Execução de Título Extrajudicial 1001084-30.2024.8.26.0664 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001084-30.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - Roney Faelis - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - (Pela presente, fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) para, em 15 dias: ( X ) recolher a taxa para obtenção de informações das bases de dados do sistema: - SISBAJUD, no valor de 03 UFESPs (R$ 115,26) para ordem de bloqueio reiterada "teimosinha", em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1); - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - VISTOS. Oficie-se à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) e CNSEG para que suas Federações (FenSeg, FenaPrevi, FenaSaúde e FenaCap) informem sobre a existência de eventuais títulos de previdência privada, titulo de capitalização e seguros em nome da parte executada Roney Faelis, CPF: 255.461.188-22. Com a resposta, manifeste-se a credora. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser protocolizado/postado pelo exequente, com comprovação nos autos em 15 dias. Cumpra-se. - ADV: FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 15:05

deferimento

01/04/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 17:56

Publicação

18/03/2026, 01:05

Publicação

18/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - Manifeste-se a exequente sobre o resultado da pesquisa retro (SNIPER), e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - VISTOS. A ferramenta de pesquisa SNIPER para verificação patrimonial importa, em verdade, em quebra de sigilo bancário e fiscal do executado, o que somente pode ser deferido quando outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não foram efetivas. Em que pese a previsão constitucional do direito à privacidade e ao sigilo, essa proteção não é absoluta, mormente quando existe interesse público na consecução da Justiça que se traduz, em última análise, no sucesso da excussão patrimonial do devedor, em se tratando de execução e cumprimento de sentença. No caso em apreço, foram esgotadas as tentativas de localização de patrimônio penhorável da parte executada, sem sucesso. Nessa linha de raciocínio, ponderando-se o direito à privacidade e sigilo previsto no art. 5º, X da Constituição Federal, e o direito à preservação da propriedade, previsto no inciso XXII do mesmo artigo, ambos da Constituição Federal, sobreleva o direito do credor a fim de que o sigilo seja afastado com a finalidade de satisfação da obrigação inadimplida. Nesse contexto, defiro a pesquisa de bens, ativos e relações de interesse da parte executada pelo sistema SNIPER. Ressalto que referida ferramenta somente apresenta informações patrimoniais, sem efetuar qualquer bloqueio patrimonial, o que deverá ser postulado pelo credor apontando qual o órgão responsável pelo cumprimento da ordem. Com a juntada do resultado, à parte exequente para manifestação em 05 dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 17:04

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 16:10

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - VISTOS. A ferramenta de pesquisa SNIPER para verificação patrimonial importa, em verdade, em quebra de sigilo bancário e fiscal do executado, o que somente pode ser deferido quando outras medidas de apuração patrimonial foram adotadas e não foram efetivas. Em que pese a previsão constitucional do direito à privacidade e ao sigilo, essa proteção não é absoluta, mormente quando existe interesse público na consecução da Justiça que se traduz, em última análise, no sucesso da excussão patrimonial do devedor, em se tratando de execução e cumprimento de sentença. No caso em apreço, foram esgotadas as tentativas de localização de patrimônio penhorável da parte executada, sem sucesso. Nessa linha de raciocínio, ponderando-se o direito à privacidade e sigilo previsto no art. 5º, X da Constituição Federal, e o direito à preservação da propriedade, previsto no inciso XXII do mesmo artigo, ambos da Constituição Federal, sobreleva o direito do credor a fim de que o sigilo seja afastado com a finalidade de satisfação da obrigação inadimplida. Nesse contexto, defiro a pesquisa de bens, ativos e relações de interesse da parte executada pelo sistema SNIPER. Ressalto que referida ferramenta somente apresenta informações patrimoniais, sem efetuar qualquer bloqueio patrimonial, o que deverá ser postulado pelo credor apontando qual o órgão responsável pelo cumprimento da ordem. Com a juntada do resultado, à parte exequente para manifestação em 05 dias. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001084-30.2024.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA e outro - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda Repr.p. Frederico Antonio Oliveira de Rezende - VISTOS. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Roney Faelis; Valor atualizado: R$33.856,29 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. (Respostas Pesquisas - fls. 232/239) - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

18/12/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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