Monitória 1011548-55.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Monitória 1011548-55.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Luiz Valete (Justiça Gratuita) - Apelado: Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda - Apelação Cível Processo nº 1011548-55.2024.8.26.0554 Relator(a): JAIRO BRAZIL Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/06/2026 às 00:01 Número da pauta: 171 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 1º de junho de 2026. KLEITON BORGES M367252 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Kleber Alessandre Gabos Benute (OAB: 133052/SP) - Mônica Aparecida Datti Micheletto (OAB: 236901/SP) - 3º andar Nº 1011548-55.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Andre Luiz Valete (Justiça Gratuita); Advogado: Kleber Alessandre Gabos Benute (OAB: 133052/SP); Apelado: Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda; Advogada: Mônica Aparecida Datti Micheletto (OAB: 236901/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2026 1011548-55.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Santo André; 9ª Vara Cível; Monitória; 1011548-55.2024.8.26.0554; Cheque;

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011548-55.2024.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda - Andre Luiz Valete - Vistos. Encaminhem-se os autos à Egrégia Instância Superior, procedendo-se as devidas anotações. Intime-se. Santo André, 14/05/2026. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1011548-55.2024.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda - Andre Luiz Valete - Nos termos do artigo 196, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, pratico o seguinte ato ordinatório: Págs.161/173: Às contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicação

27/03/2026, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011548-55.2024.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda - Andre Luiz Valete - Vistos. Conheço dos embargos, eis que tempestivos. No mérito, são parcialmente procedentes. Há contradição com a indicação de que os pedidos são "procedentes", pouco depois do relatório (fl. 136), mas no dispositivo são "parcialmente procedentes" (fl. 139) devendo prevalecer a indicação de "procedentes", considerando que inexiste capítulo da sentença indicando improcedência, ainda que parcial de quaisquer dos pedidos. Referente ao erro material ao indicar que o débito é de R$ 29.830, inexiste, vez que foi considerado para somatório o exato valor escrito por extenso nos cheques, que desconsideraram os centavos do numeral, não sendo claro o erro material. Por sua vez, há erro material ao indicar no dispositivo o cheque "Su-100266" quando o correto é "Su-366" (fl. 16). Por fim, não há contradição ao indicar a aplicação retroativa da Lei nº 14.905/24, vez que foi decidido no tema 1368 do C. STJ, em outubro de 2025, motivo pelo qual este Juízo passou a aplicar o regramento de forma retroativa. Somente seria possível impedir a aplicação retroativa se já houvesse trânsito em julgado com base no entendimento anteriormente vigente, o que não ocorre no caso. Frente ao exposto, conheço dos embargos e acolho suas razões parcialmente para sanar contradição e erro material nos termos supra indicados, mantendo o restante da sentença como já proferida. Int. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)

27/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/03/2026, 16:13

Outras Decisões

26/03/2026, 16:09

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 11:13

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

23/12/2025, 03:58

Publicação

10/12/2025, 02:05

Publicação

10/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011548-55.2024.8.26.0554 - Monitória - Cheque - Mm Comercial de Madeiras e Ferragens Ltda - Andre Luiz Valete - Vistos. Acerca dos embargos de declaração ofertados, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias úteis (art. 1023, § 2º, CPC). Int. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), KLEBER ALESSANDRE GABOS BENUTE (OAB 133052/SP)

10/12/2025, 00:00

Documentos

•03/06/2026, 00:00