Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 0010960-14.2002.8.26.0400 (400.01.2002.010960) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Walter Zucca Filho - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente nos autos da Execução Fiscal nº 0011800-34.1996.8.26.0400, julgo EXTINTA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, esta execução fiscal proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA em face de Walter Zucca Filho. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as respectivas penhoras; liberando-se desde logo os depositários. 3 - Havendo expedição de carta precatória, oficie-se ao Juízo deprecado para devolução, independentemente de cumprimento. 4 - Na hipótese de recurso pendente, comunique-se ao Tribunal competente, com cópia da presente sentença (que servirá de OFÍCIO). 5 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou requerimentos não decididos nos autos, certifique-se e dê-se vista à exequente. 6 - Homologo a desistência recursal eventualmente requerida, ficando a exequente ciente da sentença nos autos. 7 - Comprovante de recolhimento da taxa judiciária juntado às fls. 191 dos autos da Execução Fiscal nº 0011800-34.1996.8.26.0400, arquivem-se com as cautelas de praxe. Deverá a Serventia Judicial, independentemente de despacho, proceder nos termos dos artigos 1.097 e 1.098 das Normas de Serviço. 8 - Publique-se e intimem. - ADV: FERNANDO JOSE SONCIN (OAB 145088/SP), FLÁVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (OAB 183678/SP)