Execução da Pena 0006471-83.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0006471-83.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006471-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - NEEMIAS MENDES DA CRUZ - Vistos. Tendo em vista a comprovação dos requisitos objetivos e subjetivos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de NEEMIAS MENDES DA CRUZ, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e artigo 107, inciso II, Código Penal. Comunique-se à CAEF. Servirá o presente como oficio. Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Prov. Int. Hortolândia,20 de agosto de 2025. André Forato Anhê Juiz de Direito - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP)

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0006471-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MENDES DA CRUZ - Vistos. Oficie-se à CAEF para que encaminhe o relatório dos comparecimentos do executado. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0006471-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MENDES DA CRUZ - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0006471-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MENDES DA CRUZ - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da possibilidade de concessão do indulto, nos termos do Decreto nº 11.846/2023. Int.

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

28/11/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:19

Publicação

09/08/2024, 23:29

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 00:17

Outras Decisões

08/08/2024, 19:06

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elizangela Candida dos Santos (OAB 382729/SP) Processo 0006471-83.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NEEMIAS MENDES DA CRUZ - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados.

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(307)