Embargos à Execução 1002530-34.2025.8.26.0664 - TJSP

Embargos à Execução 1002530-34.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:04

Trânsito em julgado

16/04/2026, 12:59

Publicação

11/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1002530-34.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Adilson da Silva Borges - Alessandro Renato Graciano - Vistos. O artigo 915, caput, do Código de Processo Civil dispõe que: Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.. Em análise do processo de execução autuado sob o nº 1009227-08.2024.8.26.0664, observa-se que o embargante foi citado por hora certa e a certidão do Sr. Oficial de Justiça foi juntada ao feito em 11/02/2025 (fl. 84), decorrendo o prazo para oposição de embargos em 06/03/2025. No entanto, a presente defesa somente foi distribuída em 18/03/2025, após o prazo legal, sendo de rigor, portanto, a sua extinção por ser manifestamente intempestiva. Diante do exposto, REJEITO liminarmente os Embargos à Execução e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 918, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, proceda-se à juntada de cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado no processo de execução. Sem custas. Transitada esta em julgado e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP), SILVANA FÁLICO DELANO (OAB 524821/SP), NELSON FERREIRA ROSADO (OAB 404546/SP)

11/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 17:06

Outras Decisões

10/03/2026, 16:58

Conclusão (para julgamento)

04/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:25

Publicação

18/02/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002530-34.2025.8.26.0664 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Adilson da Silva Borges - Vistos. 1. Fl. 123: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Fl. 129: providencie, a parte embargante, em 15 dias, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório ou substabelecimento outorgando poderes à Dra. Silvana Fálico Delano (OAB/SP nº 524.821). 3. Caso a providência acima não seja cumprida a tempo e modo, proceda, a serventia, à exclusão da causídica como representante do polo ativo, pois é vedado o cadastramento, no sistema SAJ, de advogado sem procuração nos autos. 4. Sem prejuízo, em igual prazo acima assinalado, o embargante deverá juntar aos presentes autos cópias pertinentes do processo de execução, inclusive procuração da parte contrária para oportuna intimação através de seu(ua) procurador(a). Int. - ADV: SILVANA FÁLICO DELANO (OAB 524821/SP), RENAN AUGUSTO RODRIGUES NEVES (OAB 487233/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 14:03

Outras Decisões

13/02/2026, 13:46

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 16:59

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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