Execução de Título Extrajudicial 1008853-32.2024.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008853-32.2024.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-32.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018606-13.2024.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Lagreca - Carlos Eduardo de Andrade - Roseli Aparecida Santoni - Certifico e dou fé que foi assinado Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, já encaminhado para o Banco, conforme comprovante juntado aos autos. - ADV: DANIELA LAGRECA (OAB 453501/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 179270/SP)

23/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2026, 10:01

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:35

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:05

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:43

Documento (Ofício)

23/03/2026, 10:08

Documento (Ofício)

23/03/2026, 08:41

Publicação

23/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008853-32.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018606-13.2024.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Lagreca - Carlos Eduardo de Andrade - Roseli Aparecida Santoni - Vistos. 1) Expeça-se Mandado de Levantamento em favor da exequente, conforme sentença de fls. 1748. 2) Ao Gabinete para que providencie o desbloqueio de valores constritos via Sisbajud (fls. 1.673), bem como baixa do nome do executado no órgão de proteção ao crédito via Serasajud; 3) Providencie a baixa da penhora dos veículos de placas DAG6338, EHE2I12, RE6255, FPA6A66 e GEY3E66, bem como do imóvel nº 92.229 no 10º Cartório de Registro e Imóveis de São Paulo. 4) Ainda, determino o desbloqueio do título Clube Atlético Paulistano em nome do executado, bem como levantamento da penhor das cotas da Clínica Clinitran Serviços Médicos. Cópia da presente decisão valerá como OFÍCIO, cabendo a parte executada providenciar a entrega à Junta Comercial e ao Clube Atlético Paulistano, comprovando-se nos autos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), DANIELA LAGRECA (OAB 453501/SP), AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 179270/SP)

23/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2026, 17:03

Outras Decisões

20/03/2026, 16:37

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1008853-32.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018606-13.2024.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Lagreca - Carlos Eduardo de Andrade - Roseli Aparecida Santoni - Vistos. Reputo válidos os cálculos apresentados pela exequente. Conforme se extrai dos valores apontados pelo executado até maio de 2024 até abril de 2025 considerou tão somente o valor principal da causa, desconsiderando o acréscimo de 10% a título de honorários advocatícios, em dissonância do determinado na decisão de fls. 133, em razão de o pagamento da execução não ter ocorrido no prazo legal. Consigno desde logo que a planilha de débito apresentada pela exequente na inicial não incidiu os honorários advocatícios, conforme se verifica às fls. 63/64. Sobreveio o pagamento de R$ 30.000,00. Posteriormente, às fls. 721 ocorreu a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos seguintes termos: Considerando que o executado, intimado, não indicou o paradeiro dos veículos indicados no item 4 da decisão de fls. 654/657, nos termos dos artigos 80 e 81 do CPC, a ele aplico multa por litigância de má-fé no valor correspondente a 5% do valor exequente, que deverá ser depositada em favor da parte exequente. Dessa forma, a multa por litigância de má fé deve ser aplicada de acordo com o valor atribuído sobre a causa, nos termos estabelecidos pelo artigo 81 do CPC: De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou. (grifo e negrito nosso). Observa-se, contudo, que a multa aplicada pelo executado incidiu tão somente sobre o saldo remanescente do débito, o que revela equívoco no cálculo apresentado pelo executado, porquanto o parâmetro legalmente estabelecido é o valor corrigido da causa, e não o saldo residual. Ainda, incorre em erro o cálculo apresentado pelo executado no tocante à multa de 2% aplicada em razão da oposição de embargos de declaração considerados protelatórios no agravo de instrumento, porquanto não observados os exatos termos da decisão que a fixou (fls. 1625), a qual dispôs o que segue: uma vez que a decisão foi proferida nos seguintes termos: Por todo o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, com aplicação de multa por litigância de má-fé ao executado (art. 80, IV e VII, do CPC), quantificada em 5% sobre o valor do débito remanescente atualizado (art. 81 do CPC). Por derradeiro, a fim de evitar a oposição de embargos de declaração, única e exclusivamente voltados ao prequestionamento, tenho por expressamente prequestionada, nesta instância, toda a matéria, consignando que não houve ofensa a qualquer dispositivo a ela relacionado. (grifo e negrito nosso). Diante do exposto, mostra-se desnecessária a remessa dos autos à perícia contábil para apuração dos valores, porquanto as inconsistências verificadas podem ser sanadas mediante a correta observância dos parâmetros fixados nas decisões proferidas nos autos. No mais, intime-se o executado acerca da petição de fls. 1723/1725 para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias e após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 179270/SP), MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), DANIELA LAGRECA (OAB 453501/SP), ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP)

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008853-32.2024.8.26.0004 (apensado ao processo 1018606-13.2024.8.26.0004) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Daniela Lagreca - Carlos Eduardo de Andrade - Roseli Aparecida Santoni - Vistos. 1) Não obstante ponderado, ao contrário do alegado, o feito não está paralisado. Houve tentativa de acordo em segundo grau que resultou infrutífero, fato esse agora noticiado. 2) No mais, o leiloeiro foi indicado nas fls. 1581/1582, Uilian Aparecido da Silva. Fixo a sua comissão, em 5% do valor da arrematação, que deverá ser depositado em conta judicial. 4) A fim de se evitar tumulto processual, por ora, serão submetidos à leilão o título do clube e, ainda, o veículo Chevrole Tracker. No edital da alienação do título do clube, deverá constar que a aquisição do título não eximirá o arrematante do pagamento de eventual taxa de transferência de acordo com o regulamento do clube. O preço mínimo aceito será o equivalente a 90% (noventa por cento) do valor atualizado da avaliação (artigo 885 do NCPC). O pagamento parcelado do preço não será admitido. 5) Caso haja credor com garantia real e o(a)(s) executado(a)(s), bem como seu (sua) cônjuge/companheiro (a), não estiver (em) representado (s) nos autos, fica o Leiloeiro encarregado de promover a notificação, mediante carta com aviso de recebimento ou telegrama, observando endereços cadastrados no sistema. Sem prejuízo, o Leiloeiro deverá incluir na minuta de edital, para garantir a validade do ato, a intimação do(a)(s) executado(a)(s), cônjuge (s), companheiro(a)(s), credores com garantia real ou constrição averbada; Caberá, ainda, ao Leiloeiro nomeado providenciar as cientificações determinadas pelo artigo 889 do NCPC, com as cautelas de estilo e, ao menos cinco dias, de antecedência 7) Os credores concorrentes com penhora anteriormente registrada deverão ser cientificados mediante encaminhamento de e-mail/petição ao Juízo da Vara onde tramita o processo, para oportuna ciência ao exequente acerca da data designada da praça, providência essa que compete ao Exequente, comprovando-se, a seguir. 8) Os débitos de IPVA do veículo anteriores à arrematação sub-rogar-se-ão no seu preço, nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN. 9) Caberá à parte interessada realizar conferência do edital e apontar eventuais erros/omissões, razão pela qual, o Leiloeiro deverá apresentar nos autos a minuta de edital, que dispensa assinatura do (a) Juiz (a). 10) O Edital deverá ser publicado pelo próprio leiloeiro, nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC). 11) Finalmente, anoto às partes que nos casos de acordo, remição, desistência ou ineficácia da arrematação, será observo disposto no Artigo 7º da Resolução 236, de 2016 do Conselho Nacional da Justiça. Ainda, se houver composição após a publicação de editais, as partes deverão declinar em sua minuta de acordo quem arcará com o percentual acima fixado, sob pena de o(a)(s) executado(a)(s) suportá-lo integralmente. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: ANA LUIZA DE PAIVA BAPTISTELLA (OAB 251716/SP), MARIA ELISA ROSSI (OAB 149652/SP), AFONSO CELSO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 179270/SP), DANIELA LAGRECA (OAB 453501/SP)

09/12/2025, 00:00

10/10/2025, 00:00

29/07/2025, 00:00

11/06/2025, 00:00

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