Execução de Título Extrajudicial 1011994-53.2024.8.26.0006 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011994-53.2024.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011994-53.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hetiani Alessandra Vieira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico a r. decisão que segue: Vistos. A exequente informa a quitação integral do débito, conforme comprovantes juntados. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com urgência, o imediato desbloqueio de eventuais valores/contas constritos em nome da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Int. Nada Mais. São Paulo, 25 de maio de 2026. Eu, ___, Carlos Roberto Ferreira Novaes, Coordenador. - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011994-53.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alanys dos Santos Araújo - Vistos. A exequente informa a quitação integral do débito, conforme comprovantes juntados. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie-se, com urgência, o imediato desbloqueio de eventuais valores/contas constritos em nome da parte executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema. Int. - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP), ALANYS DOS SANTOS ARAÚJO

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:02

Ato ordinatório

19/02/2026, 09:32

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:24

Ato ordinatório

26/01/2026, 21:06

Publicação

13/01/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011994-53.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hetiani Alessandra Vieira - Vistos. Diante do bloqueio parcial de valores e à vista da inércia da parte executada, expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte credora. Cumpra-se o determinado no parágrafo "4". - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 20:00

Mero expediente

12/01/2026, 19:50

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 11:44

Ato ordinatório

17/12/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 22:30

Publicação

26/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011994-53.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hetiani Alessandra Vieira - Vistos. A experiência neste JEC tem demonstrado que esses mandados não dão resultado prático, pois os oficiais de justiça em regra não encontram bens passíveis de penhora no domicílio de pessoas cujo n.º de CPF sequer é conhecido. Não é razoável afirmar que podem ser encontrados aparelho de televisão ou de som, máquina de lavar roupa, fogão, geladeira ou microondas, pois tais bens, nos dias atuais, são de pequena monta e, por guarnecerem uma residência, devem ser considerados impenhoráveis. Diante disso, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. Apresente a parte autora a conta de liquidação, abatendo-se valores de pag. 60/61, e após, proceda-se a nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, com reiteração por 30 dias. Se negativo, fica intimada a parte exequente para que, em cinco dias, indique quais são e onde se encontram os bens da parte executada para penhora, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)

26/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011994-53.2024.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hetiani Alessandra Vieira - Vistos. O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Arquivos - disponibiliza consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE - base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (CGU - informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac - Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). O SNIPER ainda não foi integrado pelos principais sistemas de busca de pessoas e de bens já utilizados anteriormente pelos Juizados Especiais Cíveis, tais sejam o SISBAJUD, o RENAJUD e o INFOJUD. Portanto, por enquanto, o SNIPER destina-se à busca de pessoas e de bens sobretudo em cadastros de aeronaves e embarcações aquáticas, os quais não geram resultados práticos para processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível, seja pelo reduzido valor de alçada deste em relação aos valores dos bens registrados em tais cadastros, seja porque, esgotados os meios de busca acima indicados, não se encontrará em cadastros de aeronaves e embarcações os bens que naqueles não estavam registrados ou declarados. Diante disso, fica por ora INDEFERIDO o pedido de busca no SNIPER. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD com resultado negativo, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB 164457/SP)

21/10/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(89)