Execução de Título Extrajudicial 1019628-39.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1019628-39.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 10:01

Publicação

08/01/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019628-39.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gideões Cestas Ltda - "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas, segue para conferência e, após, para assinatura do MM. Juiz de Direito. Oportunamente será enviado ao Banco do Brasil para transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos." - ADV: GIDEÃO ALMEIDA LOIOLA JÚNIOR (OAB 484698/SP)

08/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

07/01/2026, 16:51

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:35

Publicação

01/12/2025, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019628-39.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gideões Cestas Ltda - Vistos. (1) Diante do lapso temporal, do silêncio da parte executada e do rito previsto na Lei 9099/95, que privilegia a simplicidade e a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9099/95), com o trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 31/32 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (3) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: GIDEÃO ALMEIDA LOIOLA JÚNIOR (OAB 484698/SP)

01/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 10:39

Inexistência de bens penhoráveis

28/11/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 10:16

Decurso de Prazo

29/10/2025, 10:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2025, 23:49

Publicação

29/07/2025, 06:10

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1019628-39.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gideões Cestas Ltda - Vistos. (1) Diante do lapso temporal, do silêncio da parte executada e do rito previsto na Lei 9099/95, que privilegia a simplicidade e a celeridade processual (artigo 2º da Lei 9099/95), com o trânsito em julgado, defiro o levantamento da quantia depositada nos autos às fls. 31/32 em favor da parte credora e, para tanto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE). Caso não tenha sido preenchido o 'Formulário de MLE', providencie a parte credora seu preenchimento e juntada aos autos para que possa ser processado o MLE, cujo formulário está disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para baixa do arquivo em:http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx?d=1569357449417. Prazo para juntada do formulário, caso ainda não tenha sido juntado aos autos: 30 (trinta) dias. (2) Após várias diligências realizadas, não foram localizados bens penhoráveis da parte devedora. Desta feita, não se pode perder de vista que o rito especial do juizado não convive com sucessivos sobrestamentos ou delongas em diligências infrutíferas, tanto que a lei prevê que, em caso de não localização de bens, será o processo extinto sem resolução do mérito. A manutenção de processos de execução sem bens penhoráveis por longo período atenta contra o princípio da celeridade, norte valorativo do juizado, prejudicando todos os demais feitos, já que toma a atenção da serventia. Ademais, não haverá prejuízo algum para a parte credora, pois assim que localizar bens passíveis de penhora, poderá intentar nova execução a qualquer momento, já que a presente extinção é sem resolução do mérito. (3) Posto isso, em face da não localização de bens penhoráveis, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: GIDEÃO ALMEIDA LOIOLA JÚNIOR (OAB 484698/SP)

01/12/2025, 00:00

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Definitivo

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Aviso de recebimento (AR))

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