Execução Fiscal 1501327-77.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1501327-77.2023.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cerquilho; Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo dos Santos Oliveira; Advogado: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB: 423011/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/03/2026 1501327-77.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerquilho; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501327-77.2023.8.26.0137; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Cerquilho; Advogado: Anderson Aparecido Rodrigues (OAB: 271104/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo dos Santos Oliveira; Advogado: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB: 423011/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/03/2026 1501327-77.2023.8.26.0137; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Cerquilho; Vara Única; Execução Fiscal; 1501327-77.2023.8.26.0137; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

26/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2026, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 13:52

Ato ordinatório

08/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:47

Publicação

19/01/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501327-77.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Rodrigo dos Santos Oliveira - Vistos. Manifeste-se o executado em contrarrazões à apelação no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). Com a manifestação ou decurso do prazo, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)

19/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/01/2026, 18:02

Mero expediente

16/01/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

14/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:25

Publicação

16/05/2025, 11:25

Publicação

16/05/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1501327-77.2023.8.26.0137 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo dos Santos Oliveira - Ante o exposto, ACOLHO os pedidos deduzidos em sede de exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da CDA e extinguir o presente feito executivo (Arts. 485, IV, e 803, I, do Código Processual Civil). Em função da sucumbência, a parte exequente pagará as despesas processuais e honorários advocatícios nos patamares percentuais mínimos definidos no art. 85, § 3º, do Código Processual Civil, calculados sobre o valor da causa. P.I.C. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

•30/03/2026, 00:00