Execução de Título Extrajudicial 1000594-20.2016.8.26.0589 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000594-20.2016.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ceulo Martinelli Filho e outro - Vistos. Defiro a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, aguardando-se provocação em Cartório, período em que ficará suspensa a prescrição (artigo 921, III, do CPC). Decorrido o referido prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo (arquivo provisório - execução frustrada). Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ceulo Martinelli Filho e outro - F: 413/419: Vista ao autor, prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ceulo Martinelli Filho e outro - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre eventuais créditos que os executados Ceulo Martinelli Filho, CNPJ nº 09.057.461/0001-75 e Ceulo Martinelli Filho, 052.396.898-14, possuam junto à Secretaria da Fazenda do Estado, decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista". A Secretaria Estadual deverá efetuar o bloqueio e a transferência do crédito para conta judicial junto ao Banco do Brasil deste Fórum, Agência 1398-6, até o limite de R$ 175.683,41, comunicando a providência e o valor bloqueado, preferencialmente pelo e-mail da unidade ([email protected]). Caso se efetive o bloqueio, intime-se o devedor da penhora efetuada junto à Secretaria da Fazenda do Estado, decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista", pessoalmente ou na pessoa do advogado constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Não havendo impugnação à penhora acima, e, sendo o valor transferido, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente, ficando o executado já intimado do prazo para eventuais impugnações ou recursos contra esta decisão. Ofície-se à CNSEG para que informe a eventual existência de saldo de previdência complementar ou outras aplicações no âmbito das empresas sob sua supervisão em nome do executado e providencie o bloqueio de valores, até o limite do débito. Consigne-se que, caso a determinação seja reencaminhada às seguradoras supervisionadas pela referida Superintendência, o Juízo deverá ser informado, no prazo de 30 dias, via endereço eletrônico [email protected], tão somente se o executado efetivamente figurar na qualidade de contratante junto a alguma das referidas sociedades, dispensada a informação em caso negativo, observando-se que, não havendo manifestação no prazo acima indicado, presumir-se-á a ausência de contrato. Serve a presente decisão, devidamente assinado e instruído, como ofício para as providências acima, cabendo à parte exequente providenciar a sua impressão e protocolo junto à Secretaria Estadual e posterior comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ceulo Martinelli Filho e outro - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se. - ADV: JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Reqdo: Ceulo Martinelli Filho - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Reqdo: Ceulo Martinelli Filho - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Reqdo: Ceulo Martinelli Filho - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Reqdo: Ceulo Martinelli Filho - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Reqdo: Ceulo Martinelli Filho - Vistos. F.391: Providencie a parte autora o recolhimento da taxa de pesquisa. Prazo de 15 dias. Após, solicite-se à CENSEC informações acerca de eventual existência de escrituras e procurações em nome de CEULO MARTINELLI FILHO. Providencie a serventia a consulta através do sistema disponibilizado pelo mencionado órgão (CEP). Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 00:13

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:04

Outras Decisões

21/01/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 15:00

Publicação

13/12/2024, 01:05

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000594-20.2016.8.26.0589 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Rio Claro Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados - Ceulo Martinelli Filho e outro - Vistos. Defiro o pedido de penhora sobre eventuais créditos que os executados Ceulo Martinelli Filho, CNPJ nº 09.057.461/0001-75 e Ceulo Martinelli Filho, 052.396.898-14, possuam junto à Secretaria da Fazenda do Estado, decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista". A Secretaria Estadual deverá efetuar o bloqueio e a transferência do crédito para conta judicial junto ao Banco do Brasil deste Fórum, Agência 1398-6, até o limite de R$ 175.683,41, comunicando a providência e o valor bloqueado, preferencialmente pelo e-mail da unidade ([email protected]). Caso se efetive o bloqueio, intime-se o devedor da penhora efetuada junto à Secretaria da Fazenda do Estado, decorrentes do programa "Nota Fiscal Paulista", pessoalmente ou na pessoa do advogado constituído nos autos, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Não havendo impugnação à penhora acima, e, sendo o valor transferido, defiro desde já a expedição de mandado de levantamento do valor bloqueado a favor da parte exequente, ficando o executado já intimado do prazo para eventuais impugnações ou recursos contra esta decisão. Ofície-se à CNSEG para que informe a eventual existência de saldo de previdência complementar ou outras aplicações no âmbito das empresas sob sua supervisão em nome do executado e providencie o bloqueio de valores, até o limite do débito. Consigne-se que, caso a determinação seja reencaminhada às seguradoras supervisionadas pela referida Superintendência, o Juízo deverá ser informado, no prazo de 30 dias, via endereço eletrônico [email protected], tão somente se o executado efetivamente figurar na qualidade de contratante junto a alguma das referidas sociedades, dispensada a informação em caso negativo, observando-se que, não havendo manifestação no prazo acima indicado, presumir-se-á a ausência de contrato. Serve a presente decisão, devidamente assinado e instruído, como ofício para as providências acima, cabendo à parte exequente providenciar a sua impressão e protocolo junto à Secretaria Estadual e posterior comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP), LUIZ FERNANDO DE FELICIO (OAB 122421/SP)

11/06/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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