Tutela Antecipada Antecedente 1069448-97.2024.8.26.0100 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 1069448-97.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/SP Assunto: Liminar REQUERENTE: CTL - ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP235480) REQUERIDO: CLG ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB SP424060) ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB SP305583) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. São Paulo, 22 de maio de 2026. Local: São Paulo

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Tutela Antecipada Antecedente Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/SP REQUERENTE: CTL - ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP235480) REQUERIDO: CLG ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB SP424060) ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB SP305583) SENTENÇA Homologo o acordo a que chegaram a partes 188.2 e após o devido pagamento, EXTINGO a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o cumprimento, nada mais sendo requerido, arquivem-se com as anotações de praxe. São Paulo

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Antecipada Antecedente Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/SP REQUERENTE: CTL - ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP235480) REQUERIDO: CLG ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB SP424060) ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB SP305583) DESPACHO/DECISÃO Evento 150.203: para apreciação e homologação do acordo apresentado em segundo grau, deverão as partes trazer aos autos a minuta de acordo devidamente assinada por ambas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Tutela Antecipada Antecedente Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/SP Assunto: Liminar REQUERENTE: CTL - ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO(A): BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB SP235480) REQUERIDO: CLG ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB SP424060) ADVOGADO(A): GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB SP305583) ATO ORDINATÓRIO Ato para fins de regularização do andamento do processo no sistema Eproc. Local: São Paulo

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ctl Engenharia Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ctl Engenharia Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10694489720248260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ctl Engenharia Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Baixo os autos para migração. Int. - ADV: RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ctl Engenharia Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Para apreciação e homologação do acordo apresentado em segundo grau, tragam as partes a minuta de acordo devidamente assinada por ambas as partes, em cinco dias. Venham, após, conclusos. Intime-se. - ADV: BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: CLG Engenharia Consultiva Ltda. - Embargdo: Ctl Engenharia Ltda - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA EMBARGADA PROVIDO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INCONFORMISMO DE CARÁTER INFRINGENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP) - Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP) - 3º andar

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1069448-97.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: CLG Engenharia Consultiva Ltda. - Embargdo: Ctl Engenharia Ltda - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ N.º 591/2024 Data da pauta: 26/01/2026 às 00:01 Nº da pauta: 301 Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Íntegra da Pauta de Julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP) - Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP) - 3º andar

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ctl Engenharia Ltda - Apelado: CLG Engenharia Consultiva Ltda. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E A EXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA RÉ, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ASSINATURA FORMAL E A ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS. RAZÕES DE DECIDIR. A RÉ INICIOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A ASSINATURA FORMAL DO CONTRATO QUE ESTAVA EM TRATATIVAS, ASSUMINDO O RISCO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. NÃO HÁ PROVAS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS/REPRESENTANTES DA AUTORA TINHAM PODERES PARA FIRMAR O CONTRATO, O QUAL, AO FINAL, NÃO RESTOU ENTABULADO. A REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PARCIALMENTE PELA RÉ DEVE SER FIXADA EM R$ 19.500,00, CORRESPONDENTE À ANÁLISE DOCUMENTAL QUE ESTAVA SENDO PREVISTA NO CONTRATO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE ELABORAÇÃO DO PLEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069448-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ctl Engenharia Ltda; Advogado: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP); Apelado: CLG Engenharia Consultiva Ltda.; Advogado: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP); Advogado: Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1069448-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1069448-97.2024.8.26.0100; Espécies de Títulos de Crédito;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB 235480/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP) Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Ctl Engenharia Ltda, Clg Engenharia Consultiva Ltda - Reconvindo: Ctl Engenharia Ltda, Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo o decidido em seus exatos termos. Intimem-se.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Ctl Engenharia Ltda; Advogado: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP); Apelado: CLG Engenharia Consultiva Ltda.; Advogado: Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP); Advogado: Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 22/08/2025 1069448-97.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1069448-97.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito;

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ctl Engenharia Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Diante do cálculo do preparo realizado às fls. 622, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1069448-97.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ctl Engenharia Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda - Clg Engenharia Consultiva Ltda. - Ctl Engenharia Ltda - Vistos. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões à apelação no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo (seção de Direito Privado) com as homenagens de estilo e as cautelas de praxe. Em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso corresponde a R$4.230,73, atualizado, com base no valor da condenação, sendo recolhidos R$ 4.760,00, atualizado, à fl. 621. Intime-se. - ADV: BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), BERNARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 235480/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)

23/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ctl Engenharia Ltda - Apelado: CLG Engenharia Consultiva Ltda. - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A VALIDADE DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E A EXIGIBILIDADE DOS VALORES COBRADOS PELA RÉ, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE ASSINATURA FORMAL E A ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS. RAZÕES DE DECIDIR. A RÉ INICIOU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM A ASSINATURA FORMAL DO CONTRATO QUE ESTAVA EM TRATATIVAS, ASSUMINDO O RISCO DE NÃO CONCRETIZAÇÃO DO NEGÓCIO. NÃO HÁ PROVAS DE QUE OS FUNCIONÁRIOS/REPRESENTANTES DA AUTORA TINHAM PODERES PARA FIRMAR O CONTRATO, O QUAL, AO FINAL, NÃO RESTOU ENTABULADO. A REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PARCIALMENTE PELA RÉ DEVE SER FIXADA EM R$ 19.500,00, CORRESPONDENTE À ANÁLISE DOCUMENTAL QUE ESTAVA SENDO PREVISTA NO CONTRATO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DE ELABORAÇÃO DO PLEITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO ALTERADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Rodrigues Ferreira (OAB: 235480/SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1069448-97.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

18/11/2025, 00:00

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