Execução de Título Extrajudicial 1028760-12.2018.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028760-12.2018.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028760-12.2018.8.26.0001/SP EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE DE SANTANA ADVOGADO(A): MARCELO BECK RAMOS (OAB SP288099) DESPACHO/DECISÃO Vistos Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de impenhorabilidade dos valores constritos e desbloqueio formulado pelo executado. Após, tornem conclusos com urgência. Int.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1028760-12.2018.8.26.0001/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE DE SANTANA ADVOGADO(A): MARCELO BECK RAMOS (OAB SP288099) EXECUTADO: EDUARDO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO(A): JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB PA033284) ADVOGADO(A): LAERCIO LIMA VULCAO (OAB PA033223) EXECUTADO: E F SOUZA ASSESSORIA CONTABIL ADVOGADO(A): JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB PA033284) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - - E F SOUZA ASSESSORIA CONTABIL - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10287601220188260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA), MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB 33284/PA), JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB 33284/PA)

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - - E F SOUZA ASSESSORIA CONTABIL - Ficam as partes intimadas da resposta Sisbajud retro, bem como de eventual impugnação à referida constrição já cadastrada nos autos, devendo se manifestar no prazo de 05 dias. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB 33284/PA), JOZEH JULYO QUEIROZ JATENE SOUSA (OAB 33284/PA), LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA)

08/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 15:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 11:56

Publicação

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - Vistos. Ao que consta na certidão de fls. 576/578, trata-se de ME, tendo o executado como seu único sócio, de forma que o patrimônio de ambos se confunde. Dessa forma, não há que se falar em penhora de quotas sociais/pro labore. Por outro lado, poderá o exequente requerer medidas executivas diretamente em face da EPP, sem necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Nesses termos: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de pesquisas para localização de bens e valores em nome da pessoa física CLOVIS ROBERTO CERRUTI, através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SUSEP, sob o entendimento de que necessário a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada - Procedência do inconformismo - Pessoa jurídica (EPP) que se confunde com a pessoa física do sócio - Empresa que é mera ficção jurídica, respondendo seu representante legal, com seus bens - Inexistência de distinção patrimonial entre a firma individual e seu único integrante - Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Hipótese de reforma da decisão hostilizada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172664-32.2025.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2025; Data de Registro: 24/07/2025) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. São Paulo, 09/02/2026. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 23:02

Outras Decisões

09/02/2026, 22:37

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:36

Publicação

20/01/2026, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s). Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena arquivamento. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA)

20/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2026, 19:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - Vistos. 1) Fls. 552/555: cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 544 e 548: defiro a pesquisa de bens, endereço e informações cadastrais da parte executada Eduardo Fernandes de Souza. Para tanto, servirá a cópia da presente decisão, devidamente autenticada pelo sistema por meio da assinatura digital, como ofício judicial para obtenção de informações sobre sobre bens, endereço e informações cadastrais (existência de registro de vínculo empregatício, créditos de Nota Fiscal Paulista etc) perante o IIRGD, JUCESP, INSS, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria da Fazenda, empresas concessionárias de serviços públicos, entidades privadas detentoras de bancos de dados etc. A parte exequente deverá providenciar a impressão do número de cópias que entender necessárias, a partir do portal www.tjsp.jus.br, e enviá-las diretamente aos referidos órgãos, sendo, por ora, desnecessária a comprovação da distribuição. Somente respostas positivas deverão ser enviadas por referidos órgãos ao Juízo por email ao endereço [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) Comprovado o recolhimento da(s) despesa(s) necessária(s) (Provimento CSM nº 2.684/2023), consultem-se os sistemas da Receita Federal (Infojud), BACEN (Sisbajud), SERASA (Serasajud), TRE/SP (Siel), DETRAN (Renajud) e SNIPER, conforme requerido. 4) No mais, aguardem-se as respostas por 60 (sessenta) dias, manifestando-se a parte exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. 5) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA)

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1028760-12.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação Cultural e Beneficente de Santana - Eduardo Fernandes de Souza - Vistos. 1) Fls. 398/401: formulou o executado requerimento para reconhecimento de impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária por se tratar de conta-poupança. Com o pedido, não veio documento. Determinou-se que o executado trouxesse extratos de três meses anteriores à constrição (fls. 406), o que foi cumprido (fls. 410/416), dando-se ciência (fls. 417). A exequente manifestou-se (fls. 419/420). É o relatório. Fundamento e Decido. O pedido não comporta deferimento. Primo, o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil prevê como impenhorável, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. Secundo, contudo, esse não é o caso da conta de titularidade do executado, porquanto as transferências recebidas e enviadas (fls. 410/414) descaracterizam sua natureza exclusiva de caderneta de poupança, sendo, pois, passível de penhora, conforme ementas a seguir: Penhora - Poupança integrada ou vinculada. A conta poupança integrada ou vinculada, por guardar semelhança com a conta corrente tradicional, não merece a proteção legal da impenhorabilidade. Recurso não provido. (TJSP, AI nº 2223708-08.2016.8.26.0000 Relator Des. Itamar Gaino jul. 31.01.17). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução provisória de sentença Bloqueio on line de ativo financeiro Decisão que determinou o desbloqueio com fundamento na impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC Poupança ouro Conta de depósito com remuneração diária - Aplicação financeira diversa da caderneta de poupança Remuneração com juros, pela instituição financeira, dos valores que permanecerem depositados Remuneração automática Ativo financeiro passível de penhora Recurso provido. (TJSP, AI nº 0006262-15.2013.8.26.0000 Relator Des. Jayme de Oliveira j. 23.04.13). Tertio, é perfeitamente possível a penhora de ativos financeiros de conta-corrente de pessoa jurídica. O escopo do processo executivo é a satisfação do crédito do exequente. Para tanto, várias normas disciplinam o procedimento, sobressaindo-se o princípio de que a execução dar-se-á pelo modo menos gravoso ao devedor. Em virtude de tal princípio, a lei prevê a impenhorabilidade de alguns bens e direitos com o objetivo de garantir a subsistência do executado. Quarto, a impenhorabilidade do depósito em conta-corrente deve ser apreciada à luz do caso concreto. De fato, não houve determinação de penhora de salário, proventos, lucros ou depósitos em poupança, mas sim de crédito existente em conta corrente. A situação é completamente distinta, porquanto o numerário percebido pelo executado, que permanece em sua conta corrente muitas vezes sem uso imediato, transmuda-se da natureza originária, passando a constituir crédito como outro qualquer, sendo passível de penhora. Quinto, o executado não fez uso da verba depositada, o que corrobora a ilação do item anterior no sentido de que o numerário não utilizado para o cumprimento das necessidades básicas da empresa não tem proteção da impenhorabilidade. Do contrário, as contas correntes tornar-se-iam impenhoráveis, visto que a maioria das empresas tem o dinheiro custodiado em banco. Nesse sentido, os seguintes julgados: PENHORA - Incidência sobre valores depositados em conta corrente - Cabimento - Impenhorabilidade do art. 649, IV, do CPC afastada - Dinheiro à disposição do devedor desprovida de condição salarial - Decisão mantida - Recurso não provido- EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Penhora sobre numerário disponível em conta corrente - Possibilidade - Medida que encontra amparo no art. 655-A do CPC e contribui para a efetividade do processo Obediência à ordem prevista no art. 655 do Diploma Processual - Execução que se desenvolve no interesse do credor, nos termos do art. 612 do CPC Decisão mantida Recurso não provido (TJSP, AI nº 0045017-11.2013.8.26.0000 Relator Des. Maia da Rocha j. 06.05.13). Cumprimento de sentença. Bloqueio on-line de conta corrente. Admissibilidade. Não comprovação de utilização da conta bloqueada exclusivamente para o recebimento de salários. Inaplicabilidade do art. 649, IV do CPC. Agravo provido. (TJSP, AI nº 0020179-72.2011.8.26.0000 Relator Des. Walter Cesar Exner j. 26.05.11). Sexto, o executado não comprovou as despesas básicas necessárias à sua manutenção mensal. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo executado, mantendo a penhora. 2) No mais, providencie a parte exequente o formulário pertinente e expeça-se mandado de levantamento em seu favor (fls. 362/388). 3) Outrossim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: MARCELO BECK RAMOS (OAB 288099/SP), LAÉRCIO LIMA VULCÃO (OAB 33223/PA)

10/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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