Práticas AbusivasIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
02 Cumulativa de Votuporanga
Partes do Processo
MARIA BERNADETE LUZ
Autor
ABPAP – ASSOCIAçãO BRASILEIRADE PENSIONISTAS E APOSENTADOS
Reu
AMASEP - ASSOCIACAO MUTUA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS
Reu
CLADAL ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Reu
CONTESE- CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS EREPRESENTAçõES LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DEBORA MAIARA BIONDINI
OAB/MG 197876·CPF·Representa: Autor
FELIPE SIMIM COLLARES
OAB/MG 112981·CPF·Representa: Autor
IZABELLE LORRAYNE FERNANDES DE PAIVA
OAB/MG 184763·CPF·Representa: Autor
RAFAELLA ARROIO MARTINS
OAB/SP 507098·Representa: Autor
IARA APARECIDA NAVES
OAB/MG 140482·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) - - Abpap – Associação Brasileirade Pensionistas e Aposentados - Pág. 322: Ofício oriundo da OAB/SP local, nomeando o(a) Dr.(ª) Rafaella Arroio Martins,OAB/SPnº 507.098,como CURADOR(A) ESPECIAL do(a) requerido(a),devendo manifestar nos autos. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), RAFAELLA ARROIO MARTINS (OAB 507098/SP)
29/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
19/02/2026, 09:36
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0004203‑16.2024.8.26.0664. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). REINALDO MOURA DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ABPAP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, CNPJ 00.100.451/0002-81, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Maria Bernadete Luz, requerendo reconhecimento do grupo econômico formado pelas empresas: AMASEP - ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS; CLADAL ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; CONTESE- CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO); com responsabilidade solidária pelo adimplemento da obrigação. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 12 de fevereiro de 2026.
19/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2026, 16:24
Publicação
10/02/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro -
Vistos. Acolho a pretensão de fls. 310. Diante das sucessivas diligências frustradas, defiro a citação da requerida ABPAP via edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, constando-se a advertência de que "será nomeado curador especial em caso de revelia" (CPC, 257, IV). Providencie a serventia a remessa para publicação na Imprensa Oficial, independente do recolhimento de taxa, ante os benefícios da Gratuidade concedidos. A seguir, superados os prazos legais, devidamente certificados, solicite-se à OAB local a indicação de um(a) profissional para atuar como Curador(a) Especial do(a) réu(é). Com a comunicação pertinente, dê-se vista para apresentação de defesa, por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 20:03
Mero expediente
09/02/2026, 19:10
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 14:55
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 13:06
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 00:39
Publicação
12/12/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro -
Vistos. Intime(m)-se o(s) procurador(es) da parte autora para providenciar(em) o regular andamento ao feito, no prazo de trinta (30) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO (art. 485, III do Código de Processo Civil). Se transcorrido in albis, proceda-se à intimação do exequente/requerente, pessoalmente, para o regular andamento em cinco (05) dias, também sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG)
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0004203‑16.2024.8.26.0664. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). REINALDO MOURA DE SOUZA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ABPAP – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, CNPJ 00.100.451/0002-81, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Maria Bernadete Luz, requerendo reconhecimento do grupo econômico formado pelas empresas: AMASEP - ASSOCIAÇÃO MÚTUA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS; CLADAL ADMINISTRATORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA; CONTESE- CONSULTORIA TÉCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA, PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A (MEU SEGURO); com responsabilidade solidária pelo adimplemento da obrigação. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 12 de fevereiro de 2026.
19/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/02/2026, 16:24
Publicação
10/02/2026, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro -
Vistos. Acolho a pretensão de fls. 310. Diante das sucessivas diligências frustradas, defiro a citação da requerida ABPAP via edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, constando-se a advertência de que "será nomeado curador especial em caso de revelia" (CPC, 257, IV). Providencie a serventia a remessa para publicação na Imprensa Oficial, independente do recolhimento de taxa, ante os benefícios da Gratuidade concedidos. A seguir, superados os prazos legais, devidamente certificados, solicite-se à OAB local a indicação de um(a) profissional para atuar como Curador(a) Especial do(a) réu(é). Com a comunicação pertinente, dê-se vista para apresentação de defesa, por 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
10/02/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/02/2026, 20:03
Mero expediente
09/02/2026, 19:10
Conclusão (para despacho)
09/02/2026, 14:55
Conclusão (para despacho)
02/02/2026, 13:06
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 00:39
Publicação
12/12/2025, 01:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro -
Vistos. Intime(m)-se o(s) procurador(es) da parte autora para providenciar(em) o regular andamento ao feito, no prazo de trinta (30) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO (art. 485, III do Código de Processo Civil). Se transcorrido in albis, proceda-se à intimação do exequente/requerente, pessoalmente, para o regular andamento em cinco (05) dias, também sob pena de extinção e arquivamento (artigo 485, III e § 1º do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG)
12/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
11/12/2025, 14:04
Mero expediente
11/12/2025, 13:48
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 16:58
Conclusão (para despacho)
10/12/2025, 15:14
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 15:13
Publicação
29/10/2025, 05:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro - Manifeste-se o(a) interessado sobre o teor da carta precatória devolvida de fls. 290/300 e em termos de prosseguimento. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG)
29/10/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
28/10/2025, 15:08
Ato ordinatório
28/10/2025, 14:26
Documento (Outros documentos)
28/10/2025, 14:21
Documento (Outros documentos)
28/10/2025, 14:21
Documento (Outros documentos)
22/10/2025, 14:22
Ato ordinatório
22/10/2025, 14:09
Protocolo de Petição
10/07/2025, 16:26
Expedição de documento (Outros documentos)
02/07/2025, 15:44
Publicação
30/05/2025, 11:46
Publicação
30/05/2025, 11:46
Publicação
30/05/2025, 11:46
Publicação
30/05/2025, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 (processo principal 1003108-65.2023.8.26.0664) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Bernadete Luz - Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos - - Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda - - Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda - - Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) e outro - Ciência ao interessado da expedição da carta precatória a fls. 277/278, à disposição para distribuição diretamente no juízo deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THALES MOURA MADUREIRA (OAB 415499/SP), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
30/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 14:00
Ato ordinatório
21/05/2025, 13:37
Expedição de documento (Carta precatória)
21/05/2025, 12:18
Publicação
16/05/2025, 07:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thales Moura Madureira (OAB 415499/SP), Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Iara Aparecida Naves (OAB 140482/MG), Debora Maiara Biondini (OAB 197876/MG), Izabelle Lorrayne Paiva Zucheratto (OAB 184763/MG) Processo 0004203-16.2024.8.26.0664 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Bernadete Luz - Reqdo: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos, Cladal Administratora e Corretora de Seguros Ltda, Contese- Consultoria Técnica de Seguros Erepresentações Ltda, Profee Corretora de Seguros S/A (Meu Seguro) -
Vistos. Fls. 273: Defiro. Expeça-se nova carta precatória nos mesmos termos e endereço daquela de fls. 244/245, mencionando-se na missiva as principais peças do processo, a gratuidade da justiça concedida à requerente (fls. 25 da ação de conhecimento), bem como a senha. Fica facultado à parte interessada distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado, comprovando-se a distribuição no prazo de dez (10). Int.