Execução de Título Extrajudicial 1010599-51.2018.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010599-51.2018.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP)

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Vistos. Fls. 745: defiro. Encaminhem-se os autos para expedição do Edital de Leilão. Após, dê-se ciência às partes e ao leiloeiro. Int. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Vistos. 1) Regularizado o polo passivo (fls. 737, item 1), levanto a suspensão do feito. 2) fls. 612/613 e 740. A seguir, recusada pela parte exequente a proposta de acordo, e como foi indeferida a habilitação do exequente no inventário (fls. 731/736), intime-se o Leiloeiro para retomar o leilão já designado (fls. 521/524 e 525), mantendo-se as datas para as hastas públicas. Int. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP)

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Vistos. 1) Fls. 726/727: ante a nomeação da Sra. Neide como inventariante nos autos de arrolamento sumário nº 1000971-27.2026.8.26.0001, regularize-se o polo passivo para constar o espólio de Benedito Felisberto dos Reis Júnior, representado por sua inventariante, Neide Vitalina de Campos dos Reis. Anotado. 2) Cumpra-se a requerida a determinação de fls. 722. 3) Manifeste-se a parte exequente acerca do pedido de fls. 612/613. Int. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Vistos. Fls. 704 e 713: primeiramente, providencie a executada a regularização da representação do espólio, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP)

07/04/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Ciência à parte contrária do(s) documento(s) juntado(s), nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 13:30

Ato ordinatório

20/02/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:51

Documento (Mandado)

12/02/2026, 15:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 12:01

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:27

Publicação

29/09/2025, 01:16

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010599-51.2018.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maria Elizabeth - Benedito Felisberto dos Reis Junior - - Neide Vitalina de Campos dos Reis - Vistos. 1) Fls. 612/613. Com fulcro no art. 313, I, do CPC, tem-se que o falecimento de qualquer das partes impõe a suspensão imediata do processo, inclusive da execução e dos atos de expropriação, como o leilão judicial, a partir da data do óbito, para viabilizar a regularização da representação processual pelo espólio ou herdeiros. Segundo se depreende de notícia publicada no respeitável IBDFAM (https://ibdfam.org.br/noticias/10699/Leil%C3%A3o+de+im%C3%B3vel+rural+promovido+ap%C3%B3s+a+morte+da+propriet%C3%A1ria+%C3%A9+anulado), em 18/04/23: "De forma unânime, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDFT reformou a sentença e anulou a venda de uma propriedade rural arrematada em um leilão após a morte da proprietária. O entendimento é de que a morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Conforme a decisão, os atos praticados entre o falecimento do proprietário e a habilitação dos herdeiros devem ser declarados nulos, se evidenciado prejuízo aos interessados. No caso dos autos, o relator reconheceu o prejuízo dos sucessores com a venda da propriedade. A dona do imóvel morreu em março de 2020, após ter recebido a intimação sobre a penhora e a avaliação da propriedade. Ao solicitar a anulação do leilão, a defesa alegou que a instituição responsável agiu com inércia, pois não comunicou ao juízo a morte da proprietária. Outro argumento é de que a instituição não fez uma nova avaliação do imóvel, considerando a valorização imobiliária, o que teria permitido a arrematação por 'preço gritantemente baixo'. Além disso, com a morte da parte, os atos praticados entre o óbito e a habilitação dos herdeiros deveriam ser declarados nulos." Nesse contexto, deve-se intimar a parte interessada (exequente) para que promova, no prazo de 2 a 6 meses, a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros do falecido no processo, conforme art. 313, §2º, I, do CPC. Ressalve-se que os atos processuais praticados após o falecimento e antes da regularização da representação processual (como a realização do leilão) podem ser declarados nulos, caso haja prejuízo aos sucessores ou ao espólio. Assim, o leilão judicial deve ser suspenso até que haja a regularização do polo passivo, com a habilitação do espólio ou dos herdeiros do coexecutado falecido. A suspensão, entretanto, restringir-se-á ao coexecutado morto (sr. Benedito). Segundo o TJ-SP: "EXECUÇÃO - Falecimento de coexecutado - Suspensão do processo apenas em relação ao devedor falecido, até que a sucessão dos herdeiros seja formalizada (artigos 921, inciso I e 313, inciso I, do CPC) - Precedente do STJ - Possibilidade de prosseguimento da execução em relação aos demais executados - Decisão reformada - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2217419-20.2020.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -17ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2020; Data de Registro: 02/12/2020). "Execução - Falecimento do executado no curso da ação - Decisão de primeiro grau que determinou a suspensão do feito por seis meses, nos termos do art. 313, inciso I, §§ 1º e 2º, do atual CPC - Pretensão do banco agravante ao prosseguimento da ação em relação aos demais executados - Cabimento - Executados que formam litisconsórcio passivo facultativo, em razão da natureza da obrigação firmada, sendo admissível ao banco agravante ajuizar ou dar prosseguimento à ação executiva contra um ou contra todos os devedores solidários - Suspensão da ação executiva que se deve dar somente em relação ao executado falecido, devendo a ação prosseguir em relação aos demais executados - Hipótese em que, ademais, já se extinguiu o prazo de suspensão de seis meses determinado. Execução - Falecimento do executado no curso da ação - Pretensão à intimação da coexecutada agravada Jaqueline para que informe o paradeiro do herdeiro menor de idade e de sua responsável legal, a fim de incluí-lo no polo passivo da ação, que não se legitima - Herdeiros que estão legitimados a responder por dívida do falecido após a realização da partilha e na proporção do que lhes couber, o que ainda não ocorreu - Hipótese em que constou da certidão de óbito que o coexecutado Ubirajara não possuía bens, havendo deixado somente um filho menor de idade - Caso em que cabe ao banco agravante a comprovação de que existem bens a serem partilhados ao herdeiro, o que poderá realizar mediante abertura de inventário, conforme lhe faculta o art. 616, inciso VI, do atual CPC - Decisão parcialmente reformada - Agravo provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2138543-46.2023.8.26.0000 Matão, Relator.: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 29/04/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/04/2024) Após a habilitação dos sucessores, o processo segue normalmente, incluindo a continuidade do leilão, se ainda for cabível. 2) Portanto, suspendo imediatamente o processo e o leilão judicial, a contar da data do óbito do coexecutado. 3) Esclareça o advogado do falecido, em 10 dias, se os sucessores dele procederão à habilitação (arts. 110, 313, I e §§1º e 2º, I, e 689, todos do CPC). 4) No silêncio (item 3), intime-se o exequente para promover a habilitação dos sucessores do falecido, fixando prazo de 2 meses (art. 313, §2º, I, do CPC). 5) Descumprido o prazo do item 4, arquivem-se. 6) Retomar-se-ão o processo e os atos de expropriação somente depois da regularização da representação processual dos sucessores alhures. 7) A suspensão não se aplica aos demais executados. Int. - ADV: ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP), LUCIANO MARINHO LOURENÇO (OAB 279795/SP), JULIO CESAR DE LIMA SUGUIYAMA (OAB 189819/SP), ALEXANDRE LUPETTI VIRGILIO (OAB 155457/SP)

04/06/2025, 00:00

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