Procedimento Comum Cível 1003675-68.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003675-68.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria do Socorro Bezerra de Sousa - Apelante: Juliana Medeiros - Apelante: Jorge Luiz Medeiros - Apelado: Anderson Cleyton de Sousa Lima - Assim,indefiroo benefício pleiteado. Em razão disso,determino, o recolhimento do preparo,em 5 dias, sob penade não conhecimento do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Wagner Carvalho Lima - Advs: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP) - Lahanna Kathilla Alves dos Santos Belau (OAB: 494139/SP) - Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB: 171288/SP) - 4º andar Nº 1003675-68.2025.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Socorro Bezerra de Sousa; Advogado: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP); Apelante: Juliana Medeiros; Advogado: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP); Apelante: Jorge Luiz Medeiros; Advogado: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP); Apelado: Anderson Cleyton de Sousa Lima; Advogada: Lahanna Kathilla Alves dos Santos Belau (OAB: 494139/SP); Advogado: Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB: 171288/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2026 1003675-68.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; WAGNER CARVALHO LIMA; Foro Regional da Lapa; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003675-68.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral;

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros; Advogado: Fabio Renato Rebés Salgueiro (OAB: 380892/SP); Apelado: Anderson Cleyton de Sousa Lima; Advogada: Lahanna Kathilla Alves dos Santos Belau (OAB: 494139/SP); Advogado: Geraldo Cardoso da Silva Junior (OAB: 171288/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 04/05/2026 1003675-68.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003675-68.2025.8.26.0004; Assunto: Indenização por Dano Moral;

08/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/05/2026, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:05

Publicação

15/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003675-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Cleyton de Sousa Lima - Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU (OAB 494139/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:02

Outras Decisões

14/04/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

13/04/2026, 17:49

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:22

Publicação

18/03/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003675-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Cleyton de Sousa Lima - Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros - Isto posto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização no importe de R$3.000,00, corrigido pelo IPCA e juros de mora pela variação da Selic, ambos a contar dessa data, pondo fim ao processo, com resolução do mérito. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro, por equidade, em R$1.000,00. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE as reconvenções, pondo fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno os reconvintes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários à parte contrária, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. P.I. - ADV: FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU (OAB 494139/SP)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003675-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Cleyton de Sousa Lima - Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros - Vistos. Não há preliminares a apreciar. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de admissibilidade de exame do mérito, dou o feito por saneado. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, cinge-se a controvérsia fática a existência de agressões verbais proferidas pelas partes e se devida ou não indenização por danos morais requeridos pelo autor, bem como pelos réus em reconvenção. De início, indefiro o pedido do autor de realização de exame médico junto ao IMESC para comprovação de que não é usuário de drogas, por ausência de fundamento legal. Não bastasse, é cediço que tal exame somente surtiria efeito se, na data do exame, houvesse a utilização de substancias entorpecentes, o que por si só demonstra a total impertinência da prova requerida. No mérito, fixo como pontos controvertidos: (i) eventual excesso, abuso, conteúdo difamatório, vexatório que possa macular a honra e personalidade do autor, diante da alegação do autor de que sofreu agressões verbais e humilhantes, bem como com relação aos réus, diante do pedido reconvencional; (ii) dano moral sofridos pelos autores e pelos réus e sua extensão. Assim, considerando-se os fatos acima mencionados, defiro a produção de prova oral AUDIÊNCIA NO FORUM: Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/03/2026, às 14:00 horas, que será realizada presencialmente na sala de audiência deste juízo (sala 314). Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, da hora e da data da audiência designada. Ainda, de acordo com o disposto no § 1º do art. 455 do CPC, optando o advogado por intimar as testemunhas, deverá fazê-lo por carta com aviso de recebimento, comprovando nos autos o seu recebimento, com antecedência mínima de três dias da data da audiência. As partes poderão, ainda, comprometer-se a trazer as testemunhas arroladas independentemente de intimação. Ressalto, por fim, que o registro da prova oral será realizado mediante gravação digital (audiovisual), que será disponibilizada às partes, que poderão solicitar cópia diretamente ao cartório deste Juízo, caso em que deverá ser fornecida a mídia para a gravação (DVD ou PEN-DRIVE). Intimem-se. - ADV: FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU (OAB 494139/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003675-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Cleyton de Sousa Lima - Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros - Vistos, 1 - Fls. 188/200: Ciente da regularização da representação processual pelos requeridos. 2 - Anote-se o valor dado à causa na Reconvenção(R$ 15.000,00). 3 - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar quaisquer dos documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante da reconvenção para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição da reconvenção, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Int. - ADV: GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP), LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU (OAB 494139/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003675-68.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Cleyton de Sousa Lima - Maria do Socorro Bezerra de Sousa e outros - Vistos. 1) Fls. 133/148, 149/165 e 166/182: Trata-se de contestação com reconvenção e pedido de gratuidade. Deverão os autores das reconvenções darem valor à causa para que represente o valor dos danos morais que pretendem, sob pena de correção de ofício. Deverão, ainda, regularizem as suas representações processuais para juntarem aos autos procurações "com data". Do mesmo modo, deverão juntar aos autos a declaração de hipossuficiência com data. 2) Sem prejuízo da emenda e antes do recebimento, a gratuidade deve ser analisada. Para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprovem os réus/reconvintes, em quinze dias, os seus rendimentos mensais, juntando aos autos cópia de holerite ou comprovante de renda, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos 3(três) meses, de todas as contas bancárias, inclusive mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda, cujos documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte ré providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado pela reconvenção, sob pena de sua rejeição. Prazo: 15 dias. 3) Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. 4) Determino à parte autora que não se manifeste, por ora, pois será oportunamente intimada. Juntada de petição ou manifestação pela parte autora neste momento pode gerar tumulto processual, evitáveis e desnecessários. Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. Intime-se. - ADV: LAHANNA KATHILLA ALVES DOS SANTOS BELAU (OAB 494139/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), FABIO RENATO REBÉS SALGUEIRO (OAB 380892/SP), GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (OAB 171288/SP)

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

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