Monitória 1000241-54.2025.8.26.0430 - TJSP

Monitória 1000241-54.2025.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/06/2025, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 10:34

Publicação

11/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000241-54.2025.8.26.0430 - Monitória - Pagamento - Juari Rodrigues de Almeida - Espólio de Nilson Sandrini - Diante do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). - ADV: ALVARO DA COSTA GALVAO JUNIOR (OAB 82620/SP), SANDOVAL LUCIANO DE JESUS (OAB 524194/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:07

Ato ordinatório

10/06/2025, 11:22

Trânsito em julgado

10/06/2025, 11:20

Publicação

16/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alvaro da Costa Galvao Junior (OAB 82620/SP), Sandoval Luciano de Jesus (OAB 524194/SP) Processo 1000241-54.2025.8.26.0430 - Monitória - Reqte: Juari Rodrigues de Almeida - Reqdo: Espólio de Nilson Sandrini - DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória ajuizada por JUARI RODRIGUES DE ALMEIDA em face de ESPÓLIO DE NILSON SANDRINI para o fim de CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial fundado no cheque de fl. 07, no valor nominal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o qual deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a contar do vencimento pós-datado da cártula [31/03/2023], e juros moratórios de 1% ao mês a contar da primeira apresentação para compensação bancária [05/04/2023], ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24, a correção monetária se dará pelo IPCA, e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Diante da sucumbência mínima da parte autora, CONDENO o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a singeleza da causa, o tempo de tramitação e a o trabalho desenvolvido. Fica suspensa, todavia, a exigibilidade de tais encargos em razão do deferimento da gratuidade da justiça, que ora concedo ao réu, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Tarje-se.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:39

Procedência em Parte

14/05/2025, 16:44

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 08:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

04/05/2025, 22:10

Documentos

Intimação

•11/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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