Cumprimento de sentença 0029794-96.2019.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 0029794-96.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Defiro a suspensão da execução, por um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.(fl. 357). - ADV: VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Vistos. Fls. 344/347. Defiro, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Ante o exposto, oficiem-se às empresas elencadas abaixo, para que promovam o bloqueio e transferência para conta judicial de eventuais valores, presentes ou futuros, no importe de 30% dos valores destinados à empresa executada (acima identificada) provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito exequendo R$ 5.044,26, encaminhando-se resposta no prazo de 30 dias diretamente à [email protected]. CIELO S.A. REDECARD STONE/ELEVON/PAGAR.ME SAFRAPAY PAGUE SEGURO GETNET SOLPAY Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, que deverá ser impressa e encaminhada diretamente pelo interessado, que responderá por eventuais despesas cobradas pelo informante bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Quanto ao pedido para impedir ou suspender acesso da executada à linha de crédito, indefiro. Embora o comando apresentado pelo inc. IV do art. 139 do Código de Processo Civil dê ampla liberdade ao juiz, com a expressão "todas as medidas", não se pode olvidar da interpretação sistemática. Assim, considerando que o devedor responde com seus bens (art. 789 do CPC), a medida requerida pelo exequente não pode ser deferida. É que impedir o acesso da executada à linha de crédito é medida que atinge a própria pessoa do devedor, limitando seus direitos ao invés de afetar seu patrimônio. Tal medida não pode prevalecer a título de garantir o direito ao crédito do exequente. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida Santos Sociedade de Advogados - Exectdo: Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valdery Machado Portela (OAB 168589/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almeida Santos Sociedade de Advogados - Exectdo: Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

16/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 10:47

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 17:28

Publicação

13/11/2024, 10:53

Publicação

13/11/2024, 10:52

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 12:03

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:49

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 10:31

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 10:30

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029794-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1006416-31.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Sd Comercio e Servicos de Ar Condicionado Ltda - Vistos. Fls. 344/347. Defiro, uma vez que a penhora sobre "recebíveis" de cartões de crédito configura, em verdade, penhora sobre faturamento da empresa, o que é permitido em nosso ordenamento nos termos do art. 835, inciso X do CPC. Ante o exposto, oficiem-se às empresas elencadas abaixo, para que promovam o bloqueio e transferência para conta judicial de eventuais valores, presentes ou futuros, no importe de 30% dos valores destinados à empresa executada (acima identificada) provenientes de pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito exequendo R$ 5.044,26, encaminhando-se resposta no prazo de 30 dias diretamente à [email protected]. CIELO S.A. REDECARD STONE/ELEVON/PAGAR.ME SAFRAPAY PAGUE SEGURO GETNET SOLPAY Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, que deverá ser impressa e encaminhada diretamente pelo interessado, que responderá por eventuais despesas cobradas pelo informante bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o encaminhamento, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Quanto ao pedido para impedir ou suspender acesso da executada à linha de crédito, indefiro. Embora o comando apresentado pelo inc. IV do art. 139 do Código de Processo Civil dê ampla liberdade ao juiz, com a expressão "todas as medidas", não se pode olvidar da interpretação sistemática. Assim, considerando que o devedor responde com seus bens (art. 789 do CPC), a medida requerida pelo exequente não pode ser deferida. É que impedir o acesso da executada à linha de crédito é medida que atinge a própria pessoa do devedor, limitando seus direitos ao invés de afetar seu patrimônio. Tal medida não pode prevalecer a título de garantir o direito ao crédito do exequente. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), VALDERY MACHADO PORTELA (OAB 168589/SP)

29/09/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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