Execução da Pena 0024904-05.2016.8.26.0041 - TJSP

Execução da Pena 0024904-05.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP) Processo 0024904-05.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: HORACIO MATOS DA SILVA - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta no processo nº 0059071-21.2016.8.26.0050, da 2ª Vara Criminal, Foro de Diadema. Presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 2º, inciso X, do Decreto nº 11.846/2023 e art. 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena de multa imposta em relação ao processo supracitado.

16/05/2025, 00:00

Publicação

15/01/2024, 23:41

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 00:11

Mero expediente

12/01/2024, 17:30

Ato ordinatório

11/01/2024, 10:56

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 14:35

Publicação

21/06/2023, 22:22

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:06

Ato ordinatório

03/03/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2022, 12:16

Ato ordinatório

26/10/2022, 12:16

Documento (Outros documentos)

26/10/2022, 12:15

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

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