Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/04/2018
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
03 Civel de Lapa
Partes do Processo
MESQUITA NETO ADVOGADOS
Autor
ARTEX INDúSTRIAS DE TINTAS LTDA.
Reu
Advogados / Representantes
DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES
OAB/SP 173744·CPF·Representa: Autor
JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES
OAB/SP 109655·CPF·Representa: Autor
ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS
OAB/SP 82329·CPF·Representa: Autor
RICARDO BRITO COSTA
OAB/SP 173508·CPF·Representa: Autor
DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES
OAB/SP 173744·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicação
31/03/2026, 06:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. -
Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada de ficha cadastral perante a Jucesp da executada. Após, tornem conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
31/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
30/03/2026, 16:02
Outras Decisões
30/03/2026, 15:42
Conclusão (para decisão)
26/03/2026, 16:20
Conclusão (para despacho)
26/03/2026, 13:42
Petição (Petição (outras))
26/03/2026, 12:06
Publicação
26/01/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP)
26/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 14:02
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 13:41
Publicação
22/10/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Aguarde-se a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) protocolado(s). - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP)
26/01/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
23/01/2026, 14:02
Ato ordinatório
23/01/2026, 13:43
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 13:41
Publicação
22/10/2025, 05:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Aguarde-se a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) protocolado(s). - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
22/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2025, 17:02
Ato ordinatório
21/10/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
21/10/2025, 14:58
Documento (Outros documentos)
17/10/2025, 15:26
Documento (Outros documentos)
16/10/2025, 17:37
Documento (Outros documentos)
06/10/2025, 14:06
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 15:31
Publicação
17/09/2025, 01:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. -
Vistos. Em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 426/431, requisite-se ao BANCO BTG PACTUAL S.A., BANCO SOFISA S.A., BTG PACTUAL CTVM, PAY2ALL IP LTDA., FXC CV S.A. e BANCO SAFRA S.A informações sobre os produtos que foram contratados e valores investidos pelo Executado, ainda que a instituição não possua comando de venda ou custódia do ativo, devendo indicar quem possui. Cópia da presente, com assinatura digital, valerá como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
17/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
16/09/2025, 13:40
Outras Decisões
16/09/2025, 13:40
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 04:41
Conclusão (para despacho)
15/09/2025, 16:20
Petição (Petição (outras))
12/09/2025, 15:48
Publicação
03/09/2025, 01:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
03/09/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/09/2025, 15:05
Ato ordinatório
02/09/2025, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
02/09/2025, 14:02
Publicação
01/06/2025, 16:02
Publicação
01/06/2025, 15:54
Publicação
01/06/2025, 15:37
Publicação
01/06/2025, 15:24
Publicação
01/06/2025, 15:11
Publicação
01/06/2025, 15:00
Publicação
01/06/2025, 14:25
Publicação
01/06/2025, 14:24
Publicação
01/06/2025, 14:24
Publicação
01/06/2025, 14:24
Publicação
01/06/2025, 14:24
Publicação
01/06/2025, 14:24
Publicação
01/06/2025, 14:23
Publicação
01/06/2025, 14:23
Publicação
01/06/2025, 14:23
Publicação
01/06/2025, 14:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 (processo principal 0005081-79.2004.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Mesquita Neto Advogados - Artex Indústrias de Tintas Ltda. -
Vistos. Indefiro pedido formulado às fls. 400/401, uma vez que a pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Sisbajud e demais pesquisas de bens podem ser realizadas pelas ferramentas Infojud e Renajud. Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), DENIS ROBINSON FERREIRA GIMENES (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP)
30/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/05/2025, 01:07
Indeferimento
27/05/2025, 21:30
Conclusão (para decisão)
27/05/2025, 14:45
Conclusão (para despacho)
27/05/2025, 11:22
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:57
Publicação
16/05/2025, 09:46
Publicação
16/05/2025, 09:44
Publicação
16/05/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mesquita Neto Advogados - Exectdo: Artex Indústrias de Tintas Ltda. - 1) Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ. 2) Caso positivo o bloqueio de ativos financeiros, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, do bloqueio on-line, nos termos do art. 854 § 2º do Código de Processo Civil, advertindo-a do prazo de cinco dias para alegações de uma das matérias elencadas no art. 854 § 3º do mesmo diploma legal. 3) Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente providenciar a juntada das custas necessárias para intimação, bem como indicar o endereço a ser diligenciado.
16/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mesquita Neto Advogados - Exectdo: Artex Indústrias de Tintas Ltda. -
Vistos. ****TEIMOSINHA**** 1) Excepcionalmente, considerando que há mais de três anos o(a) exequente busca, sem êxito, a satisfação de seu crédito, defiro a penhora de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), junto ao SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, por 30 (trinta), até o valor indicado pela parte exequente, nos termos do art. 854, do CPC. Elabore-se a respectiva minuta, com o deferimento, cumpra-se e libere-se a petição configurada pelo sistema SAJ como "peça sigilosa", nos termos do Comunicado CG nº 2193/2019. Havendo penhora de valores em excesso em razãodebloqueio de mais de uma conta bancária, procedimento esse ínsito do sistema SISBAJUD e que extrapola a deliberação do juízo, libere-se imediatamente. Restando frutífera a ordem, intime-se o executado na pessoa do advogado ou se não houver, pessoalmente, para eventual manifestação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2) O registro de inadimplência pelo sistema Serasajud é medida de caráter excepcional, mera faculdade prevista no Artigo 782, parágrafo 3º do CPC que, no caso, revela-se prematura e sem utilidade para satisfação do crédito, assumindo caráter punitivo, tão somente. Aqui não se justifica, razão pela qual, fica indeferido. Intime-se.
16/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 05:47
Remessa (outros motivos)
15/05/2025, 05:46
Ato ordinatório
14/05/2025, 15:58
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 15:57
Documento (Outros documentos)
14/05/2025, 15:56
Protocolo de Petição
14/05/2025, 15:56
Ato ordinatório
03/05/2025, 00:25
Conclusão (para decisão)
17/02/2025, 13:33
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 12:10
Publicação
16/12/2024, 04:00
Remessa (outros motivos)
13/12/2024, 10:42
Ato ordinatório
13/12/2024, 09:48
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 00:54
Publicação
04/12/2024, 02:13
Remessa (outros motivos)
03/12/2024, 00:28
Outras Decisões
02/12/2024, 19:24
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 10:23
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
29/11/2024, 13:45
Publicação
04/09/2024, 02:44
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 12:13
Outras Decisões
03/09/2024, 10:49
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 21:26
Publicação
27/08/2024, 02:26
Remessa (outros motivos)
26/08/2024, 00:25
Ato ordinatório
23/08/2024, 15:05
Publicação
17/06/2024, 02:10
Remessa (outros motivos)
14/06/2024, 00:23
Ato ordinatório
13/06/2024, 14:23
Documento (Outros documentos)
13/06/2024, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2024, 10:30
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 18:08
Publicação
24/04/2024, 02:38
Remessa (outros motivos)
23/04/2024, 12:12
Ato ordinatório
23/04/2024, 11:43
Ato ordinatório
13/04/2024, 21:34
Publicação
20/03/2024, 06:29
Remessa (outros motivos)
19/03/2024, 00:18
Outras Decisões
18/03/2024, 21:00
Conclusão (para decisão)
14/03/2024, 20:21
Conclusão (para despacho)
13/03/2024, 20:05
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 19:18
Publicação
04/03/2024, 05:42
Remessa (outros motivos)
01/03/2024, 12:12
Ato ordinatório
01/03/2024, 11:32
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 17:58
Publicação
09/11/2023, 02:53
Remessa (outros motivos)
08/11/2023, 12:11
Ato ordinatório
08/11/2023, 11:12
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Documento (Ofício)
08/11/2023, 11:05
Publicação
24/10/2023, 02:04
Remessa (outros motivos)
23/10/2023, 00:20
Ato ordinatório
20/10/2023, 16:15
Conclusão (para decisão)
09/10/2023, 03:48
Conclusão (para decisão)
09/10/2023, 03:48
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 11:09
Petição (Petição (outras))
02/10/2023, 17:00
Publicação
15/09/2023, 02:05
Remessa (outros motivos)
14/09/2023, 09:14
Outras Decisões
14/09/2023, 08:46
Conclusão (para decisão)
13/09/2023, 14:35
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 17:03
Petição (Petição (outras))
01/09/2023, 16:59
Publicação
29/08/2023, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mesquita Neto Advogados - Exectdo: Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.
29/08/2023, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/08/2023, 12:14
Ato ordinatório
28/08/2023, 11:02
Documento (Ofício)
28/08/2023, 11:00
Documento (Ofício)
28/08/2023, 11:00
Documento (Ofício)
28/08/2023, 11:00
Documento (Ofício)
28/08/2023, 11:00
Documento (Ofício)
28/08/2023, 11:00
Publicação
23/08/2023, 01:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Denis Robinson Ferreira Gimenes (OAB 173744/SP), JOSE ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES (OAB 109655/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP) Processo 0004721-56.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mesquita Neto Advogados - Exectdo: Artex Indústrias de Tintas Ltda. - Deixo de expedir MLE conforme solicitado na fls. 283 tendo em vista que o beneficiário do levantamento indicado, "Arystóbulo Freitas Advogados", CNPJ 25.227.170/0001-34, não se encontra devidamente constituído na conforme previsto no § 3º do Art. 105 do NCPC que eu aqui transcrevo: "Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica. (...) § 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo".