Execução da Pena 0000101-73.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

MATEUS ALEXANDER CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA

OAB/SP 489034

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:46

Outras Decisões

15/01/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:18

Apensamento

15/01/2026, 11:13

Recebimento

07/10/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(456)

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:46

Documentos

Intimação

•14/07/2025, 00:00

Outras Decisões

15/01/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:18

Apensamento

15/01/2026, 11:13

Recebimento

07/10/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 08:24

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2025, 11:09

Outras Decisões

17/09/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2025, 12:22

Ato ordinatório

21/08/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2025, 01:03

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:33

Comparecimento do Réu/Apenado

05/08/2025, 15:31

Recebimento

05/08/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 10:56

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 09:42

Mero expediente

04/08/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 20:49

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 09:42

Ato ordinatório

14/07/2025, 09:42

Publicação

14/07/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000101-73.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Mateus Alexander Chagas - Vistos. Diante da certidão de fls. 618 e 623, destituo a Defensora constituída às fls. 466 por abandono do processo e determino que a z. serventia realize sua exclusão junto ao cadastro do feito no sistema informatizado, sem prejuízo da comunicação ao conselho de ética da OAB, nos termos do art. 265, §3º do Código de Processo Penal. Deixo de intimar o sentenciado para constituição de novo patrono, tendo em vista que, conforme certidões de fls. 627 e 633, não foi localizado nos endereços constantes dos autos, não tendo, portanto, justificado as ausências apontadas. Diante disso, nomeio a Defensoria Pública do Estado para patrocinar a defesa técnica do acusado, a qual resta desde já intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os requerimentos ministeriais de fls. 614 e 637. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)

14/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 18:05

Mero expediente

11/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 15:45

Ato ordinatório

10/07/2025, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/07/2025, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 14:50

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/07/2025, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 16:52

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 12:15

Publicação

30/05/2025, 16:04

Publicação

30/05/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0000101-73.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Mateus Alexander Chagas - Vistos. Considerando que a defensora constituída pelo sentenciado, apesar de intimada via DJE, deixou de se manifestar acerca nos termos do despacho de fl. 615, não apresentou justificativa nem peticionou nos autos informando eventual renuncia (nesse caso com a necessária comprovação da notificação de seu constituinte), intime-se pela derradeira vez, via DJE, a justificar sua omissão ou, em cinco dias, a comprovar sua renuncia ao mandato, nos moldes supra e sob as penas do artigo 265 do CPP. Decorrido o referido prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se pessoalmente o sentenciado a constituir outro defensor em cinco dias ou a declinar ao Oficial de Justiça a eventual impossibilidade de fazê-lo sem prejuízo do próprio sustentou ou da família. Após, tornem os autos à conclusão para deliberar a respeito da eventual aplicação do artigo 265 do C.P.P. Int

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 17:31

Mero expediente

28/05/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:54

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 08:53

Publicação

16/05/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Cristina Neix Nieble de Almeida (OAB 489034/SP) Processo 0000101-73.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Mateus Alexander Chagas - Vistos. Fls. 614: ciente. Intime-se a Defesa constituída para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do requerido pelo Ministério Público. Decorrido o prazo ou apresentada a manifestação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de sustação do regime aberto. Cumpra-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:35

Mero expediente

14/05/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:56

Documento (Mandado)

14/03/2025, 17:19

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2025, 17:19

Publicação

23/01/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:41

Mero expediente

21/01/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 10:54

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 20:42

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 09:37

Ato ordinatório

16/01/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 13:51

Publicação

14/01/2025, 03:29

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 00:11

Mero expediente

12/01/2025, 19:54

Conclusão (para despacho)

12/01/2025, 10:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:40

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2025, 09:37

Publicação

26/08/2024, 21:45

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 10:03

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 14:23

Mero expediente

23/08/2024, 14:23

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 13:50

Conclusão (para despacho)

21/08/2024, 12:07

Recebimento

21/08/2024, 08:34

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 14:33

Publicação

20/08/2024, 02:32

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 16:22

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 12:05

Outras Decisões

19/08/2024, 11:28

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 11:14

Publicação

09/08/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 10:28

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 15:04

Progressão de regime

07/08/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 19:17

Ato ordinatório

31/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 14:15

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 19:39

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:06

Publicação

14/06/2024, 01:58

Remessa (outros motivos)

13/06/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 16:22

Remição

12/06/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 13:08

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 12:24

Publicação

30/05/2024, 01:59

Remessa (outros motivos)

29/05/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 14:16

Remição

28/05/2024, 14:15

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 18:58

Ato ordinatório

22/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 11:18

Publicação

26/04/2024, 02:19

Publicação

26/04/2024, 02:13

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 12:05

Outras Decisões

25/04/2024, 11:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 10:22

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 18:30

Remição

24/04/2024, 17:35

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 13:39

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 09:20

Publicação

15/04/2024, 01:51

Remessa (outros motivos)

12/04/2024, 00:09

Mero expediente

11/04/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 11:20

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 14:50

Publicação

02/04/2024, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 12:30

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 12:02

Mero expediente

01/04/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 16:16

Ato ordinatório

21/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 02:08

Ato ordinatório

21/12/2023, 02:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 08:39

Publicação

19/05/2023, 03:19

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 12:02

Outras Decisões

18/05/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

18/05/2023, 11:18

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

17/05/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 18:18

Publicação

16/05/2023, 03:27

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 11:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 15:01

Outras Decisões

12/05/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:37

Publicação

11/05/2023, 01:45

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:33

Mero expediente

10/05/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

09/05/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2023, 11:16

Ato ordinatório

05/05/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:40

Publicação

03/05/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 12:41

Mero expediente

02/05/2023, 12:41

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 16:58

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:46

Publicação

11/04/2023, 05:00

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 15:38

Outras Decisões

05/04/2023, 15:38

Publicação

05/04/2023, 01:53

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 11:28

Remessa (outros motivos)

04/04/2023, 09:11

Mero expediente

03/04/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 15:29

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 10:00

Ato ordinatório

29/03/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 14:23

Publicação

07/03/2023, 01:41

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 16:30

Remição

03/03/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:06

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 09:53

Ato ordinatório

28/02/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:57

Publicação

27/04/2022, 02:47

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 18:23

Remessa (outros motivos)

26/04/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 17:24

Outras Decisões

25/04/2022, 16:34

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:34

Publicação

17/01/2022, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 19:32

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 16:07

Progressão de regime

13/01/2022, 16:07

Publicação

13/01/2022, 01:53

Conclusão (para decisão)

12/01/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/01/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2022, 16:58

Mero expediente

11/01/2022, 16:55

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 12:21

Publicação

15/12/2021, 02:27

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 00:08

Mero expediente

13/12/2021, 13:48

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 13:27

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 14:37

Ato ordinatório

09/12/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 16:30

Publicação

17/09/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 12:32

Remessa (outros motivos)

16/09/2021, 00:13

Remição

15/09/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 11:37

Ato ordinatório

10/09/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 19:50

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:12

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2021, 14:10

Publicação

30/08/2021, 01:43

Remessa (outros motivos)

27/08/2021, 13:30

Mero expediente

27/08/2021, 13:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 18:38

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 13:10

Ato ordinatório

24/08/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 11:48

Mero expediente

04/10/2019, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2019, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 11:33

Ato ordinatório

12/03/2019, 11:33

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

27/02/2019, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2019, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 16:01

Apensamento

27/02/2019, 15:50

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2018, 17:37

Mudança de Classe Processual

03/12/2018, 17:54

Outras Decisões

03/12/2018, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 22:55

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 14:34

Mero expediente

27/11/2018, 13:05

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/11/2018, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2018, 14:31

Mero expediente

22/11/2018, 12:49

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 16:32

Documento (Certidão)

07/11/2018, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 09:18

Ato ordinatório

07/11/2018, 09:18

Mero expediente

06/11/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 14:33

Publicação

05/11/2018, 12:09

Remessa (outros motivos)

01/11/2018, 11:46

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:49

Recebimento

31/10/2018, 13:42

Remessa (outros motivos)

31/10/2018, 12:29

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2018, 16:45

Outras Decisões

26/10/2018, 19:08

Conclusão (para despacho)

26/10/2018, 18:04

Documento (Outros documentos)

25/10/2018, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 18:21

Ato ordinatório

09/10/2018, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 10:07

Ato ordinatório

17/09/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 11:46

Publicação

31/08/2018, 09:09

Remessa (outros motivos)

30/08/2018, 12:10

Ato ordinatório

21/08/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 13:26

Ato ordinatório

13/08/2018, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:05

Documento (Outros documentos)

20/06/2018, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 15:38

Outras Decisões

29/05/2018, 14:40

Conclusão (para decisão)

29/05/2018, 11:56

Ato ordinatório

29/05/2018, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:54

Recebimento

28/05/2018, 15:43

Remessa (outros motivos)

18/05/2018, 09:16

Documento (Outros documentos)

18/05/2018, 09:15

Remessa (outros motivos)

17/05/2018, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2018, 17:15

Outras Decisões

17/05/2018, 12:39

Conclusão (para decisão)

17/05/2018, 11:47

Documento (Certidão)

17/05/2018, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 10:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2018, 09:31

Mero expediente

12/01/2018, 09:57

Documento (Ofício)

11/01/2018, 19:04

Conclusão (para decisão)

11/01/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:50

Documento (Outros documentos)

30/10/2017, 15:19

Mero expediente

30/10/2017, 14:28

Conclusão (para decisão)

26/10/2017, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 11:37

Publicação

04/10/2017, 10:58

Publicação

04/10/2017, 10:58

Publicação

04/10/2017, 10:58

Publicação

04/10/2017, 10:58

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 13:25

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2017, 12:04

Ato ordinatório

03/10/2017, 12:03

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2017, 12:00

Progressão de regime

28/09/2017, 12:46

Conclusão (para decisão)

15/09/2017, 18:45

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 13:40

Ato ordinatório

28/08/2017, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2017, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/08/2017, 15:55

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 18:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2017, 17:33

Mero expediente

19/10/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 15:33

Redistribuição (sorteio)

26/07/2016, 08:51

Remessa (outros motivos)

25/07/2016, 18:17

Mero expediente

20/07/2016, 17:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 16:15

Documento (Outros documentos)

06/07/2016, 16:14

Mero expediente

26/04/2016, 16:32

Ato ordinatório

09/04/2016, 03:09

Conclusão (para despacho)

11/03/2016, 12:29

Petição (Petição (outras))

10/03/2016, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2016, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2016, 15:50

Ato ordinatório

04/03/2016, 11:37

Petição (Petição (outras))

28/01/2016, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2016, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2016, 17:31

Expedição de documento (Ofício)

14/01/2016, 11:56

Ato ordinatório

13/01/2016, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:41

Ato ordinatório

13/01/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:28

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:27

Documento (Certidão)

13/01/2016, 17:27

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:25

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 17:25

Documento (Mandado)

13/01/2016, 17:25

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 17:23

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2016, 16:16

•29/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00