Execução de Título Extrajudicial 1011496-10.2016.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011496-10.2016.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011496-10.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Estimatório - Maurício Lobato Brisolla - Cleide Aparecida Demarchi Carlone - Fls. 470: Aguarde-se pelo prazo requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP)

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011496-10.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Estimatório - Maurício Lobato Brisolla - Cleide Aparecida Demarchi Carlone - Vistos. Pesquisas junto aos registros públicos devem ser realizadas pela parte requerente, ressalvada hipótese de necessária intervenção judicial, que não foi objeto de demonstração. Assim, indefiro o pedido de fls. 466. Intimem-se. - ADV: SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP)

13/05/2026, 00:00

Publicação

24/03/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011496-10.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Estimatório - Maurício Lobato Brisolla - Cleide Aparecida Demarchi Carlone - Vistos. Fl. 462: Concede-se o prazo de 90 dias requerido. Silente, arquivem-se. - ADV: SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:04

Outras Decisões

23/03/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:31

Publicação

10/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011496-10.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Estimatório - Maurício Lobato Brisolla - Cleide Aparecida Demarchi Carlone - Vistos. MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA, no bojo de Ação de Execução Contra Devedor Solvente movida em face de CLEIDE APARECIDA DEMARCHI CARLONE, pugna pela intimação da mandatária legal da executada para que informe o atual endereço da devedora, sob o fundamento de dever processual esculpido no art. 77, VII, do Código de Processo Civil. O pleito formulado pela parte exequente não colhe ensejo. Conquanto o art. 77, inciso VII, do Código de Processo Civil, de fato estabeleça o dever das partes de informarem e manterem atualizados seus endereços perante o juízo, a inobservância de tal preceito não gera, de forma automática, o direito do exequente de compelir o patrono da executada a atuar como auxiliar na busca de bens ou na localização pessoal de seu cliente. O não cumprimento do dever de atualização cadastral possui consequências jurídicas próprias e específicas, previstas no sistema processual vigente. A ausência de comunicação de mudança de endereço pela parte, quando devidamente citada ou intimada, enseja a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, conforme a dicção do art. 274, parágrafo único, do CPC. Destarte, a sanção para a desídia da parte executada em não atualizar seu paradeiro é a eficácia dos atos processuais realizados no endereço anterior, e não a imposição de diligência ao seu advogado, sob pena de violar as prerrogativas profissionais e o próprio princípio do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 12:02

Outras Decisões

09/03/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 13:06

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011496-10.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Estimatório - Maurício Lobato Brisolla - Cleide Aparecida Demarchi Carlone - Vistos. Fl. 442: Indefere-se o pedido de expedição de ofício ao PREVJUD, na medida que eventuais valores recebidos pela executada a título de benefício previdenciário ou remuneração são impenhoráveis, na forma do art. 833, inc. IV, do CPC. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Locação de Imóveis. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada indeferiu a utilização da ferramenta Prevjud para obtenção de informações acerca de salários e benefícios previdenciários. Insurgência dos exequentes. Descabimento. Dívida em execução que não tem natureza alimentar. Destarte, inadmissível o uso da ferramenta Prevjud, na espécie. De fato, a medida afigura-se inócua, posto que inaplicável in casu a exceção prevista no §2º, do artigo 833, do NCPC. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2318271-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso contra parte de decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS e Ministério do Trabalho para verificação de existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício. Cabimento da negativa. A pesquisa requerida não tem efetividade para o fim desejado pelo agravante. O salário é, em regra, impenhorável, admitindo raras e específicas exceções. Caso o salário eventualmente recebido pelo devedor fosse considerável ou ultrapassasse o valor legal que permite a penhora, constaria da declaração de imposto de renda entregue ao fisco, verificável, portanto, via sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. Medida inócua. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2219256-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Elói Estevão Troly; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barretos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/01/2024; Data de Registro: 23/01/2024) Diga o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, ou inexistindo bens penhoráveis, suspenda-se a execução (art. 921, III, CPC). Intimem-se. - ADV: SANDRA XAVIER LONGO DE OLIVEIRA (OAB 77778/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP)

19/12/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

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