Execução de Título Extrajudicial 1016435-76.2022.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Civel de Guaruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Civel de Guaruja

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO VERDE MAR

CNPJ

Autor

ERICA RIBEIRO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB/SP 147267·CPF·Representa: Autor

THAIS PINTO CARVALHO

OAB/MG 187219·CPF·Representa: Autor

MARCELO PINHEIRO PINA

OAB/SP 147267·CPF·Representa: Réu

THAIS PINTO CARVALHO

OAB/MG 187219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

27/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:42

Publicação

24/03/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Verde Mar - Erica Ribeiro Silva e outro - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:02

Mero expediente

23/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 04:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 04:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:57

Documento (Certidão)

10/03/2026, 04:03

Documento (Certidão)

10/03/2026, 04:03

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(206)

Definitivo

27/03/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2026, 09:42

Publicação

24/03/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Verde Mar - Erica Ribeiro Silva e outro - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP)

24/03/2026, 00:00

Documentos

•24/03/2026, 00:00

Intimação

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 18:02

Mero expediente

23/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 14:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 04:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/03/2026, 04:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 17:57

Documento (Certidão)

10/03/2026, 04:03

Documento (Certidão)

10/03/2026, 04:03

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 12:52

Expedição de documento (Carta)

09/03/2026, 12:50

Ato ordinatório

04/02/2026, 17:26

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:31

Decurso de Prazo

05/12/2025, 13:29

Publicação

28/08/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Verde Mar - Erica Ribeiro Silva e outro - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 185,10. - ADV: THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG)

28/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 13:02

Ato ordinatório

27/08/2025, 12:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 12:44

Publicação

30/05/2025, 10:46

Publicação

30/05/2025, 10:46

Publicação

30/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Verde Mar - Erica Ribeiro Silva e outro - Vistos. Libere-se o valor depositado aos autos pelo executado em favor do credor (fls. 258/260), via mandado de levantamento eletrônico. No mais, libere-se o valor bloqueado às fls. 238/250, via SISBAJUD, em favor do executado, diante da expressa concordância do credor às fls. 274 e ss. Após, certifique-se e arquive-se. Intime-se. - ADV: MARCELO PINHEIRO PINA (OAB 147267/SP), THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG), THAIS PINTO CARVALHO (OAB 187219/MG)

30/05/2025, 00:00

Publicação

28/05/2025, 05:01

Publicação

28/05/2025, 04:58

Publicação

28/05/2025, 04:57

Publicação

28/05/2025, 04:52

Publicação

28/05/2025, 04:35

Publicação

28/05/2025, 04:34

Publicação

28/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Ciência à parte interessada acerca do(s) MLE expedido(s) e encaminhado(s) ao Magistrado para conferência/assinatura.

28/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 05:37

Ato ordinatório

27/05/2025, 00:30

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 00:30

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 12:38

Mero expediente

23/05/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 11:38

Publicação

22/05/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 11:20

Publicação

21/05/2025, 08:21

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 11:35

Publicação

20/05/2025, 08:14

Publicação

20/05/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicação

19/05/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. 1) Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Sobre o alegado à fl. 269 diga o exequente, em 05 dias. 2) Custas finais por conta do(a,s) executado(a,s), certificando-se o valor da taxa judiciária e intimando-se para comprovação do pagamento em sessenta dias, pena de inclusão na dívida ativa do Estado. 3) Ao trânsito, remetam-se os autos ao arquivo, promovendo a Serventia as anotações de baixa/extinção junto ao SAJ (sistema de automação da justiça). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 10:47

Publicação

16/05/2025, 03:59

Publicação

16/05/2025, 03:59

Publicação

16/05/2025, 03:46

Publicação

16/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. Sobre a petição retro, diga a parte contrária, em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:43

Mero expediente

14/05/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Pinheiro Pina (OAB 147267/SP), Thais Pinto Carvalho (OAB 187219/MG) Processo 1016435-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Verde Mar - Exectda: Erica Ribeiro Silva - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Publicação

12/05/2025, 23:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:37

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:37

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:43

Documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:43

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 12:55

Publicação

25/04/2025, 22:37

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:10

Mero expediente

24/04/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:46

Publicação

18/03/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

17/03/2025, 05:41

Mero expediente

14/03/2025, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:11

Publicação

23/09/2024, 21:35

Remessa (outros motivos)

23/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

20/09/2024, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 15:57

Publicação

30/08/2024, 01:01

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 00:13

Mero expediente

28/08/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 11:57

Publicação

01/08/2024, 22:31

Remessa (outros motivos)

01/08/2024, 00:10

Mero expediente

31/07/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 11:26

Publicação

30/07/2024, 23:29

Remessa (outros motivos)

30/07/2024, 05:43

Mero expediente

29/07/2024, 17:03

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 09:48

Publicação

26/07/2024, 23:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 18:16

Remessa (outros motivos)

26/07/2024, 13:37

Ato ordinatório

26/07/2024, 13:03

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:37

Publicação

06/07/2024, 00:33

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 10:35

Ato ordinatório

05/07/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 15:08

Publicação

01/07/2024, 23:41

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 13:37

Ato ordinatório

01/07/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 17:36

Publicação

17/06/2024, 23:20

Remessa (outros motivos)

17/06/2024, 00:08

Mero expediente

14/06/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 17:57

Publicação

06/06/2024, 23:27

Remessa (outros motivos)

06/06/2024, 00:08

Mero expediente

05/06/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 18:46

Publicação

08/05/2024, 22:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 00:12

Outras Decisões

07/05/2024, 16:13

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:33

Publicação

22/04/2024, 22:39

Remessa (outros motivos)

22/04/2024, 10:39

Ato ordinatório

22/04/2024, 10:29

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:07

Ato ordinatório

15/11/2023, 00:40

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 16:35

Publicação

15/09/2023, 01:37

Remessa (outros motivos)

14/09/2023, 00:13

Mero expediente

13/09/2023, 18:26

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 17:37

Publicação

05/09/2023, 02:33

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 00:12

Ato ordinatório

01/09/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 11:16

Publicação

19/07/2023, 02:20

Publicação

18/07/2023, 01:40

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 00:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 16:09

Remessa (outros motivos)

17/07/2023, 00:17

Outras Decisões

14/07/2023, 17:45

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 13:17

Publicação

05/07/2023, 01:14

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 00:13

Mero expediente

03/07/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 17:06

Publicação

14/06/2023, 04:32

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:09

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:46

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:45

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 16:45

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:38

Publicação

21/04/2023, 01:23

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 05:39

Mero expediente

19/04/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 14:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:26

Ato ordinatório

27/02/2023, 01:32

Publicação

03/02/2023, 01:21

Remessa (outros motivos)

02/02/2023, 00:09

Outras Decisões

01/02/2023, 17:25

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:16

Publicação

30/01/2023, 01:22

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 00:10

Outras Decisões

26/01/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 11:45

Publicação

15/12/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 00:08

Mero expediente

13/12/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:46

Publicação

09/12/2022, 01:17

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:08

Outras Decisões

07/12/2022, 18:00

Conclusão (para decisão)

07/12/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 09:36

Distribuição (sorteio)

07/11/2022, 19:01

•28/08/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00