Execução de Título Extrajudicial 1023822-26.2022.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023822-26.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023822-26.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MARTA REGINA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB SP358208) ADVOGADO(A): MARCOS TOMANINI (OAB SP140252) EXECUTADO: NATHALIA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: PRISCILA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: SIDNEY MANIERO NETO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao requerimento do exequente determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO Quando da intimação do leiloeiro, por e-mail, deverá constar a advertência de que será de sua incumbência, promover as intimações nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. Traga o credor certidão atualizada da PMSP em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023822-26.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MARTA REGINA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB SP358208) ADVOGADO(A): MARCOS TOMANINI (OAB SP140252) EXECUTADO: NATHALIA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: PRISCILA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: SIDNEY MANIERO NETO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO evento 584, DOC1 Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico, na ordem normal dos serviços cartorários, desde que o patrono indicado esteja regularmente constituído nestes autos. Formulário trazido pelo expert. evento 590, DOC1 Já homologada a avaliação no evento 571, DOC1, cumpra a parte requerente a segunda parte da determinação, comprovação das intimações de praxe aplicáveis. São Paulo.

04/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 18:09

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Petição

24/03/2026, 18:52

Confirmada

24/03/2026, 10:20

Petição

19/03/2026, 09:56

Publicação

19/03/2026, 05:15

Petição

18/03/2026, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1023822-26.2022.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MARTA REGINA AGUIAR DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB SP358208) ADVOGADO(A): MARCOS TOMANINI (OAB SP140252) EXECUTADO: NATHALIA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: PRISCILA MANIERO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) EXECUTADO: SIDNEY MANIERO NETO ADVOGADO(A): FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB SP207678) ADVOGADO(A): JENNIFER RAYANE MOREIRA VALENTE (OAB MG200763) DESPACHO/DECISÃO evento 556, LAUDO1: ausente oposição, HOMOLOGO a avaliação do bem realizada no laudo. evento 561, aceit_encargo1: apresente o i. Perito formulário que contemple a última parcela depositada no evento 569, PED DESIG LEILAO1. Para praceamento, em 15 dias, venha a matrícula atualizada e a comprovação das intimações de praxe aplicáveis. Após, conclusos para deferimento e designação de leiloeiro se tudo em termos.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:40

Expedida/certificada

17/03/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 16:34

Petição

06/03/2026, 08:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1023822-26.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marta Regina Aguiar da Silva - Nathália Maniero - - Priscila Maniero - - Sidney Maniero Neto - Vistos. Fls. 782/783: Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Anote-se que o E. TJSP já decidiu em oportunidades análogas anteriores pela necessidade de avaliação: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a avaliação do imóvel penhorado por perito judicial, para fins de alienação. Irresignação do exequente. Alegação de que não houve impugnação da avaliação por ele apresentada. Pleito de incidência do disposto no art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabimento. Impossibilidade de aceitação tácita pelo executado. Caso em que a avaliação se deu por escritura pública, em que o valor do imóvel remonta ao ano de 2.012, tendo havido tão somente a atualização de tal montante pelo IGPM. Cabe ao Juiz requerer a imputação real do valor do bem. Precedente. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2202758-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 19/05/2022; Data de Registro: 19/05/2022). Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, em fase de cumprimento de sentença. Determinação para recolhimento de honorários periciais para avaliação do imóvel constrito, em razão da não aceitação expressa da estimativa apresentada pelo credor. Ausência de manifestação do devedor acerca do valor estimado pelo credor. Aceitação tácita. Impossibilidade. Na esteira do disposto no art. 871, I, do CPC, a avaliação do bem penhorado poderá ser dispensada quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra. A manifestação acerca da estimativa apresentada deve ser expressamente manifestada. Ausência de manifestação que não pode ser considerada como aceitação tácita, uma vez que a dispensa da avaliação é restrita. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2069591-88.2018.8.26.0000; Relator (a):Cesar Lacerda; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2018; Data de Registro: 27/04/2018). EXECUÇÃO. AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS. ACEITAÇÃO TÁCITA. IMPOSSIBILIDADE. Insurgência dos exequentes em face da decisão de origem que rejeitou a avaliação de imóveis feita por eles. Manutenção. Art. 871, I do CPC/2015 que exige aceitação da parte contrária. Ausência de manifestação da parte executada que não implica em aceitação tácita. Avaliação que é um meio de prova. Caso em que a avaliação dos imóveis foi feita de maneira meramente especulativa. Magistrado de origem que, nessa situação, poderia rejeitar a proposta dos exequentes. Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2085840-17.2018.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2018; Data de Registro: 23/05/2018) Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se a Perita nomeada nas fls. 777/778. Intime-se. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB 207678/SP), FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB 207678/SP), FERNANDO MARIO DE OLIVEIRA (OAB 207678/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP)

12/08/2025, 00:00

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Fernando Mario de Oliveira (OAB 207678/SP) Processo 1023822-26.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marta Regina Aguiar da Silva - Exectda: Nathália Maniero, Priscila Maniero, Sidney Maniero Neto - O art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: "I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação". Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 15 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, observado o prazo prescricional.

19/05/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Confirmada

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Petição

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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