Monitória 1090874-73.2021.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1090874-73.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1090874-73.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Móveis - Eireli - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM (OAB 521934/SP)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

25/03/2026, 13:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 09:41

Publicação

13/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1090874-73.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Móveis - Eireli - Fls. 320: a questão é singela. A decisão de fls. 317, embora contenha erro material no segundo parágrafo (de recolha para informe), facultou à autora informar o endereço que primeiramente pretende seja diligenciado. Se pretende a autora nova tentativa de citação no endereço de fls. 206, deverá recolher as diligências do oficial de justiça. Se pretende a citação nos demais endereços (fls. 230 e 310), necessária expedição de carta precatória. Requeira a autora o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, intime-se a autora, por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM (OAB 521934/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 19:04

Outras Decisões

12/02/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 10:38

Publicação

14/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1090874-73.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Móveis - Eireli - Fls. 314/315: indefiro o pedido de citação por edital, ante informação trazida aos autos pela própria autora nos documentos de fls. 206 (encontrada irmã do requerido), 230 (ausente) e 310 (não procurado). Aplicável a regra do artigo 249, do Código de Processo Civil. Recolha a autora o endereço que primeiramente pretende seja diligenciado e recolha as diligências do oficial de justiça, em 05(cinco) dias. Cumprida a determinação supra, servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. No silêncio, intime-se a autora, por carta, a dar efetivo andamento ao feito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM (OAB 521934/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:08

Outras Decisões

13/01/2026, 15:41

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1090874-73.2021.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Cortesia Móveis - Eireli - Vistos. Fls. 253/258: requer a autora a inclusão do sócio no polo passivo, em sucessão processual à empresa requerida formalmente dissolvida. Merece acolhimento o pedido formulado. Os documentos trazidos aos autos fazem prova de que a empresa de responsabilidade limitada foi extinta. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, a que se equipara a extinção da pessoa jurídica, a hipótese é de sucessão processual (art. 110 do CPC/2015). Neste sentido, já decidiu o E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título executivo extrajudicial Contrato de locação atípico Executada, pessoa jurídica, que foi extinta regularmente Decisão agravada que indeferiu o pedido de substituição da empresa executada pelos sócios, asseverando ser necessária a prévia instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Ao tempo da extinção regular da pessoa jurídica devedora, perante os Órgãos competentes, a dívida exigida nos autos de origem já existia. Porém, tal fato, por si só, não implica na conclusão de que o encerramento da pessoa jurídica aconteceu de má-fé e com o intuito de fraudar credores. Destarte, e uma vez constatado que a sociedade executada foi extinta regular e voluntariamente, de rigor a retificação do polo passivo da execução, com a inclusão dos sócios no feito, em substituição processual, com fundamento no art. 110 do CPC/2015, dispositivo perfeitamente aplicável à situação de extinção regular de pessoa jurídica, como já assentado em iterativa jurisprudência. Realmente, indiscutível o interesse processual dos sócios na solução da lide, na qualidade de sucessores da sociedade, quanto a eventuais obrigações remanescentes. Recurso provido. (AI nº 2023215-73.2020.8.26.0000, Rel. Des. Neto Barbosa Ferreira, j. 16/11/2020) Inclua-se no polo passivo o sócio indicado, Sr. Edvaldo Meira de Araujo. Anote-se. Cite-se. Fls. 259 e 278: a petição está desacompanhada das referidas despesas. Para pesquisa de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, regularize-se. No silêncio, intime-se a autora, por carta, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. - ADV: JOAQUIM ALVES DE MATTOS (OAB 68942/SP), MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM (OAB 521934/SP)

25/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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