Procedimento Comum Cível 1005919-61.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1005919-61.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dirceu Aparecido de Freitas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO CÍVEL. MOTOBOY. ACIDENTE TÍPICO. MEMBRO INFERIOR DIREITO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005919-61.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, ALEGANDO O AUTOR A EXISTÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, EM RAZÃO DE LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE TÍPICO, AS QUAIS AFETAM SUA PERNA DIREITA, BUSCANDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE O SEGURADO FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DE NATUREZA ACIDENTÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. LAUDO PERICIAL SEGURO E CONVINCENTE, NÃO DESCONSTITUÍDO POR OUTRA PROVA TÉCNICA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO ATESTADA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. IV. DISPOSITIVO.4. RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - 1° andar

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dirceu Aparecido de Freitas; Advogado: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2026 1005919-61.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005919-61.2024.8.26.0664; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dirceu Aparecido de Freitas - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1005919-61.2024.8.26.0664 Relator(a): JOÃO ANTUNES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/05/2026 às 09:00 Número da pauta: 260 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de maio de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - 1° andar Nº 1005919-61.2024.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dirceu Aparecido de Freitas; Advogado: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/05/2026 1005919-61.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO ANTUNES; Foro de Votuporanga; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005919-61.2024.8.26.0664; Auxílio-Acidente (Art. 86);

07/05/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 13:01

Publicação

20/02/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005919-61.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Dirceu Aparecido de Freitas - Vistos. Tendo em vista o Recurso de Apelação de fls. 172/178, dê-se vista à parte contrária (requerido) para apresentação das Contrarrazões, em 30 dias. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)

20/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 09:46

Mero expediente

19/02/2026, 09:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 07:57

Documentos

Intimação de acórdão

•01/06/2026, 00:00