Procedimento Comum Cível 1000784-34.2025.8.26.0664 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000784-34.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - T.T.F.M. - U.S.J.R.P.C.T.M. - VISTOS. A parte autora impugnou o laudo pericial de fls. 224/231 e requereu sua complementação às fls. 238/240. Portanto, antes do julgamento, intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, esclarecer objetivamente: se, no exame pericial, constatou dermatites, assaduras, infecções, lesões cutâneas, dificuldade de higiene ou limitação funcional nas regiões das mamas, braços e coxas; quais achados clínicos justificam a conclusão de que a mastopexia com prótese, a braquioplastia com lipoaspiração e o lifting de coxas com lipoaspiração possuem finalidade estética, e não reparadora/funcional, no caso concreto; qual a diferença técnica, no caso concreto, entre a dermolipectomia abdominal já realizada e os procedimentos ainda pleiteados. Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. Reporto-me a decisão de fls. 241. Intime-se. - ADV: MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. Fls. 238/240: defiro o processamento do feito em segredo de justiça. Anote-se. Considerando a apresentação do laudo pericial e o decurso da fase de manifestação das partes, expeça-se MLE em favor do perito Sidney DAndrea, referente aos honorários periciais depositados às fls. 206/207, conforme formulário apresentado, observadas as cautelas de praxe (fls. 237). Após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado às pgs.224/231, em 15 dias, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Decorrido o prazo ou após a manifestação das partes, bem como prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4), expeça-se MLE referente aos honorários periciais. Intime-se e cumpra-se. - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP)

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 17:53

Publicação

13/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a procuradora da autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.217, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP)

13/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2026, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 16:26

Publicação

09/02/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - (Ciência às partes de que foi designada pelo perito Dr.Sidney D'Andrea, perícia médica para o dia 12 de março de 2026, às 08:30 hs, a ser realizada na Rua Santo Afonso de Maria Linguori, 141 - Vila São Pedro - CEP 15091-070 - São José do Rio Preto/SP). - ADV: JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2026, 11:02

Ato ordinatório

08/02/2026, 10:46

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000784-34.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Tais Teixeira de Freitas Moura - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - É o necessário. DECIDO. Considerando a natureza da controvérsia e a necessidade de esclarecimento técnico especializado, determino a realização de prova pericial médica, indispensável para verificar se os procedimentos cirúrgicos indicados possuem caráter reparador ou meramente estético. Para a perícia judicial, nomeio Dr. SIDNEY D'ANDREA, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Providencie a serventia sua intimação por e-mail ([email protected] - (17) 996460406) para que manifeste concordância com a nomeação e estime seus honorários, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. O ônus da prova incumbe à requerida, nos termos do art. 373, II, do CPC, cabendo-lhe o adiantamento dos honorários periciais. Com os honorários estimados, intime-se a parte requerida. Havendo concordância e com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos, informando telefone e e-mail, e apresentar quesitos. Atentando-se que a parte que formular quesito cujo atendimento implique trabalho excessivamente oneroso deverá arcar com os honorários correspondentes, sob pena de indeferimento, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Como requisito do juízo: i) Esclareça o perito, à luz do exame clínico da autora e dos documentos médicos apresentados, se as alterações corporais observadas decorrem diretamente da grande perda ponderal pós-cirurgia bariátrica e se produzem prejuízos funcionais, dermatológicos ou higiênicos relevantes. ii) Indique o expert, de forma fundamentada, se cada um dos procedimentos recomendados (mamoplastia com prótese, braquioplastia, cruroplastia e lipoaspiração complementar) possui finalidade predominantemente reparadora (restabelecimento funcional ou correção de sequelas clínicas) ou estética. iii) Informe o perito se os procedimentos indicados são necessários para corrigir sequelas físicas decorrentes da bariátrica ou se visam apenas aprimoramento estético, esclarecendo se a ausência das cirurgias pode manter ou agravar disfunções, infecções ou limitações funcionais. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de quinze dias, oportunidade em que poderão juntar pareceres técnicos. Após, efetue-se a liberação dos honorários ao perito. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intime-se. - ADV: MAYTÊ DIAS GALVÃO (OAB 459215/SP), LIGIA MACAGNANI FLORIANO (OAB 223456/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), JOSE THEOPHILO FLEURY (OAB 133298/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelada: Tais Teixeira de Freitas Moura - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO MOVIDA POR BENEFICIÁRIA, DETERMINANDO A COBERTURA DE CIRURGIAS REPARADORAS DECORRENTES DE CIRURGIA BARIÁTRICA E CONDENANDO AO CUSTEIO INTEGRAL DOS PROCEDIMENTOS INDICADOS EM RELATÓRIO MÉDICO. A RÉ ALEGOU NULIDADE PROCESSUAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE PATRONO EXPRESSAMENTE INDICADO, O QUE LHE TERIA IMPEDIDO DE REQUERER PROVA PERICIAL ESSENCIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HOUVE NULIDADE PROCESSUAL DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO E EXPRESSAMENTE INDICADO PARA RECEBER AS PUBLICAÇÕES; (II) DETERMINAR SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL ACERCA DA NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO EXPRESSAMENTE INDICADO PARA AS PUBLICAÇÕES PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 272, § 5º, DO CPC, CONFIGURA NULIDADE ABSOLUTA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL. CONSTATOU-SE QUE UM DOS PATRONOS INDICADOS NA CONTESTAÇÃO NÃO FOI CADASTRADO NO SISTEMA E NÃO RECEBEU INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES.4. A NULIDADE DA INTIMAÇÃO GEROU PREJUÍZO PROCESSUAL À PARTE RÉ, QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE REQUERER PROVA PERICIAL APTA A ELUCIDAR CONTROVÉRSIA SOBRE A NATUREZA ESTÉTICA OU REPARADORA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS POSTULADOS.5. A AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA EM CASO DE DIVERGÊNCIA QUANTO À NATUREZA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, INVIABILIZANDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE E EXIGINDO A REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA A PARTIR DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 272, §§ 2º E 5º; ART. 278, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 337, § 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EARESP 1.306.464/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, J. 25.11.2020, DJE 09.03.2021; STJ, AGINT NO ARESP 2.130.295/SC, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, J. 16.10.2023, DJE 18.10.2023; TJSP, AP. CÍVEL 1017575-17.2022.8.26.0007, REL. DES. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08.07.2025; TJSP, AP. CÍVEL 1001535-41.2019.8.26.0596, REL. DES. JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Jose Theophilo Fleury (OAB: 133298/SP) - Maytê Dias Galvão (OAB: 459215/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000784-34.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

04/08/2025, 00:00

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