Execução de Título Extrajudicial 1004261-87.2020.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004261-87.2020.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10042618720208260002. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP), RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Vistos. PRIMEIRAMENTE, para fins de pesquisa PETRUS (RENAJUD), em nome da parte executada/pessoa física, deverá a parte exequente, recolher em 05 (cinco) dias, o valor de mais 01 (uma) UFESP. Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). O sistema PETRUS = Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:30

Publicação

05/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Providencie a parte interessada o recolhimento integral das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD (APENAS RENAJUD). Recolher em 05 (cinco) dias, o valor equivalente a 01 (uma) UFESP, por pesquisa. No silêncio, arquive-se independente de nova intimação. - ADV: TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP), RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:02

Ato ordinatório

04/03/2026, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/02/2026, 08:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 06:12

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:26

Publicação

22/01/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Para expedição de mandado de constatação dos bens, informe o exequente o endereço a ser diligenciado. - ADV: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

22/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:09

Documento (Certidão)

21/01/2026, 13:09

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 13:01

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Vistos. PRIMEIRAMENTE, para fins de pesquisa PETRUS (RENAJUD), em nome da parte executada/pessoa física, deverá a parte exequente, recolher em 05 (cinco) dias, o valor de mais 01 (uma) UFESP. Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). O sistema PETRUS = Portal de Consultas JUD é uma aplicação WEB que permite consultas de endereços da parte nos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal a partir do número do processo. O objetivo é centralizar as pesquisas em um só sistema, reduzindo assim a necessidade de repetição da mesma consulta em diversos sistemas Denota-se que se trata de um sistema seguro, extremamente abrangente e atualizado, devidamente conveniado ao Poder Judiciário, que proporciona uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto a pesquisa ora determinada é suficiente para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria das vezes e são realizadas por meio de ofícios que, quando respondidos, findam por serem tentativas infrutíferas. Ademais tal conduta implicaria em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor não são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de consequência, o interesse público, sendo que é dever doautorpromoveracitaçãoda parte ré, o que deve ocorrer em prazo razoável, sob pena de perpetuação do processo. Com a resposta das pesquisas ora determinadas, dê-se ciência à parte interessada por meio de ato ordinatório. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, independente de nova intimação. Int. - ADV: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004261-87.2020.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Losinox Ltda - Vistos. Fls. 6331/6332. 1- DA PENHORA Pelo presente, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, tomo por termo a penhora do automóvel abaixo descrito, de propriedade dos executados Mercado Açougue Jb Eireli-epp e Jackson Brito Damasceno, inscritos nos CNPJ/MF e CPF/MF sob os números respectivamente: 25.149.703/0001-07 e 066.858.175-18. I/MBENZ 310 DSPRINT - 1998/1998 - SP - PLACA: CMR-3374 FIAT DOBLO CARGO 1.4 - 2012/2013 - SP - PLACA: FDA-6870 Recolha a parte exequente em 05 (cinco) dias, o valor de 01 (uma) UFESP, por veículo. Com o recolhimento, providencie a serventia o registro da penhora, por intermédio do sistema RenaJud, cuja restrição deverá se limitar à transferência, por seu proprietário e, não, ao respectivo licenciamento, por ser obrigatório, para que possa circular, nos termos doart. 130 do CTN. Ademais, a rigor, o ato de licenciamento do veículo em si não acarretará prejuízo à execução, porquanto a penhora se manterá hígida, motivo pelo qual, perfeitamente, possível a liberação da regularização da situação. Sobre o tema, confiram-se os seguintes julgados: Agravo de Instrumento - Ação deexecução - Decisão que determinou a restrição delicenciamento, transferência e circulação dosveículos de propriedade do executado - Possibilidadeem relação à transferência e circulação-Determinação que tem como objetivo a efetividade daexecução - Restrição do Licenciamento Descabimento- Obrigação que decorre de lei - Recurso provido.(Agr. nº 2067850-86.2013.8.26.0000, Rel. Pedro Kodama, j. 11/02/14). AÇÃO DE EXECUÇÃO - BEM MÓVEL - VEÍCULOPENHORA - LIBERAÇÃO PARA LICENCIAMENTO -Bloqueiode bem móvel realizado através do sistema Renajud,como forma de penhora a garantir a execução.Bloqueio do veículo que deve se limitar a suatransferência pelo titular, inexistindo proibiçãolegal para que aquele, que se mantém na posse doveículo, realize o licenciamento anual do bem, parasua regular utilização. Veículo utilizado como formade trabalho, e como meio de transporte, de toda afamília do executado - Exequente que não se opõe aopedido de licenciamento, desde que a constrição realizada seja mantida hígida Decisão reformada. Agravo provido.(Agr. nº.0108878-68.2013.8.26.0000, Rel. Salles Vieira, j.21/11/13). AGRAVO.PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DEVEÍCULO PENHORADOS PARA O FIM DE LICENCIAMENTO.POSSIBILIDADE. PENHORA QUE NÃO OBSTA O USO DOS BENS.LICENCIAMENTO QUE É OBRIGAÇÃO LEGAL IMPOSTA PELO CTNE NÃO TRADUZ EM ATO DE DISPONILIDADE. LEVANTAMENTODA CONSTRIÇÃO PARA O FIM DE LICENCIAMENTO DOSVEÍCULOS, FICANDO MANTIDA A DESTINAÇÃO DOS MESMOSCOMO GARANTIA DA DÍVIDA. DECISÃO REFORMADA. RECURSOPROVIDO.(Agr. nº. 0072110-80.2012.8.26.0000, Rel. Paulo Alcides, j. 06/09/2012). 2- DA INTIMAÇÃO Registre-se que, no prazo de 15 (quinze) dias da ciência da penhora, a parte executada poderá por simples petição impugnar a regularidade da penhora, com fulcro no§ 1º, do art.917, doCPC/2015. CASSIO SCARPINELLA BUENO ensina: Novidade que merece ser evidenciada está no § 1º, que autoriza expressamente que eventuais questionamentos da penhora e da avaliação sejam realizados por meras petições, independentemente dos embargos. Para tanto, o executado deve observar o prazo de quinze dias da ciência do ato. (Novo Código de Processo Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2015, pág. 561). Providencie a parte exequente, em 05 (cinco) dias, as taxas postais necessárias à intimação dos executados com relação à penhora dos veículos, Depois, com o recolhimento, intime(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação. 3- DA CONSTATAÇÃO Providencie a parte exequente o recolhimento da quantia destinada à condução do oficial de justiça (03 UFESPs - R$ 111,06 por ato). Após, expeça-se mandados para descrição do bens e do seu estado de conservação dos veículos. Anoto que a medida é indispensável porque a penhora dependerá da descrição do bem e do seu estado de conservação, assim como da nomeação do depositário judicial. Int. - ADV: RICARDO RAMALHO LUIZ JUNIOR (OAB 451094/SP), TARIK FERRARI NEGROMONTE (OAB 295463/SP)

27/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

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