Execução da Pena 0009007-36.2019.8.26.0071 - TJSP

Execução da Pena 0009007-36.2019.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0009007-36.2019.8.26.0071 (apensado ao processo 0002605-69.2022.8.26.0026) - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - PAULO EVERTON BERNARDO - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE no processo 0002848-60.2016.8.16.0039, pelo integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, se necessário. Com relação à pena de multa, a ação correspondente tramitará em autos apartados e deve ser ajuizada pelo Ministério Público em fluxo próprio para tanto, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais. Ciência ao MP sobre a existência de pena de multa para as providências cabíveis. Arquive-se, após as comunicações de praxe. - ADV: LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO (OAB 426719/SP)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia da Silva Leal Alves (OAB 426719/SP) Processo 0009007-36.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO EVERTON BERNARDO - Despachei no principal. Aguarde-se a vinda das informações da CAEF.

16/05/2025, 00:00

Redistribuição (dependência)

31/08/2022, 10:02

Remessa (outros motivos)

30/08/2022, 11:53

Apensamento

14/07/2022, 14:32

Redistribuição (sorteio)

26/05/2022, 12:59

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2022, 14:24

Cálculo de Liquidação

25/05/2022, 14:17

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 16:25

Mero expediente

24/05/2022, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 15:37

Documentos

Intimação

•23/06/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lidia da Silva Leal Alves (OAB 426719/SP) Processo 0009007-36.2019.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO EVERTON BERNARDO - Despachei no principal. Aguarde-se a vinda das informações da CAEF.

Redistribuição (dependência)

Remessa (outros motivos)

Apensamento

Redistribuição (sorteio)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cálculo de Liquidação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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