Procedimento Comum Cível 1004361-38.2020.8.26.0650 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004361-38.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 18:35

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 13:05

Publicação

16/12/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004361-38.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Proprietários Em Reserva Colonial - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - - Desim Desenvolvimento Imobiliario S/c Ltda - - SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP)

15/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 11:05

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 18:46

Publicação

16/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004361-38.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Associação dos Proprietários Em Reserva Colonial - CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - - Desim Desenvolvimento Imobiliario S/c Ltda - - SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - Vistos. Intime-se o perito, por e-mail, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a impugnação aos honorários periciais (fls. 639/641), se o caso, indicando a possibilidade da redução do valor. Com a manifestação do perito, intimem-se novamente os requerentes, para que se manifestem também no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Valinhos, 15 de setembro de 2025. - ADV: EDERSON MARCELO VALENCIO (OAB 125704/SP), LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP), ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), LUCAS TAMER MILARE (OAB 229980/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP), EDIS MILARE (OAB 129895/SP)

16/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 09:32

Outras Decisões

15/09/2025, 09:28

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 14:18

Documentos

Intimação

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ederson Marcelo Valencio (OAB 125704/SP), Edis Milare (OAB 129895/SP), Alessandra Maria Rangel Romão (OAB 181125/SP), Renata de Freitas Martins (OAB 204137/SP), Lucas Tamer Milare (OAB 229980/SP) Processo 1004361-38.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários Em Reserva Colonial - Reqdo: CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Desim Desenvolvimento Imobiliario S/c Ltda, SCOPEL EMPREENDIMENTOS E OBRAS S/A - Vistos (art. 357 do CPC). 1 - Cabe pontuar que no caso de direitos indisponíveis não se reputam os efeitos da revelia (art. 345, II, do CPC), prevalecendo o princípio da prevalência do interesse coletivo sobre o direito individual e a indisponibilidade do interesse público. Os atos da CETESB gozam de presunção de legalidade e legitimidade, sendo necessária a produção de provas para sua desconstituição. De outro vértice, o laudo pericial carreado aos autos (fls. 399/457), extraído dos autos nº 1000452-90.2017.8.26.0650, não elucida a questão versada nos presentes autos, vez que refere-se ao Lote 04 da Quadra 19, enquanto na presente objeto da demanda é o Lote 01 da quadra 19. No mais, não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2 A questão a ser esclarecida consiste na verificação se a área objeto de autorização da requerida CETESB é sujeita a inundação, bem como se a supressão da vegetação da cobertura vegetal acarretará dano ao meio ambiente e risco as ocupações existentes. 3 Defiro a produção de prova documental, pericial e oral (fls. 282/284 e 287/209). Para a produção da prova pericial, nomeio o Sr. Luiz Henrique Cárdia Dantas ([email protected]), o qual está devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, com o perfil nº 20444. Intime-se por meio eletrônico, nos termos do artigo 1261, das NSCGJ, para estimar seus honorários em 05 (cinco) dias. Forneça-se senha de acesso aos autos ao perito, bem como cadastre-se sua nomeação no Portal de Auxiliares da Justiça. As partes poderão indicar assistente técnico e apresentar quesitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias. 4 - Os honorários serão adiantados pela autora e os assistentes litisconsorciais, em partes iguais (1/3 para cada), nos termos do artigo 95, caput, do CPC, em partes iguais, vez que os três solicitaram a produção da prova técnica. 5 - Oportunamente, caso necessário, será designada audiência para a produção de prova oral. 6 - Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

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