Execução de Título Extrajudicial 1002593-74.2025.8.26.0077 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002593-74.2025.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Ciência à parte executada que o mle foi expedido, nos termos da Decisão de fl. 138, o qual depois de assinado, será enviado pelo sistema ao banco indicado. - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Providencie a parte executada a juntada do formulário mle, nos termos da Decisão de fl. 138. - ADV: ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP), WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicação

09/04/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Fls. 104/111: Cuida-se de pedido de desbloqueio de valor formulado por JURACY PEREIRA DIAS alegando, em suma, que foi constrita a quantia de R$ 5.707,50 de sua conta-salário junto ao Banco do Brasil S.A. e que é proveniente de seu salário, destinada ao seu sustento e de sua família, sendo impenhorável, conforme artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Argumentou que é policial militar aposentado e o valor bloqueado é sua única fonte de renda. Juntou documentos. A parte credora discordou do pedido (fls. 124/126 e 137). Decido. O pedido de desbloqueio é procedente. O extrato bancário de fls. 132 comprova, de forma cabal, que a quantia constrita é exclusivamente proveniente do salário do executado e, portanto, é impenhorável, nos termos do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio do valor constrito a fls. 96/99, devendo ser expedido, oportunamente, MLE em favor do executado. Prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP)

09/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/04/2026, 12:05

Outras Decisões

08/04/2026, 11:36

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:48

Publicação

01/04/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Vista à parte autora no prazo de 05 dias. - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:03

Ato ordinatório

31/03/2026, 10:43

Publicação

31/03/2026, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Fls. 62: Anote-se. Indefiro o requerimento de concessão da justiça gratuita feito pelo executado. O executado é policial militar e aufere bons proventos, conforme demonstra seu holerite de fs. 112 e, embora tenha alguns descontos, não há comprovação de impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Cumpre destacar que o patamar de 03 salários mínimos tem sido adotado por nossos E. Tribunais, como limite balizador para a concessão do benefício. Eventuais gastos correntes da parte devedora não têm preferência sobre outras despesas, entre elas as processuais, não justificando, isoladamente, a concessão do benefício. O indeferimento, não configura, portanto, qualquer violação ao direito de acesso à justiça. A propósito já se decidiu: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Hipossuficiência não demonstrada. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada. Demonstrativos de pagamento que evidenciam remuneraçãosuperiora trêssaláriosmínimos. Critério de renda familiar de até trêssaláriosmínimos, adotado pela Defensoria Pública e prestigiado por esta Colenda Câmara, para reputar necessitada a pessoa natural. Decisão mantida. Recurso desprovido. (AI 2182574-93.2019.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, j.22/01/2020). Assim, não comprovada a miserabilidade ou a hipossuficiência momentânea do executado, este não faz jus ao benefício da justiça gratuita. No mais, intime-se as partes sobre a constrição de valores constantes a fls. 92/103. Providencie o executado a juntada aos autos dos extratos bancários completos dos meses de janeiro e fevereiro de 2026 da sua conta onde ocorreu o bloqueios de valor de seu salário. Prazo: dez (10) dias. Após, manifeste-se a parte credora, em cinco dias. Intime-se. - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP)

31/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 20:46

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002593-74.2025.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Neo Instituição de Pagamento Ltda - Juracy Pereira Dias - Fls. 62: Anote-se. Indefiro o requerimento de concessão da justiça gratuita feito pelo executado. O executado é policial militar e aufere bons proventos, conforme demonstra seu holerite de fs. 112 e, embora tenha alguns descontos, não há comprovação de impossibilidade de pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo de sua subsistência. Cumpre destacar que o patamar de 03 salários mínimos tem sido adotado por nossos E. Tribunais, como limite balizador para a concessão do benefício. Eventuais gastos correntes da parte devedora não têm preferência sobre outras despesas, entre elas as processuais, não justificando, isoladamente, a concessão do benefício. O indeferimento, não configura, portanto, qualquer violação ao direito de acesso à justiça. A propósito já se decidiu: Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça gratuita. Hipossuficiência não demonstrada. Presunção de veracidade da declaração de pobreza afastada. Demonstrativos de pagamento que evidenciam remuneraçãosuperiora trêssaláriosmínimos. Critério de renda familiar de até trêssaláriosmínimos, adotado pela Defensoria Pública e prestigiado por esta Colenda Câmara, para reputar necessitada a pessoa natural. Decisão mantida. Recurso desprovido. (AI 2182574-93.2019.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, j.22/01/2020). Assim, não comprovada a miserabilidade ou a hipossuficiência momentânea do executado, este não faz jus ao benefício da justiça gratuita. No mais, intime-se as partes sobre a constrição de valores constantes a fls. 92/103. Providencie o executado a juntada aos autos dos extratos bancários completos dos meses de janeiro e fevereiro de 2026 da sua conta onde ocorreu o bloqueios de valor de seu salário. Prazo: dez (10) dias. Após, manifeste-se a parte credora, em cinco dias. Intime-se. - ADV: WAGNER BATISTA CARDOSO (OAB 523218/SP), ROBERTO SATO AMARO (OAB 115694/SP)

31/03/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Petição (Petição (outras))

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