA (OAB 78494/SP), ROSECLÉIA MORETI ALCANTARA SPINOLA (OAB 459051/SP)

22/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 09:00

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Alcantara Spinola (OAB 78494/SP), Rosecléia Moreti Alcantara Spinola (OAB 459051/SP) Processo 1001443-82.2025.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Erica Casares Regina - Tendo em vista manifestação de fls. 63/66, ante a desocupação voluntária do imóvel ocorreu a perda do objeto no tocante ao despejo. Defiro o pedido de conversão da presente ação tal como requerido. Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, corrigindo-se no Distribuidor. Corrija-se o valor da causa, a fim de constar o débito no valor de R$ 28.071,85. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, considerado suficiente. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. O exequente solicitou forma de tramitação do processo "EXPRESSA", de modo que, nos termos do art. 191, caput, e 240, §1º, ambos do CPC, decorrido o prazo acima mencionado sem o devido andamento por parte do exequente, por sua expressa anuência manifestada em sua petição inicial e também por este magistrado, impor-se-á a extinção do feito nos termos do art. 485, X do CPC. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é [Valor da Ação] ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Servirá o presente, também, assinado digitalmente, como ofício para inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes, conforme requerido na inicial, observando-se que a inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§3º e 4º, do CPC Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Cite-se no endereço de fls. 65 (Rua Ella Krause Bohen, nº 107, Bairro Jardim Centenário, Cidade de São Paulo/SP, CEP: 02882-080), providenciando a parte autora o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça ou a taxa para citação por carta via postal, no prazo de 10 dias. Int.

16/05/2025, 00:00

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