Execução da Pena 0002310-54.2025.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0002310-54.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:52

Trânsito em julgado

26/05/2025, 10:44

Trânsito em julgado

21/05/2025, 12:26

Trânsito em julgado

21/05/2025, 12:25

Publicação

16/05/2025, 11:11

Publicação

16/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 0002310-54.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS - Ante todo o exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso II, do Código Penal, e 2º, inciso I, do Decreto Presidencial n.º 11.846/2023, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONCEDER O INDULTO e, por conseguinte, declarar extinta a punibilidade das pena privativas de liberdade e multa referente ao crime do artigo 155 do Código Penal impostas a William Evangelista dos Santos, no processo nº 1500119-06.2020.8.26.0544 da 1ª Vara Criminal do Largo de São Bento - Jundiaí. Expeça-se, com urgência, alvará de soltura. Com a superveniência do trânsito em julgados, emita-se certidão de arquivamento de guia ao portal CNJ-BNMP, realizando-se as comunicações finais oficiais. Inexistindo outras medidas a serem adotadas, declaro extinto este processo de execução penal. Notifiquem-se as partes e comunique-se a Direção da Unidade Prisional. Após, arquivem-se os autos.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB 189249/SP) Processo 0002310-54.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAN EVANGELISTA DOS SANTOS - Ante o exposto, com fundamento no artigo 5º e parágrafo único do Decreto nº 11.302/2022 julgo procedente o pedido de Indulto e declaro extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade referente ao crime do artigo 180 do Código Penal imposta a William Evangelista dos Santos, no processo nº 1500119-06.2020.8.26.060544 da 1ª Vara Criminal do Largo São Bento - Jundiái. Expeça-se alvará de soltura. A execução de eventual pena de multa será objeto de ação específica (Provimento CG n.º 4/2020), uma vez que não foi alcançada pelo indulto (art. 8º, inc. II, do Decreto 11.302/22). Expeça-se a certidão de arquivamento de guia ao portal CNJ-BNMP. P.R.I.C., dando-se ciência às partes.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 10:29

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 03:28

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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