Procedimento Comum Cível 1006981-88.2023.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006981-88.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006981-88.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique Teixeira Trevisan - Prefeitura Municipal de Birigui - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA TREVISAN em face do MUNICÍPIO DE BIRIGUI, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB 167651/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006981-88.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique Teixeira Trevisan - Prefeitura Municipal de Birigui - Certifique a serventia eventual decurso do prazo para a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. Após, voltem conclusos. - ADV: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP), VIVIANE MARY SANCHES BARBOSA (OAB 167651/SP)

24/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 20:12

Publicação

06/03/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006981-88.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique Teixeira Trevisan - Prefeitura Municipal de Birigui - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP), GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 16:04

Ato ordinatório

05/03/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:55

Ato ordinatório

01/02/2026, 22:02

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 08:28

Publicação

11/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1006981-88.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniel Henrique Teixeira Trevisan - Prefeitura Municipal de Birigui - ATO ORDINATÓRIO: Ciência às partes da perícia designada pelo perito Marcus Vinicius, às fls. 218: Data: 03/12/2025 - 13h30 Local: Policlinia São José - Rua São José, 638, Centro - Birigui. OBS. Fica o patrono do autor incumbido de intimá-lo da data acima. - ADV: GABRIEL RAHAL BERSANETE (OAB 311818/SP), CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), DANILO LEANDRO TEIXEIRA TREVISAN (OAB 331300/SP)

11/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 12:41

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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