Retificação de Registro de Imóvel 1000738-53.2025.8.26.0629 - TJSP

Retificação de Registro de Imóvel 1000738-53.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:54

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 14:35

Publicação

17/04/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000738-53.2025.8.26.0629 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Benedita Cristina Pizol Battistucci - - Luis Antonio Battistucci - - Thalita Bretcht Batistucci - - Matheus Brecht Battistucci - - Gabriel Brecht Battistucci - - Mauricio da Rosa Battistucci - Neusa Aparecida Vaghetti - - Luiz Gonzaga Rossiti e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e outros - LARISSA ROMANI COLLIASO e outros - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias, conforme solicitado pela parte interessada. Decorridos, manifeste-se, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: LUCAS DAL COLETO PANNUNZIO (OAB 392996/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:05

Outras Decisões

16/04/2026, 13:44

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 14:36

Publicação

07/04/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000738-53.2025.8.26.0629 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Benedita Cristina Pizol Battistucci - - Luis Antonio Battistucci - - Thalita Bretcht Batistucci - - Matheus Brecht Battistucci - - Gabriel Brecht Battistucci - - Mauricio da Rosa Battistucci - Neusa Aparecida Vaghetti - - Luiz Gonzaga Rossiti e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ e outros - LARISSA ROMANI COLLIASO e outros - Vistos. 1) Intimem-se a parte autora e o Município de Tietê, para que esclareçam as questões apontadas pelo Oficial do Registro de Imóveis (f. 314-317), como requerido pelo Ministério Público. 2) Após, oficie-se novamente ao Oficial do Registro de Imóveis, para que esclareça se há risco de parcelamento irregular do solo. 3) Sem prejuízo, providencie-se a citação dos confrontantes, como requerido à f. 343. Ciência ao Ministério Público. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), LUCAS DAL COLETO PANNUNZIO (OAB 392996/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), PAULO FRANCHI NETTO (OAB 215270/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 16:39

Mero expediente

06/04/2026, 16:38

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 10:28

Documentos

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000738-53.2025.8.26.0629 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Benedita Cristina Pizol Battistucci - - Luis Antonio Battistucci - - Thalita Bretcht Batistucci - - Matheus Brecht Battistucci - - Gabriel Brecht Battistucci - - Mauricio da Rosa Battistucci - Neusa Aparecida Vaghetti - - Luiz Gonzaga Rossiti e outros - O pedido não comporta acolhimento. Saliento que, por ser figura tecnicamente inexistente na legislação processual civil, o mero pedido de reconsideração somente pode ser acolhido em situações excepcionalíssimas. Mostra-se imprescindível, para tanto, que a parte apresente motivos suficientes a justificarem a desconstituição ou a revisão da decisão anterior pelo próprio juízo que a prolatou, o que não ocorreu no caso. O inconformismo da parte autora, portanto, deveria ter sido intentado pelas vias adequadas. Além disso, em que pesem os argumentos apresentados, verifica-se que a decisão de fls. 239/242 foi expressa ao determinar a necessidade de citação dos demais confrontantes ainda não citados. Embora se reconheça a regra do art. 213, §10º, inciso I, da Lei nº 6.015/73, o caso em análise versa sobre retificação de área de imóvel de grande extensão territorial, com considerável número de confrontantes e peculiaridades geográficas de elevada complexidade. Diante desse contexto, mostra-se prudente a citação de todos os confrontantes relacionados às fls. 229/233, conforme já determinado, medida que prestigia o princípio do contraditório e visa afastar eventual nulidade ou prejuízo a terceiros. Ante o exposto, não se verificando qualquer excepcionalidade a ensejar reconsideração, indefiro o pedido de fls. 253/257 e mantenho a decisão de fls. 239/242 por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), LUCAS DAL COLETO PANNUNZIO (OAB 392996/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000738-53.2025.8.26.0629 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Benedita Cristina Pizol Battistucci - - Luis Antonio Battistucci - - Thalita Bretcht Batistucci - - Matheus Brecht Battistucci - - Gabriel Brecht Battistucci - - Mauricio da Rosa Battistucci - Neusa Aparecida Vaghetti - - Luiz Gonzaga Rossiti e outros - 5. Para o regular andamento do feito: a) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, para apresentar a qualificação completa dos confrontantes não citados e respectivas custas, conforme fundamentação do item 1 e relação apresentada às fls.228/234, sob pena de extinção do feito. b) Providencie a serventia a intimação da União e posterior vinculação com a certidão de intimação através do portal eletrônico. c) Intime-se o Oficial de Registro Imobiliário, por e-mail, para que preste informações se há óbice para o registro imobiliário pretendido e se há risco de parcelamento irregular do solo, conforme pedido do Ministério Público à fl.88. d) Intime-se o Município de Tietê (Portal Eletrônico) para prestar esclarecimentos e respostas sobre a alegação de fechamento irregular de via pública, obstrução de servidão de passagem e inconstitucionalidade das normas municipais, envolvendo o imóvel objeto da lide (fls.138/146; 162/171). Prazo de 15 dias. e) Apresentada a qualificação e custas processuais pela parte autora (item a), providencie a serventia o cadastro processual dos confrontantes e emissão dos atos citatórios, inclusive publicação do edital (fl.87). Realizados os atos citatórios deverá ser emitida certidão descritiva do ciclo citatório. Faculto às partes a exibição de documentos, a exemplo de mapas, fotografias e declarações escritas, para fins de prova das limitações, confrontação, servidão de passagem e atributos do imóvel e área objeto da lide. Decorridos os prazos de resposta de todos os confrontantes, havendo novas contestações deverá ser oportunizada manifestação à parte autora. Após, a especificação de provas às partes. Em seguida, vista ao Ministério Público. Ao final, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: LUCAS DAL COLETO PANNUNZIO (OAB 392996/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000738-53.2025.8.26.0629 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Benedita Cristina Pizol Battistucci - - Luis Antonio Battistucci - - Thalita Bretcht Batistucci - - Matheus Brecht Battistucci - - Gabriel Brecht Battistucci - - Mauricio da Rosa Battistucci - Neusa Aparecida Vaghetti - - Luiz Gonzaga Rossiti e outros - Digam as partes, em 15 (quinze) dias e de forma objetiva, se pretendem produzir outras provas senão as que já constam dos autos. Caso positivo, especifiquem-nas e justifiquem a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: Prova documental: providenciar a imediata juntada de documentos eventualmente faltantes e/ou indicar, na forma e sob as penas da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros cuja exibição seja necessária nestes autos, providenciando-se o necessário; Prova pericial: indicar o(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) a produção da prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia e de especialidade técnica pretendidos(s), apresentando quesitos e indicando, querendo, assistente técnico, com sua qualificação; Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) cada testemunho. - ADV: CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), NATHALIA ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), LUCAS DAL COLETO PANNUNZIO (OAB 392996/SP), CRISTIANO BISCARO GROFF (OAB 145878/SP), SERGIO LUIZ PANNUNZIO (OAB 110479/SP)

24/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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