Execução Fiscal 1003469-27.2022.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1003469-27.2022.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Zelia de Aparecida Pires - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo requerido pela exequente. Aguarde-se em Cartório. Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP), MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Zelia de Aparecida Pires - Vistos. Fls 156 e 164/165: Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo-se o feito pelo período de 6 meses, aguardando-se em Cartório. Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento ou extinção do feito. Expeça-se certidão de honorários ao Defensor Nomeado- (outros- acordo, parcelamento.) Intimem-se. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP), MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Zelia de Aparecida Pires - Fls 146/147: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo solicitado as fls 143. Decorrido, manifeste a Exequente. Intimem-se. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP)

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Zelia de Aparecida Pires - Defiro o sobrestamento do processo pelo prazo de 15 dias requerido pela exequente. Aguarde-se em Cartório. Após, decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: MILTON TEIXEIRA PINTO JUNIOR (OAB 132007/SP)

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Zelia de Aparecida Pires - Fls 122/125: Manifeste a Exequente sobre o pedido de parcelamento. Intimem-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Teixeira Pinto Junior (OAB 132007/SP) Processo 1003469-27.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectda: Zelia de Aparecida Pires - Vistos. 1- Anote o nome do(a) Defensor(a) nomeado(a) pelo convênio entre a Defensoria Pública e OAB/SP. 2- Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote. 3 -Pelo que se depreende dos documentos juntados aos autos, o saldo bloqueado está relacionado à pensão por morte, recebida pela parte executada (f. ), destinada ao seu sustento e de seus familiares. Essa verba, em tese, é impenhorável, conforme dispõe o art. 833, IV, do Código de Processo Civil, motivo pelo qual é necessário o seu desbloqueio. Determino, portanto, a liberação do saldo bloqueado. Expeça-se ordem de desbloqueio por meio eletrônico, no sistema SIBAJUD, com brevidade. No mais, a fim de evitar nova constrição e considerando o interesse da parte em quitar o débito, ainda que de forma parcelada, defiro prazo de 20 dias para composição administrativa, devendo a executada firmar acordo diretamente com a Autarquia. Int.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 19:37

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 08:55

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2024, 07:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/11/2024, 09:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 04:55

Documento (Certidão)

05/11/2024, 04:55

Documentos

•13/05/2026, 00:00

Intimação