Procedimento Comum Cível 1016531-47.2014.8.26.0005 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1016531-47.2014.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 1016531-47.2014.8.26.0005/SP Assunto: Inadimplemento AUTOR: ADILSON DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB SP349953) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA VIDAL NUNES (OAB SP213393) RÉU: EDSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO(A): WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB SP160641) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: Taxas/boletos: Ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ONR 765.2. O pagamento da taxa respectiva deverá ser realizado pelo credor, utilizando o boleto que será encaminhado por e-mail pela ONR/ARISP ao advogado. Fluxo na ARISP/ONR: Após o pagamento e decorrido o prazo operacional do órgão para cumprimento da solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será oportunamente juntado aos autos. Arquivos no sistema: Não é possível anexar arquivos pelo sistema ONR/ARISP; no ato da solicitação, há apenas campos para inserção dos dados do processo e do imóvel objeto da penhora. Eu, STEFANIE SANT ANA DE ANDRADE, certifiquei. São Paulo, 19 de maio de 2026. Local: São Paulo

20/05/2026, 00:00

Publicação

17/04/2026, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1016531-47.2014.8.26.0005/SP AUTOR: ADILSON DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB SP349953) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA VIDAL NUNES (OAB SP213393) RÉU: EDSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO(A): WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB SP160641) DESPACHO/DECISÃO 1 - Determino nova tentativa de averbação da penhora do imóvel de matrícula n. 210.703 (12º CRI desta Capital), já que a decisão que determinou a averbação (evento 437, DEC468) não atribuiu a EDUARDO OSWALDO a propriedade do bem. 2 - Relativamente à segunda nota de devolução, manifeste-se a exequente em 15 dias. 3 - Os coproprietários porventura intimados acerca das penhoras ainda não anotadas têm ciência inequívoca acerca da existência do feito. 4 - Quanto aos demais coproprietários, deverá a parte exequente, em 15 dias: (i) recolher as custas via EPROC para a expedição das respectivas cartas/mandados ou apresentar cálculo para aproveitamento de guias porventura já pagas nos autos, indicando em quais eventos houve consumo parcial e o respectivo saldo; e; (ii) elaborar tabela da qual constem os nomes, os endereços, as matrículas e os eventos de recolhimento das custas de intimação relativamente a cada um dos coproprietários. A medida visa a apreciação mais célere do pedido, evitando-se nulidades ou intimações indevidas para recolhimentos futuros. Foram expedidas mais de 11 cartas nos autos, de modo que não parece existir saldo remanescente das guias anteriormente pagas.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:10

Conclusão (para decisão)

05/04/2026, 04:56

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:31

Petição

27/03/2026, 17:02

Publicação

06/03/2026, 04:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 1016531-47.2014.8.26.0005/SP AUTOR: ADILSON DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO(A): HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB SP349953) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA VIDAL NUNES (OAB SP213393) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Anoto, em observação ao art. 921, § 4º, do CPC, que a presente execução encontra-se sem efetivo andamento. Diga o Exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo.

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016531-47.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - ADILSON DE MELO OLIVEIRA - EDSON JOSÉ DA CRUZ e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10165314720148260005. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELAINE CRISTINA VIDAL (OAB 213393/SP), HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB 349953/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

13/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/01/2026, 13:08

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1016531-47.2014.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - ADILSON DE MELO OLIVEIRA - EDSON JOSÉ DA CRUZ e outros - Fls. 896/899: Item 1: Já recolhidas parcialmente as custas nas fls. 813/816, após o complemento delas para que seja expedida uma carta por terceiro/coproprietário, que deverá ocorrer em 05 dias, expeça-se carta para intimação das pessoas listadas na fl. 897/899 acerca das penhoras sobre seus bens imóveis. Item 2: Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação apara aferição do endereço, eis que não é logicamente viável expedir mandado cujo local de cumprimento é desconhecido, além de não haver como o Sr. Oficial de Justiça realizar procedimentos que exorbitam seu conhecimento técnico para geolocalização do imóvel. Assim, determino a expedição de ofícios ao MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM e ao CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES para que esclareçam, em 15 dias, mediante apontamento das coordenadas geográficas e do endereço em mapa do sítio eletrônico Google Maps, qual a localização exata do imóvel de matrícula n. 23.496 aparentemente identificado pelo número de cadastro de contribuinte 53262.21.16.0001.00.000, a fim de que o Juízo passa constatar seu preciso endereço. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA IMPRESSA E ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar a impressão e comprovar o protocolo dos ofícios em 15 dias. A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico da UPJ: [email protected]. Item 3: Diante do insucesso da averbação anterior da penhora, defiro novamente a penhora da fração ideal do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) LOURDES DE CÁSSIA PISSIN LIESSI, CPF 050.392.248-00 - objeto da(s) matrícula(s) no 210.703 (fls. 752/761), matriculado no 12 Cartório de Registro de Imóveis Desta Capital. 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) LOURDES DE CÁSSIA PISSIN LIESSI, CPF 050.392.248-00 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, e recolhimento de taxa por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, valor para referência (UFESP para 01/01/2023: R$ 34,26), conforme provimento CSM 2684/2023. Após, a Serventia deverá proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA VIDAL (OAB 213393/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HÉLDER PEREIRA NUNES (OAB 349953/SP)

09/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(746)

Todos os documentos(20)