Apelação Cível 1003707-33.2025.8.26.0664 - TJSP

Apelação Cível 1003707-33.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003707-33.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana de Cassia Pistilli Baldon Guercio - Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - - Cem Empreendimentos Imobiliários Eirelli - Vistos. Cumpra-se decisão superior. Sendo sucumbente integral parte benefíciária da JG não há recolhimento de custas neste momento. Eventual cumprimento de sentença deve ser peticionado pela parte interessada em incidente proprio. Tratando-se de Processo Digital as peças estão sempre disponíveis para consulta pelos interessados. Arquivem-se. Int. - ADV: ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DAYANE DE MORAES SILVA FACCHINI (OAB 333621/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP)

21/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda e outro - Apelada: Luciana de Cassia Pistilli Baldon Guercio - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECURSO DOS RÉUS.JUSTIÇA GRATUITA REVOGAÇÃO PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA VULTOSA QUE REVELA CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO BENESSE CASSADA.TAXA DE OCUPAÇÃO/FRUIÇÃO LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO OU EXPLORAÇÃO EFETIVA DO BEM QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.RETENÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ ESTÁ CONSOLIDADA NO SENTIDO DA RAZOABILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DOS VALORES PAGOS MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 17,5% QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, JÁ ABRANGENDO GASTOS COM ADMINISTRAÇÃO, PROPAGANDA E CORRETAGEM.IPTU RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE ENQUANTO VIGENTE A POSSE DEDUÇÃO AUTORIZADA.JUROS DE MORA TERMO INICIAL INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO TEMA Nº 1.002 DO STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Dayane de Moraes Silva (OAB: 333621/SP) - Karoline Pistilli Queiroz da Horta (OAB: 460165/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003707-33.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 12:31

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:01

Julgamento

26/05/2026, 06:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/05/2026, 06:03

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda - Apelante: Cem Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Apelada: Luciana de Cassia Pistilli Baldon Guercio - Apelação Cível Processo nº 1003707-33.2025.8.26.0664 Relator(a): AFONSO CELSO DA SILVA Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 21/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 88 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 8 de maio de 2026. MARÍLIA MENDES CHIARADIA CARDOSO 378850 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Dayane de Moraes Silva (OAB: 333621/SP) - 5º andar Nº 1003707-33.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 17:14

Inclusão em pauta

08/05/2026, 09:39

Pedido de inclusão

04/05/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:46

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:25

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda e outro - Apelada: Luciana de Cassia Pistilli Baldon Guercio - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS RECURSO DOS RÉUS.JUSTIÇA GRATUITA REVOGAÇÃO PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA VULTOSA QUE REVELA CAPACIDADE FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO BENESSE CASSADA.TAXA DE OCUPAÇÃO/FRUIÇÃO LOTE DE TERRENO NÃO EDIFICADO IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA INEXISTÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO OU EXPLORAÇÃO EFETIVA DO BEM QUE JUSTIFIQUE A INDENIZAÇÃO PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.RETENÇÃO DE PERCENTUAL DOS VALORES PAGOS A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ ESTÁ CONSOLIDADA NO SENTIDO DA RAZOABILIDADE DE RETENÇÃO ENTRE 10% E 25% DOS VALORES PAGOS MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL DE 17,5% QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO CASO CONCRETO, JÁ ABRANGENDO GASTOS COM ADMINISTRAÇÃO, PROPAGANDA E CORRETAGEM.IPTU RESPONSABILIDADE DA ADQUIRENTE ENQUANTO VIGENTE A POSSE DEDUÇÃO AUTORIZADA.JUROS DE MORA TERMO INICIAL INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO TEMA Nº 1.002 DO STJ.RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Olivalves Fiore (OAB: 268545/SP) - Dayane de Moraes Silva (OAB: 333621/SP) - Karoline Pistilli Queiroz da Horta (OAB: 460165/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003707-33.2025.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

01/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

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Todos os documentos(21)