Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1002909-85.2023.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda -
Vistos. Fica deferida a penhora online dos ativos financeiros da parte executada na modalidade reiterada (teimosinha), com prazo de 30 dias, conforme requerido. Sendo infrutíferas, retire-se o sigilo, dando vista à parte exequente para manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. Com o bloqueio de valores, retire-se o sigilo e intime-se a parte executada. Em caso de bloqueio de valor ínfimo (até 5 UFESP) fica desde já determinado o desbloqueio. Decorrido o prazo de 05 dias, sem impugnação da parte executada (art. 854, §3, do CPC), proceda-se à transferência dos valores. Havendo valor depositado em Juízo, apresente a parte exequente o "Formulário de MLE", disponível do site do Tribunal de Justiça, corretamente preenchido, com todos os dados/campos necessários para expedição do MLE devidamente assinalados, respeitando-se, ainda, sua formatação, ou seja, não deverão ser excluídos campos ou termos, ainda que desnecessários para expedição do MLE. O Formulário deverá ser juntado no prazo de 5 dias. Apresentado, deverá a Serventia proceder conferência minuciosa dos dados lançados, uma vez que o MLE deverá ser expedido de acordo com as informações constantes no Formulário, ficando vedada a busca de dados nos autos para expedição do MLE. Constatado que o Formulário não se encontra preenchido corretamente ou verificado que não foi respeitada sua formatação, intime-se a parte a apresentar novo Formulário. Estando preenchido corretamente, expeça-se o MLE. - ADV: WILLIAM TADEU VALENTE (OAB 283615/SP)