Procedimento Comum Cível 1000551-78.2019.8.26.0589 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000551-78.2019.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Aurélio de Jesus Pereira; Advogada: Alessandra Roque Madeira (OAB: 374692/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Maria Paula Gomes Pereira; Advogada: Alessandra Roque Madeira (OAB: 374692/SP) (Convênio A.J/OAB); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/05/2026 1000551-78.2019.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de São Simão; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000551-78.2019.8.26.0589; Adjudicação Compulsória;

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogada: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP); Apelado: Aurélio de Jesus Pereira e outro; Advogada: Alessandra Roque Madeira (OAB: 374692/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2026 1000551-78.2019.8.26.0589; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Simão; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000551-78.2019.8.26.0589; Assunto: Adjudicação Compulsória;

25/05/2026, 00:00

Publicação

22/05/2026, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000551-78.2019.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aurélio de Jesus Pereira - - Maria Paula Gomes Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Marlene Eunice Pereira - - Mauricio Adriano Pereira - - Elen Fernanda da Silva Pereira e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2026, 10:32

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:31

Reativação

21/05/2026, 10:21

Recebimento

21/05/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 19:03

Publicação

24/04/2026, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000551-78.2019.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aurélio de Jesus Pereira - - Maria Paula Gomes Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Marlene Eunice Pereira - - Mauricio Adriano Pereira - - Elen Fernanda da Silva Pereira e outros - Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, independente de nova intimação, os autos serão remetidos à Superior Instância, com as anotações de praxe. Antes da remessa dos autos à Instância Superior, observe a serventia a necessidade de que seja certificada a ausência de apresentação de contrarrazões, a existência de mídia, bem como a queima/vinculação de Guia DARE, se o caso. - ADV: LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:02

Ato ordinatório

23/04/2026, 13:40

Documentos

Distribuídos

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000551-78.2019.8.26.0589 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Aurélio de Jesus Pereira - - Maria Paula Gomes Pereira - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - Marlene Eunice Pereira - - Mauricio Adriano Pereira - - Elen Fernanda da Silva Pereira e outros - 3) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU à obrigação de fazer, consistente na outorga de escritura pública de compra e venda do imóvel situado à Rua João Bonacim, 62, Jardim São Luiz, nesta cidade de São Simão/SP em favor dos autores, com efeitos obrigacionais a partir de 05 de agosto de 2004, e ao registro imobiliário competente, assim como para ajudicar compulsoriamente aos autores o referido imóvel. Condeno a CDHU ao pagamento das despesas e custas do processo, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2°, do CPC). Quanto aos demais requeridos, representados por curador especial, descabe a condenação em custas e honorários, porquanto a contestação por negativa geral por eles apresentada constitui múnus processual imposto por lei ao curador (art. 72, II, do CPC), não configurando resistência autônoma e voluntária apta a caracterizar sucumbência. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais, dispensado o registro (art. 72, § 6º, NSCGJ). Para o eventual cumprimento de sentença deverá ser observado o Comunicado CG nº 1.789/2017 e os arts. 1.285 e seguintes das NSCGJ. Deverão ser distribuídos incidentes separados quando houver incompatibilidade de procedimentos (art. 780, CPC). Oportunamente arquivem-se os autos após as providências cartorárias rotineiras. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), ALESSANDRA ROQUE MADEIRA (OAB 374692/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP), LAÍS NAVES SALTARELI (OAB 462346/SP)

31/03/2026, 00:00

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