Execução de Título Extrajudicial 1000262-23.2020.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000262-23.2020.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/04/2026, 15:39

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:26

Publicação

28/01/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000262-23.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Play - Alessandra Santana Lima e outro - Vistos. INTIME-SE a parte executada conforme requerido às fls. 396/398. Intimem-se. - ADV: VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), DIEGO GUARDA DE ALMEIDA (OAB 270861/SP), DIEGO GUARDA DE ALMEIDA (OAB 270861/SP), ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA (OAB 182102/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:01

Mero expediente

27/01/2026, 16:54

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 14:51

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 17:33

Publicação

13/10/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000262-23.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Play - Alessandra Santana Lima e outro - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ALEXANDER ROGÉRIO CAMPANELLA SOUZA (OAB 182102/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP), DIEGO GUARDA DE ALMEIDA (OAB 270861/SP), DIEGO GUARDA DE ALMEIDA (OAB 270861/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP)

13/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 12:01

Ato ordinatório

10/10/2025, 11:09

Publicação

14/07/2025, 02:56

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Basqueira D´annibale (OAB 177909/SP), Alexander Rogério Campanella Souza (OAB 182102/SP), Diego Guarda de Almeida (OAB 270861/SP), Eduardo Nunes de Araujo (OAB 349105/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1000262-23.2020.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Play - Exectda: Alessandra Santana Lima - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MARLON CESAR DE BRITO e ALESSANDRA SANTANA LIMA em face da execução movida pelo CONDOMÍNIO PLAY, na qual se discute, essencialmente, a alegada ilegitimidade passiva dos excipientes, sob o fundamento de que não teriam se imitido na posse do imóvel objeto da cobrança condominial, além da alegação de que o bem teria sido posteriormente alienado a terceiro após distrato da promessa de compra e venda. A exceção, contudo, não comporta acolhimento. É fato incontroverso nos autos que os executados, ao serem citados, reconheceram o débito e requereram o parcelamento da dívida nos termos do art. 916 do CPC, inclusive promovendo o depósito de 30% do valor executado. Tal conduta configura ato processual incompatível com a posterior alegação de ilegitimidade passiva, incidindo, portanto, a preclusão lógica. Ademais, a exceção de pré-executividade é via processual excepcional, admissível apenas para matérias de ordem pública e que possam ser apreciadas de plano, sem necessidade de dilação probatória. No presente caso, a suposta ausência de posse, a validade do distrato e a alegação de alienação posterior demandariam instrução probatória, razão pela qual não podem ser objeto de exame por meio da via eleita. Outrossim, eventual alegação de excesso de execução igualmente não pode ser conhecida pela exceção, por demandar análise de planilhas, datas e valores, também incabível nesta via, devendo ser arguida por embargos à execução, nos moldes do art. 917 do CPC. Ressalta-se, ainda, que já transcorreu o prazo legal para a apresentação de embargos, conforme certidão de fls. 262. Por todo o exposto,REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução contra os executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int.

29/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

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