Execução de Título Extrajudicial 1003326-87.2025.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Civel de Guaruja

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MAUI

Autor

Advogados / Representantes

ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI

OAB/SP 304552·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:26

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:23

Publicação

18/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.I. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:04

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:15

Publicação

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Autos com vista às partes para manifestação sobre o prosseguimento, ante o decurso do prazo para cumprimento de acordo. O silêncio será interpretado com a concordância pela extinção por satisfação do crédito. Nada Mais. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 01:35

Todas as movimentações(99)

Definitivo

19/02/2026, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 12:26

Baixa Definitiva

18/02/2026, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:23

Publicação

18/12/2025, 02:00

Documentos

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, t. em julgado, tornem os autos extintos, efetuando a serventia as comunicações de praxe. P.I. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

18/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/12/2025, 13:04

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 12:15

Publicação

17/12/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Autos com vista às partes para manifestação sobre o prosseguimento, ante o decurso do prazo para cumprimento de acordo. O silêncio será interpretado com a concordância pela extinção por satisfação do crédito. Nada Mais. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

17/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 01:35

Ato ordinatório

23/09/2025, 01:33

Publicação

25/07/2025, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls.114\116). Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo (5 parcelas). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados às fls.64\68, para conta judicial e, após diante da apresentação do formulário preenchido (fls.117), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 15:24

Ato ordinatório

21/07/2025, 09:12

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 23:22

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 23:22

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 23:22

Petição (Petição (outras))

19/07/2025, 09:45

Publicação

08/07/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - "Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos (fls.114\116). Suspendo o processo nos termos do Art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo (5 parcelas). Proceda-se a transferência dos valores bloqueados às fls.64\68, para conta judicial e, após diante da apresentação do formulário preenchido (fls.117), expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará seu curso (art. 922, parágrafo único do CPC) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, ficam as partes cientes de que o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Int.". - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

08/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 16:05

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:02

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 19:06

Sem descrição

03/07/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:35

Publicação

26/06/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Ao cabo, manifeste-se o requerente/exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

26/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 15:02

Por decisão judicial

25/06/2025, 14:09

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 11:15

Publicação

25/06/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Fls.100/101: providencie a Serventia, o registro da penhora do imóvel, junto ao sistema ARISP. Sem prejuízo, após comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a perita para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

25/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 17:07

Remessa (outros motivos)

24/06/2025, 16:03

Mero expediente

24/06/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:05

Publicação

17/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vista dos autos às Partes para manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a Proposta de Estimativa de Honorários apresentada pelo(a) Perito(a) nomeado(a). Nada Mais. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 15:05

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 07754, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora do bem imóvel, discriminado a fls.84/89, situado na Rua Quintino Bocaiuva nº 124, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Observe-se, por outro lado, que se tratando de bem indivisível, este deverá ser alienado na TOTALIDADE, com reserva das cotas-partes titularizadas por terceiros alheios à execução, nos termos do art. 843, CPC, a recair sobre o PRODUTO da alienação. Para a avaliação nomeio a Sra. Simone Righi. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:02

Mero expediente

09/06/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:28

Publicação

30/05/2025, 12:46

Publicação

30/05/2025, 12:45

Publicação

30/05/2025, 12:45

Publicação

30/05/2025, 12:45

Publicação

30/05/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Maui - Vistos. Fls.73/74: Providencie a parte exequente a juntada da certidão atualizada do imóvel objeto do pedido de penhora. Int. - ADV: ARTUR HENRIQUE LELLIS PETRI (OAB 304552/SP)

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 03:08

Mero expediente

28/05/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:57

Publicação

16/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Artur Henrique Lellis Petri (OAB 304552/SP) Processo 1003326-87.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Maui - Vistos. Fls. 55. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros por 30 dias (teimosinha), até o limite do débito devido. Os bloqueios realizados restaram parcialmente frutíferos, sendo obtido os valores de R$182,96 + R$ 300,00 + R$ 1.518,00, totalizando em R$ 2.000,96 e nas demais tentativas restaram infrutíferas - fls. 61/9. À luz da regra prevista no artigo 346, do CPC, ("os prazos contra revel fls. 59, que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial"), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação da executada (art. 854, § 3º do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, providencie-se as transferências dos valores bloqueados às fls. 64/8 R$ 2.000,96 - pelo sistema SISBAJUD para conta judicial, convertendo-se a indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º, CPC). Após, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, eventual manifestação nos termos do art. 525, § 11 do CPC. E no silêncio, apresente a parte exequente o "Formulário MLE" devidamente preenchido (disponível no link: www.tjsp.jus.br/ Download/Formularios/ FormularioMLE.docx) para o levantamento dos valores transferidos. Int.

16/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 05:53

Mero expediente

14/05/2025, 17:40

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Protocolo de Petição

14/05/2025, 17:23

Decurso de Prazo

14/05/2025, 15:11

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 23:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 23:00

Ato ordinatório

04/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 14:55

Publicação

11/04/2025, 23:46

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:21

Mero expediente

10/04/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2025, 07:09

Publicação

21/03/2025, 02:16

Documento (Certidão)

20/03/2025, 06:04

Remessa (outros motivos)

20/03/2025, 05:57

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Carta)

19/03/2025, 13:50

Outras Decisões

19/03/2025, 13:16

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 12:37

Distribuição (sorteio)

19/03/2025, 12:08

Intimação

•17/12/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•26/06/2025, 00:00

•25/06/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00