Execução de Título Extrajudicial 1086291-11.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1086291-11.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 408/409. Não é possível a penhora do veículo indicado pelo exequente a fl. 408, porque é objeto de alienação fiduciária, como revela o extrato de fls. 396/399. É que a alienação fiduciária institui propriedade resolúvel do bem por força do ônus fiduciário, de sorte que a propriedade pertence ao credor fiduciário, enquanto não estiver satisfeita a obrigação garantida. Em suma, em casos como o presente, o devedor não é proprietário do bem e por isso a penhora não pode sobre ele incidir, sob pena de afronta ao princípio da patrimonialidade. Requeira a exequente em prosseguimento. Prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 403/404: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 08/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Ciência ao exequente de que não há veículos sem restrição RENAJUUD em nome do (s) executado (s), conforme extrato que segue. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Fls. 389/390: Ciência à parte interessada do resultado das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.Outrossim, esclarecemos que no sistema INFOJUD inexiste declaração de bens e direitos realizada por pessoa jurídica, como é efetuada por pessoa física, dado que a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica era devida até o ano de 2016. Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF - Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários. Ainda esclarecemos que estão disponibilizadas no sistema INFOJUD apenas as seguintes pesquisas:- DIRPF - 2001 a 2025;- DITR - 2005 a 2025;- DIPJ/PJ SIMP - 2005 a 2016;- ECF (substituiu IRPJ) - 2015 a 2023;- DOI - 01/2010 a 07/2025;- DECRED - 2003 a 2023;- DIMOB - 2012 a 2023; - E-Financeira - por período anual. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Providencie o Cartório as pesquisas InfoJud e RenaJud, deferidas a fl. 354. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJE em 31 de janeiro de 2023, recolha o interessado as custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual for o Sistema requerido (Infojud, Bacenjud, Renajud, ONR e outros), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Ciência ao exequente do resultado das pesquisas realizadas e do bloqueio Infrutífero. Nada Mais.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1086291-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

16/05/2025, 00:00

Publicação

17/01/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 05:38

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/12/2024, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2024, 06:24

Documentos

•20/05/2026, 00:00