Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003739-46.2020.8.26.0077 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003739-46.2020.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - - Suely Rodrigues Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da certidão retro, dou por cumprida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem custas. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - - Suely Rodrigues Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ciência à parte autora acerca da expedição do alvará às fls. 137/138. No mais, nada sendo reclamado no prazo de 05 dias, voltem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - - Suely Rodrigues Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 133: Expeça-se novo alvará com base na decisão de fls. 56/57, em favor da cônjuge do requerente falecido. Após, nada sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP)

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - - Suely Rodrigues Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl.129: concedo o prazo suplementar de 15 dias para que a parte requerente SUELY RODRIGUES ESTANGARI informe se é isenta de imposto de renda. Intime-se. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. À vista da manifestação do requerido (fls. 121/122), com fundamento no artigo 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil e no artigo 112, da Lei nº 8.213/91, julgo habilitada para a causa o cônjuge do autor falecido, a saber: Suely Rodrigues Estangari, qualificada às fls. 102/103, cujo nome deverá ser cadastrado, pela z serventia, no polo ativo da presente ação. Sem prejuízo, intime-se a parte requerente para que informe se é isenta de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Fls. 113/114: razão assiste à parte requerente. De fato, o artigo 112, da Lei n. 8.213/91, prevê que o pagamento do resíduo de benefício previdenciário só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte. Dessa forma, tendo em vista que a requerente é a única dependente habilitada para recebimento de pensão por morte (fl. 109), reconsidero a decisão retro, a fim de que seja dado prosseguimento ao seu pedido de habilitação. 2 - Cite-se a autarquia-ré, através do portal eletrônico, para contestar, em 05 (cinco) dias, o pedido de habilitação formulado pela requerente, cônjuge do autor falecido, Ilson Estangari (fl. 108), nos termos do artigo 690, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP), PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 102/103: por ora, deverá a parte requerente providenciar a habilitação não apenas do cônjuge supérstite, mas também dos herdeiros do falecido autor, no prazo de 15 dias, conforme certidão de óbito acostada à fl. 108, regularizando, ainda suas representações processuais. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: PRISCILA FIALHO TSUTSUI (OAB 248603/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), HELOISA CRISTINA FERREIRA TAMURA (OAB 328066/SP)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 (processo principal 1009165-90.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Ilson Estangari - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 98: concedo prazo de 30 dias nos termos pleiteados. Intime-se. - ADV: DEMETRIO FELIPE FONTANA (OAB 300268/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 78: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andrea Terlizzi Silveira (OAB 194936/SP), Demetrio Felipe Fontana (OAB 300268/SP) Processo 0003739-46.2020.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ilson Estangari - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 67: manifeste-se o patrono da parte requerente acerca da reposta de ofício de fl. 67, no prazo de 15 dias. Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

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