Execução de Título Extrajudicial 1008660-27.2018.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008660-27.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Homologo a transação das partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e suspendo o processo pelo prazo necessário ao cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Transfira-se o montante bloqueado para a conta judicial vinculada a este feito. Após, expeça-se MLe em favor da exequente. Aguarde-se, no mais, o cumprimento do acordo. Oportunamente, diga a credora se confere quitação, para que se proceda à baixa definitiva. Custas conforme o acordo. Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP), RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Ante o recolhimento das custas postais, expeça-se carta de intimação do executado acerca dos valores constritos às fls.550/563 para o endereço de indicado às fls.569. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - "Ciência à parte interessada sobre o resultado da pesquisa de bens, para, em 15 dias, dar efetivo andamento ao processo. Caso solicite novas diligências (bens ou endereços), recolher taxas correlatas. Informo que quando necessário, haverá restrição de visualização, a fim de resguardar o sigilo fiscal". "Devedor com representante legal, fica intimado do BLOQUEIO de valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, bem como do prazo de 05 dias para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC". " - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Executado: Sergio Percevallis Filho; Valor atualizado: R$27.376,42. Se frutífera a investidaconstritiva,intime-se a parte executada, com advogado constituído, por publicação no DJE, e sem advogado constituído, pela via postal, se o caso mediante prévio recolhimento das custas necessárias, no prazo de 05 dias, acerca do bloqueio realizado, bem como sobre o prazo de 05 dias para eventual manifestação, nos termos dos artigos 513, caput e 854, caput e parágrafos 2º e 3º, do CPCl, com a advertência de que, no silêncio ou no caso de rejeição da manifestação oferecida, a constrição será automaticamente convertida em penhora, sem a necessidade de termo, consumando-se a transferência via SISBAJUD e levantamento pela parte credora. Se negativa a investida constritiva, Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros,pelo Sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", isto é, com repetição por 30 (trinta) dias, conforme abaixo discriminado. A petição protocoladasob sigiloe esta decisão deverão ser liberadas nos autos, observada rigorosa ordem cronológica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. intime-se a parte exequente paraimpulsionar o feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. Não se cogita em aguardar 60 dias, pois exige-se intimações, consoante fls. 364. Assim, providencie-se o recolhimento das taxas no prazo de 10 dias, conforme determinado. Por fim, averbação de certidão é inútil e menos gravosa do que a penhora, que seria anotada, não significando que a exequente buscaria liquidação. De toda forma, como a exequente é maior interessada, pedindo medida sem qualquer utilidade, expeça-se a certidão que deseja. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int - ADV: RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO (OAB 208159/SP)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP) Processo 1008660-27.2018.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MD Educacional LTDA - Vistos. 1) Defiro a penhora de cotas sociais que o(a) executado(a) SÉRGIO PARCEVALLIS FILHO possui sobre as empresas PERBEN - PERATTI COMERCIAL LTDA CNPJ: 00.371.143/0001-00 e SSUPER CORESS PINTURA CNPJ: 42.088.236/0001-71, até o limite do débito de R$ 27.376,42 em maio de 2025. 2) Por força do princípio da instrumentalidade das formas, servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade, e, ainda, como OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a averbação da penhora que se determina 3) Providencie o exequente o encaminhamento da presente á Jucesp, para a devida averbação da penhora, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. 4) Outrossim, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, ao endereço em que se efetivou a citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora que ora se determina., mediante o recolhimento de eventual taxa postal. 5) Com fundamento no artigo 861, Intime-se a empresa, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 30 dias: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Registre-se que, em caso de inércia ou divergência quanto à liquidação, o exequente ou a sociedade poderão requerer a nomeação de administrador judicial. Neste último caso, os honorários do administrador judicial serão adiantados por aquele que requereu a diligência, ou, em caso de inércia, pelo exequente, incorporando ao total da dívida executada. RECOLHA O EXEQUENTE TAMBÉM EM 10 DIAS UMA TAXA PARA INTIMAÇÃO DE CADA PESSOA JURÍDICA. Int

29/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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